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Mulheres na Ciência:

Duas barreiras que afastam as mulheres da ciência

segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Dilma aproveita suposta espionagem americana para tentar amarrar a Internet no Brasil

Ronaldo Lemos (divulgação)
Com a desculpa de dar um troco nos Estados Unidos pelo recente episódio de espionagem (há suspeita de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas locais — incluindo a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras), o governo enfia texto no projeto do Marco Civil da Internet, às vésperas de sua votação, que obriga empresas como Google e Facebook a implantar data centers (servidores de grande porte, na prática) em território nacional para armazenar aqui dados de usuários brasileiros. 

Acontece que tal expediente não só não impedirá a espionagem americana como também prejudicará - como não podia deixar de ser - os internautas brasileiros. Segundo o idealizador do projeto do Marco Civil:
Essa localização forçada fará com que as empresas de internet fujam do Brasil e com que os brasileiros se tornem clandestinos, cidadãos de segunda classe, nos serviços americanos ou europeus. Os sites terão receio de oferecer serviços a usuários brasileiros com medo de, no futuro, ter que montar um data center local. Teremos também um terrível problema jurídico. Uma vez que os data centers das empresas estrangeiras estejam instalados aqui, armazenando informações como trocas de e-mail, teremos uma fila de oficiais da Justiça com ordens para acessar os dados.
Leia abaixo entrevista do advogado Ronaldo Lemos a VEJA para entender melhor mais essa patacoada incompetente e autoritária do governo Dilma contra os interesses do país.

Tiro do governo vai sair pela culatra, prevê idealizador do Marco Civil

Para advogado, incluir no projeto de lei mecanismo que obrigue empresas como Google e Facebook a criar data centers no Brasil afugentará companhias e provocará enxurrada de ações judiciais requerendo acesso a dados pessoais

Renata Honorato

Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas, o advogado Ronaldo Lemos, de 37 anos, é um dos idealizadores do Marco Civil da internet, em gestão desde 2009. O projeto de lei pretende estabelecer regras para a web brasileira, prevendo direitos e deveres de cidadãos, provedores acesso e de serviços e também do governo em relação às atividades realizadas na rede. Às vésperas da votação do projeto na Câmara, contudo, Lemos se insurge contra uma ideia que o governo tenta, aos 45 minutos do segundo tempo, incluir no texto. Trata-se da proposta de obrigar empresas como Google e Facebook a implantar data centers (servidores de grande porte, na prática) em território nacional para armazenar aqui dados de usuários brasileiros. É uma resposta do Planalto à suspeita de que a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos espionou autoridades e empresas locais — incluindo a presidente Dilma Rousseff e a Petrobras. "Essa localização forçada fará com que as empresas de internet fujam do Brasil e com que os brasileiros se tornem clandestinos, cidadãos de segunda classe, nos serviços americanos ou europeus. Os sites terão receio de oferecer serviços a usuários brasileiros com medo de, no futuro, ter que montar um data center local", diz Lemos. O advogado prevê ainda que o tiro do governo sairá pela culatra no tocante à defesa da privacidade: a presença dos data centers no Brasil vai provocar uma enxurrada de ordens judiciais exigindo acesso a informações pessoais, além da retirada de conteúdos do ar — com prejuízo óbvio à liberdade de expressão. "Teremos filas de oficiais de Justiça com ordens para acessar dados nos data centers. Com as atuais leis brasileiras, o usuário estaria mais seguro se seus dados estivessem na Europa do que em solo nacional." Confira a seguir a entrevista que Lemos concedeu a VEJA.com por telefone, de Londres.

Algum país do mundo exige a hospedagem em data centers locais?
Não. Essa é uma medida que o Brasil está inventando agora.

Qual sua posição sobre a proposta do governo?
Sou contra a obrigatoriedade. Há outras maneiras de trazer esses servidores para o país.

Quais são as alternativas?
Precisamos aprimorar tecnicamente a rede no Brasil. Em vez de obrigar a hospedagem, o governo poderia investir na criação de internet exchange points, os chamados pontos de troca de tráfego (PTT). Eles funcionam como entroncamentos rodoviários ou ferroviários: quando se tem um monte deles em um país, faz todo sentido instalar um data center ali. Essa infraestrutura faria com que a internet brasileira ficasse mais conectada, competitiva e barata e atrairia os data centers de forma natural.

Em vez de obrigatoriedade, deveria então haver investimento em infraestrutura. Exatamente. Os data centers são montados em locais onde existem entroncamentos da rede de internet, porque isso permite que os dados circulem em melhores condições e que o serviço funcione da melhor maneira possível. As empresas de internet que mantêm data centers gigantes se pautam pela mesma lógica, para fazer uma analogia, de uma grande empresa atacadista, que vende produtos para o Brasil inteiro: faz sentido montar centros de distribuição onde há acesso a rodovias e ferrovias, mas não num lugar ermo, de onde os seus produtos têm dificuldade para sair.

Quais problemas a hospedagem forçada pode acarretar?
Essa localização forçada fará com que as empresas de internet fujam do Brasil e com que os brasileiros se tornem clandestinos, cidadãos de segunda classe, nos serviços americanos ou europeus. Os sites terão receio de oferecer serviços a usuários brasileiros com medo de, no futuro, ter que montar um data center local. Teremos também um terrível problema jurídico. Uma vez que os data centers das empresas estrangeiras estejam instalados aqui, armazenando informações como trocas de e-mail, teremos uma fila de oficiais da Justiça com ordens para acessar os dados.

Por quê?
Porque esse é o espírito da nossa legislação. Tomemos o caso das eleições. A lei eleitoral brasileira é, do ponto de vista comparativo, muito problemática. Ela permite que centenas de pedidos de remoção de conteúdo sejam feitos todos os dias durante as eleições. Isso é péssimo. Você afeta a liberdade de expressão quando ela é mais importante: durante o debate eleitoral. Se os dados estiverem armazenados fisicamente no Brasil, a situação ficará ainda mais precária nesse aspecto em particular. Mas o fato é que a lei brasileira não protege o ecossistema da internet. O Marco Civil vai contribuir parcialmente para a proteção dos dados pessoais. Mas não há salvaguarda para os operadores de data centers. E essa questão jurídica, ao lado da questão técnica, também pesa muito na decisão de construir um data center. Ninguém quer se arriscar onde as leis não são boas e não colaboram com a inovação.

Um dos argumentos do governo para justificar a obrigatoriedade dos data centers é que isso impediria que dados de cidadãos brasileiros fossem alvo de espionagem. Esse argumento procede?
Especialistas afirmam que, do ponto de vista técnico, manter informações de usuários em data centers locais não impede a espionagem, já que a eventual interceptação é feita enquanto os dados trafegam na rede. Mas não é só isso. Com as atuais leis brasileiras, o usuário estaria mais seguro se seus dados estivessem na Europa do que em solo nacional. Isso porque a lei europeia é muito mais severa em relação à privacidade do que a lei brasileira. Lá, a quebra de sigilo de um e-mail é uma tarefa muito difícil. Se a preocupação do governo é com a privacidade dos cidadãos, deveria se voltar para o aprimoramento da lei brasileira, que ainda tem de mudar muito.

Outro argumento do governo é que é difícil ter acesso aos dados de usuários brasileiros armazenados no exterior por empresas estrangeiras, quando o acesso a esses dados se faz necessário e está amparado na lei. Nesses casos, os juízes brasileiros têm recorrido à Justiça americana através do Tratado de Cooperação entre Brasil e Estados Unidos (MLAT). Esses acordos internacionais são eficazes?
De fato, há situações em que o acesso às informações de usuários é legítimo. Nesses casos, o armazenamento local de dados de fato torna as coisas mais rápidas. Mas a preocupação do governo poderia ser resolvida com uma melhoria no MLAT. Por que o Brasil não cria um novo diálogo para aperfeiçoar o tratado em solicitações digitais? O governo poderia, por exemplo, sugerir um canal expresso, que em direito chamamos de fast track, para a obtenção dessas informações rapidamente.

Então melhorar o MLAT seria uma alternativa mais acertada?
O tratado internacional é o melhor caminho para resolver esse impasse. Algumas vezes, a Justiça brasileira pede informações, mas a lei americana proíbe que a sede da empresa de internet envie os dados. Cria-se, dessa forma, um paradoxo legal, pois se você atende a lei do Brasil, viola a lei dos Estados Unidos, e vice-versa. Já aconteceram situações inversas, nas quais empresas americanas pediram informações bancárias de cidadãos americanos com conta no Brasil, e a Justiça brasileira negou o acesso aos dados. Trata-se de um caminho de mão dupla e o governo tem de entender isso.

O relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirma que obrigar as empresas de internet a manter data centers no Brasil é uma forma de atingi-las financeiramente e, por tabela, os Estados Unidos, em resposta ao episódio de espionagem. O que o senhor acha disso?
A ideia da sanção financeira é péssima. Da mesma forma que os Estados Unidos ganham dinheiro com o Brasil, o Brasil ganha dinheiro com os Estados Unidos. Essa queda-de-braço retórica pode ter um custo econômico muito grande para o país. É muito melhor resolver essa questão da tutela de dados do ponto de vista de um tratado internacional negociado do que resolver o problema no grito. Imagine uma regra de retaliação em que as empresas brasileiras que tenham dados de estrangeiros sejam obrigadas a localizar data centers em outros países. Isso causaria um problema sério para o Brasil e as empresas nacionais.

O senhor acha que o Marco Civil é uma boa resposta do Brasil aos recentes casos de espionagem da NSA? 
O Marco Civil é a melhor resposta inicial que o governo pode dar para a espionagem. Ele estabelece um posicionamento político do governo brasileiro pró-privacidade, pró-neutralidade, pró-usuário, pró-defesa da rede. Essa é uma bandeira imediata que o governo conquista ao aprovar o Marco Civil. Para continuar respondendo à NSA, o governo teria de tomar outras medidas, como construir conexões de internet diretas entre o Brasil e outros países da América Latina sem que essas conexões passem pelos Estados Unidos. Construindo pontos de troca de tráfego regionais com outros países do BRIC, o Brasil se protegeria da mira americana. Atualmente, o Brasil depende muito da infraestrutura dos Estados Unidos. Grande parte do nosso tráfego de internet passa por Miami. Enquanto existir essa dependência, o Brasil continuará sujeito à espionagem. A melhor resposta do país aos recentes escândalos é técnica. O país precisa reforçar a sua autonomia na rede, mas sem soluções fantasiosas como a dos data centers, cuja implantação é consequência da existência de uma infraestrutura robusta. Caso contrário, o tiro vai sair pela culatra.

Por que uma legislação que disciplina a internet é importante para o Brasil?
O país está atrasado em relação a outras nações. Os Estados Unidos regularam questões que estão no Marco Civil em 1998. Esse alicerce legal permitiu que o mercado de inovação americano conquistasse a liderança global, com empresas como Google e Facebook. O objetivo do Marco Civil é garantir segurança jurídica aos brasileiros, já que hoje ela não existe, e criar um alicerce legal que permita ao país se tornar mais competitivo no mercado de inovação. Ele assegura também direitos aos usuários. O país sofre com uma grande incerteza jurídica, já que muitos direitos fundamentais não estão sendo protegidos na internet. Há muitas dúvidas sobre como são guardados os dados dos usuários, quais são os limites a serem respeitados, quando um juiz pode ou não solicitar acesso a essas informações. Nada nesse sentido foi regulado no Brasil e isso abre caminho para abusos.

O Marco Civil é uma espécie de carta de princípios. Não seria mais correto incluir a tutela de dados no projeto de lei de Proteção dos Dados Pessoais, que circula pelo Ministério da Justiça e na Casa Civil?
O Marco Civil trata de princípios, mas também de questões normativas. A Lei de Dados Pessoais virá para complementá-lo. São duas legislações fundamentais. Se no Marco Civil estamos atrasados 15 anos, na Lei de Proteção de Dados Pessoais o atraso chega a 30 anos. Essas leis já existem em outros países, inclusive na América Latina, como Argentina, Chile e Colômbia. 

O que mudará na vida das pessoas após a aprovação do projeto? 
Muitas coisas vão mudar. A neutralidade de rede, que impede que a internet se transforme em uma TV a cabo, com pacotes personalizados com base no acesso do usuário, permitirá que o mercado seja mais competitivo. As pessoas ganharão novos serviços de vídeo e música sob demanda e terão acesso a diferentes conteúdos on-line, como vídeos 3D e games. O direito à privacidade também ficará protegido e os usuários se sentirão menos vulneráveis a monitoramentos privados ou públicos. O Marco garante ainda o acesso a dados governamentais abertos e trata a internet como um direito essencial no exercício da cidadania. Muitas pessoas perguntam por que no Brasil não existem redes Wi-Fi abertas, como nos Estados Unidos. A resposta é simples: se alguém abrir a sua rede e uma pessoa utilizá-la de forma incorreta, o responsável pelo delito será o dono do hotspot. Os Estados Unidos, ao contrário, responsabilizam o criminoso. O Marco acaba com isso e, consequentemente, com a censura prévia, já que os sites não serão mais responsáveis por conteúdos de terceiros.

Sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil

Leio a seguir o texto que o governo enviou à Comissão do Marco Civil na Câmara

“Art. 10-A. O armazenamento dos dados de pessoas físicas ou jurídicas brasileiras por parte dos provedores de aplicações de Internet que exercem essa atividade de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas no país deve ocorrer no território nacional, ressalvados os casos previstos na regulamentação.

§1º Incluem-se na hipótese do caput os registros de acesso a aplicações de Internet, assim como o conteúdo de comunicações em que pelo menos um dos partícipes esteja em território brasileiro. ”

Fonte: VEJA, 28/09/2013

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Estado de direito sob constantes ataques no Brasil


Denis Rosenfield analisa cenário da democracia representativa no Brasil

“O direito à propriedade, essencial para a democracia, não para de ser relativizado no Brasil. Outra preocupação para a manutenção da democracia representativa são os constantes ataques ao Estado de Direito”. Em entrevista ao Instituto Millenium, Denis Rosenfield destaca que principais riscos à manutenção desse regime no Brasil são resultado da situação de extrema insegurança jurídica no país.

Para o filósofo, a mobilização da população via redes sociais está longe de ser uma ameaça ao sistema democrático. No caso dos protestos de junho, Rosenfield considera que alcançaram êxito ao assegurarem a espontaneidade e a autonomia da população e evitarem a cooptação por partidos e setores da sociedade.

Confira a entrevista!

Instituto Millenium: Atualmente, alguns pensadores chamam atenção para o fato de que as manifestações articuladas através das redes sociais demandam uma nova forma de participação popular no processo decisório dos poderes republicanos. Como o senhor enxerga essa nova demanda? Ela põe a democracia representativa em risco?
Denis Rosenfield: A democracia não está em risco. Na verdade, está somente para aqueles que querem aboli-la através de uma participação direta, cujos rasgos totalitários são mais ou menos evidentes. Não existe uma democracia digital ou direta senão sob a forma de um engodo. Uma suposta democracia virtual seria facilmente instrumentalizada.

As redes sociais, como instrumento de mobilização, são essenciais, sobretudo por surgirem como uma alternativa aos movimentos sociais organizados que nós já conhecemos e por representarem, de forma espontânea, a participação das pessoas. Nesse sentido, as jornadas de junho foram espetaculares, precisamente por ilustrarem a espontaneidade e autonomia da população. A tentativa de cooptação das manifestações por parte de alguns setores sociais – PT [Partido dos Trabalhadores], CUT [Central Única dos Trabalhadores], MST [Movimento dos Trabalhadores sem Terra] etc. – foi um fiasco.

Imil: A falta de ideologia dos partidos políticos é um dos principais motores do fisiologismo na política, prejudicial à democracia. No entanto, analistas apontam a ideologia como um fator que pode causar graves problemas. Como o senhor vê a questão? Existe dose certa de ideologia no sistema político?
Rosenfield: Considero que todo partido político deve, necessariamente, estar estruturado segundo algumas ideias, valores e princípios. O partido deve dizer a que veio, se é a favor do Estado de Direito, da livre iniciativa e da liberdade de escolha e se defende a justiça social. Há uma amálgama em que o conjunto de ideias tem cada vez menos preponderância no nosso sistema político, com exceções de alguns poucos partidos. O que nós temos visto no Brasil são partidos voltados basicamente ao fisiologismo, enfraquecendo as instituições. A ausência da defesa de ideias não é bom para o país.

Imil: O cientista político Robert Dahl, no livro “Sobre a democracia”, afirma que “apenas um governo democrático pode proporcionar uma oportunidade máxima para os indivíduos exercitarem a liberdade de autodeterminação – ou seja: viverem sob leis de sua própria escolha”. Isso acontece no Brasil?
Rosenfield: A democracia brasileira vai nessa direção, mas não necessariamente coincide com essa definição porque vivemos sob uma extrema insegurança jurídica no país, onde, muitas vezes, os contratos não são respeitados. O direito de propriedade no campo, por exemplo, está subordinado ao MST, a demarcações de terras indígenas que são verdadeiras expropriações de proprietários por demandas quilombolas. O direito à propriedade, essencial para a democracia, não para de ser relativizado no Brasil. Outra preocupação para a manutenção da democracia representativa são os constantes ataques ao Estado de Direito, já que muitas vezes essa insegurança jurídica faz com que as leis cessem de valer.

Fonte: Insituto Millenium, 23/09/2013

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Aberta a porteira dos embargos infringentes, toda a boiada dos vigaristas vai querer passar


Embargos infringentes podem beneficiar 84 parlamentares no STF
Terão essa nova possibilidade os políticos que obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição

RIO - Até 84 políticos réus em 135 ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a validade dos embargos infringentes, tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento. Terão essa nova possibilidade os parlamentares que obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição em algum dos crimes pelos quais respondem. Na maioria dos casos, os processos estão à espera de análise do ministro relator. Até o momento, entre todos os processos, a Procuradoria Geral da República só deu parecer pela absolvição em quatro casos.

Desse grupo, sete deputados e dois senadores estão mais próximos de serem julgados. Eles são réus em ações que já foram liberadas ao plenário da Corte, mas ainda não foram analisadas. Algumas dessas ações são, inclusive, mais antigas que a do mensalão, julgada no ano passado e atualmente na fase de recursos. Compete ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, selecionar, dentre os processos liberados, os que serão julgados nas sessões plenárias.

A maior parte das ações — 24 no total — é de políticos que respondem por crimes previstos na Lei de Licitações. Os crimes de responsabilidade aparecem em 20 processos. Trata-se de ato irregular praticado por um agente político, como, por exemplo, apropriar-se de rendas públicas ou desviá-las em proveito próprio ou alheio.

Quem não for reeleito no próximo ano perderá o foro privilegiado, ou seja, não terá o direito de ser julgado diretamente pela mais alta Corte do país. Assim, terá o processo enviado para instâncias mais baixas e perderá o direito a esse recurso. Na semana passada, o ministro Celso de Mello desempatou a votação a favor da admissibilidade dos embargos infringentes de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, abrindo possibilidade para que os políticos processados no STF tenham o mesmo direito se obtiverem ao menos quatro votos pela absolvição. Até 72 deputados federais, 11 senadores e um ex-deputado, cujo julgamento dos embargos de declaração está empatado, estão entre os que podem ser beneficiados.

— Agora, os políticos ficam na expectativa de, caso sejam julgados, ter ao menos quatro votos pela absolvição. Se tiverem, em vez de serem 80 processos, o Supremo está criando, na verdade, 160. Todos eles poderão entrar com embargos infringentes e serem novamente julgados — explica Tânia Rangel, professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. — É uma garantia fundamental para quem pode ser processado pelo STF, que são presidente da República, vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros e procurador-geral da República. Então, é um direito fundamental que não é para todos, só para um pequeno grupo.

As ações penais mais antigas chegaram ao Supremo há dez anos. Quatro processos de 2003 ainda não foram julgados: dois já estão prontos para ir a plenário, um aguarda análise do relator, e um outro ainda está na chamada fase de instrução, em que são ouvidas as testemunhas, e é feito o recolhimento de provas. A maioria das ações atualmente em tramitação chegou ao STF em 2011, quando os eleitos no pleito do ano anterior passaram a ter foro privilegiado.

O levantamento do GLOBO foi feito a partir de uma lista repassada pelo Supremo em que constavam 166 ações penais contra políticos até o fim de fevereiro deste ano. Em alguns casos, os políticos deixaram de ser parlamentares e perderam o foro privilegiado, sendo excluídos da contagem. Também ficaram de fora políticos que fizeram acordo com a Justiça e, se cumprirem o combinado, não terão anotação criminal. Além das ações penais, o STF tinha 513 inquéritos em que os investigados eram parlamentares.

A decisão do Supremo em relação ao processo do mensalão pode criar uma situação inédita: uma mesma ação envolvendo um político pode ser julgada três vezes na mesma Corte. É o caso do ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico (PTB-GO). Ele foi condenado em setembro de 2010, por unanimidade, a sete anos de prisão pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

A defesa entrou com embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos obscuros da decisão. A defesa de Tatico alega que o crime prescreveu, uma vez que o acórdão (texto com a decisão do julgamento) foi publicado após o ex-parlamentar ter completado 70 anos. Segundo a legislação penal, os prazos de prescrição caem pela metade quando os réus atingem essa idade. A votação dos embargos está empatada em cinco a cinco. Se o ministro Celso de Mello mantiver a condenação, o político terá direito aos embargos infringentes.

Dois políticos estão à espera de que o Supremo decida se aceita ou não a validade de seus embargos infringentes, assim como foi feito no caso dos condenados no mensalão. Eles, em tese, não têm direito ao benefício porque não obtiveram quatro votos pela absolvição. O ex-deputado federal José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE) e o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foram condenados pela Corte em maio de 2010 e setembro de 2011, respectivamente. O peemedebista do Ceará recebeu sete votos pela condenação (dois deles pela prescrição da pena) e três pela absolvição.

— Somando os dois da prescrição com os três da absolvição, dá cinco votos. É um caso semelhante (ao do mensalão). Se vão aplicar, a gente espera que sim — concluiu o advogado do ex-deputado, João Marcelo Lima Pedrosa, que entrou com os embargos infringentes em julho de 2010.

José Gerardo foi condenado pelo crime de responsabilidade ocorrido quando era prefeito de Caucaia, no Ceará. Ele pegou pena de dois anos e dois meses de detenção, convertida em 50 salários mínimos a serem entregues a uma entidade assistencial e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena aplicada.

Asdrúbal Bentes foi condenado pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular e recebeu pena de três anos em regime inicialmente aberto. A defesa do parlamentar interpôs embargo infringente em agosto do ano passado.

— No caso do deputado, foi um voto vencido. De qualquer maneira, como a esperança é a última que morre e, como sempre, há possibilidade de juízes reverem seus posicionamentos, vamos ver o que o STF vai dizer sobre a matéria — afirmou José Delgado, advogado de Asdrúbal.

Dentre as ações penais prontas para serem julgadas, o presidente do PMDB e senador por Rondônia, Valdir Raupp, é réu em duas. Em uma delas, a Ação Penal (AP) 358, no Supremo desde outubro de 2003, Raupp é acusado de peculato. Já a AP 383, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, não deverá causar maiores dores de cabeça ao senador. O próprio Ministério Público (MP) pediu sua absolvição por falta de provas. Há mais um caso em que o MP pediu a absolvição: a AP 596, em que o deputado José Priante (PMDB-PA) é acusado de desobediência a determinações da Justiça Eleitoral.

Outro político réu em duas ações penais prontas para julgamento é o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG), que responde por crime de responsabilidade por fatos ocorridos na época em que era prefeito de Montes Claros (MG). Na AP 467, cuja denúncia foi aceita em outubro de 2007, pouco antes do mensalão, e que já teve três relatores, ele é acusado de fraude em licitação de compra de cascalho para reparo de estradas rurais do município.

O deputado João Paulo Lima (PT-PE), ex-prefeito de Recife, é réu na AP 559. A ação está no STF desde janeiro de 2011 e pronta para ser julgada desde abril deste ano. Segundo a denúncia do MP, ele teria dispensado a realização de licitação, fora das hipóteses legais, em dois contratos com o Instituto de Pesquisa Social Aplicada, quando era prefeito da capital pernambucana.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) é réu na AP 584, relatada por Toffoli. Nesse caso, o autor da ação não é o MP, mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o acusou de injúria e calúnia. Como tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição foi reduzido à metade, e ele se livrou de ser condenado por injúria, mas ainda responde pelo crime de calúnia. Na AP 567, o réu é o deputado Tiririca (PR-SP), por suposto crime eleitoral cometido em 2010, quando ele era candidato. A ação está desde fevereiro de 2011 no Supremo e pronta para ser julgada pelo plenário desde junho deste ano. Outros deputados com processos prontos para julgamento são: Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR), por formação de quadrilha, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária; Oziel Oliveira (PDT-BA), acusado de cometer crimes eleitorais; e Chico das Verduras (PRP-RR), réu por peculato. No caso de Giacobo, a ação está no STF desde 2003 e pronta para julgamento desde abril deste ano.

Nas ações pendentes de julgamento, é possível ver nomes de advogados renomados, que atuaram no julgamento do mensalão. É o caso de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o deputado João Paulo Lima; e Castellar Modesto Guimarães Filho, advogado de Jairo Ataíde. Na AP 341, que tramita desde 2003 e ainda não está pronta para julgamento, quem defende o réu, o deputado Aelton Freitas (PR-MG), é Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério.

Entre as ações que ainda não foram liberadas para julgamento está a AP 536, mais conhecida como a do mensalão mineiro. Em 2009, o Supremo abriu a ação penal para investigar a participação do ex-governador de Minas e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A denúncia aponta que houve desvio de dinheiro público dos cofres mineiros em 1998 para financiar a campanha do tucano à reeleição do governo do estado. Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro. O mensalão tucano foi apontado pela Procuradoria Geral da República como o laboratório do mensalão do PT, e tem como operador o mesmo Marcos Valério.

Fonte: O Globo, 22/09/2013, por Juliana Castro e André de Souza 

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Para download, obras completas de dois gigantes da língua portuguesa: Machado de Assis e Fernando Pessoa

Machado de Assis
Uma parceria entre o portal Domínio Público e o Núcleo de Pesquisa em Informática, Literatura e Linguística (Nupill), da Universidade Federal de Santa Catarina, sistematizou, revisou e disponibilizou on-line a Coleção Digital Machado de Assis, reunindo a obra completa do autor para download.

Além dos romances, “Ressurreição” (1872), “A Mão e a Luva” (1874), “Helena” (1876), “Iaiá Garcia” (1878), “Memórias Póstumas de Brás Cubas” (1881), “Casa Velha” (1885), “Quincas Borba” (1891), “Dom Casmurro” (1899), “Esaú e Jacó” (1904) e “Memorial de Aires” (1908), a coleção engloba sua obra em conto, poesia, crônica, teatro, crítica e tradução. O projeto, que foi criado em 2008, também disponibiliza teses, dissertações e estudos críticos, e traz um vídeo sobre a vida do autor e sobre o contexto histórico em que ele viveu.


Fernando Pessoa

O portal Domínio Público disponibiliza para download a poesia completa de Fernando Pessoa. Embora sem uma ordem cronológica adequada e com edições repetidas, o acervo contempla toda a obra conhecida do poeta português. Fernando Pessoa nasceu em Lisboa, em junho de 1888, e morreu em novembro de 1935, na mesma cidade. É considerado, ao lado de Luís de Camões, o maior poeta da língua portuguesa e um dos maiores da literatura universal. 

Seus poemas mais conhecidos foram assinados pelos heterônimos Álvaro de Campos, Ricardo Reis, Alberto Caeiro, além de um semi-heterônimo, Bernardo Soares, que seria o próprio Pessoa, um ajudante de guarda-livros da cidade de Lisboa e autor do “Livro do Desassossego”, uma das obras fundadoras da ficção portuguesa no século 20. Além de exímio poeta, Fernando Pessoa foi um grande criador de personagens. Mais do que meros pseudônimos, seus heterônimos foram personagens completos, com biografias próprias e estilos literários díspares.

Álvaro de Campos, por exemplo, era um engenheiro português com educação inglesa e com forte influência do simbolismo e futurismo. Ricardo Reis era um médico defensor da monarquia e com grande interesse pela cultura latina. Alberto Caeiro, embora com pouca educação formal e uma posição anti-intelectualista (cursou apenas o primário), é considerado um mestre. Com uma linguagem direta e com a naturalidade do discurso oral, é o mais profícuo entre os heterônimos. São seus “O Guardador de Rebanhos”, “O Pastor Amoroso” e os “Poemas Inconjuntos”. O crítico literário Harold Bloom afirmou que a obra de Fernando Pessoa é o legado da língua portuguesa ao mundo.


Veja também

1,3 milhão de livros para download ou leitura on-line

Fonte: Revista Bula, jornalismo cultural

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Depois da campanha machista contra as atrizes que posaram de luto contra o vergonhoso voto de Celso de Mellou, chegou a vez da campanha racista contra Joaquim Barbosa

Ministro Joaquim Barbosa, mais uma vez vítima do racismo petista
Depois da campanha escrota e machista contra as atrizes que posaram de luto contra o vergonhoso voto de Celso de Mellou (deixo dois exemplos abaixo e link para outras tantas montagens de mesmo nível), chegou a vez da máfia fascista do PT comparar o Ministro Joaquim Barbosa a um macaco, uma das mais conhecidas ofensas racistas sempre em circulação na praça dos acéfalos desta e de outras plagas. Aliás, no caso de Barbosa, não é sua primeira vez como vítima do racismo petista.

E tudo isso porque essa gente quis justiça para os mensaleiros que roubaram milhões dos cofres públicos, objetivando enriquecimento ilícito, e, como se não bastasse, com o intuito de detonar a democracia brasileira, projeto do qual não abrem mão.

Em nenhum dos casos de acintoso preconceito se ouviu um pio nem do movimento feminista nem do movimento negro, devidamente aparelhados pelo petralhismo e, por isso mesmo, verdadeiros mortos-vivos, sem qualquer autonomia. Lembrando que movimento tem causa e não partido, convido à (re)leitura de meu texto A condição natural dos movimentos sociais é o apartidarismo e deixo as tristes imagens de preconceito explícito produzidos por esses subprodutos da espécie humana que demonstram como "de fato" apoiam os grupos discriminados.

As mulheres têm o direito de envelhecer como quiserem
Desqualificar a opinião das mulheres depreciando sua aparência é uma
 das mais velhas táticas machistas usada tanto por conservadores quanto por petistas. E, claro, na foto em questão, as atrizes estão de LUTO"

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Segundo historiador Marco Villa, STF nunca levou a sério a questão da igualdade perante a lei

O historiador Marco Antonio Vila afirma com propriedade que a indignação da população, contra o voto do Ministro Celso de Mello (que retoma o julgamento do mensalão e deve levar à absolvição dos já condenados petistas) corre em sentido oposto ao da opinião da maioria dos advogados (pouco foram os que discordaram do resultado da admissibilidade dos embargos infringentes), demonstrando que o corporativismo (com ar de censura) impera como de hábito. 

Chama a atenção também sobre o silêncio da oposição que não foi às sessões do STF, pouco se pronunciou sobre o tema no Congresso Nacional ou redigiu artigos nos jornais de suas localidades ou deu entrevistas a respeito do mesmo. Para ilustrar segue alguns vídeos com entrevistas do professor, na CBN e na Veja, e também o pronunciamento do Ministro Gilmar Mendes dizendo que o STF está parecendo um tribunal bolivariano.

O quadro político no Brasil é alarmante indicando que caminhamos para uma ruptura democrática mais uma vez. O semáforo está passando do amarelo para o vermelho!

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Estatais ganham 40 mil novos funcionários no governo Dilma





















E nós sustentando tudo isso.

Enquanto lucros e investimentos patinam, estatais ganham 40 mil novos funcionários no governo Dilma
Investimentos e lucros caíram em algumas das principais estatais federais, mas a ampliação do quadro de pessoal das empresas mantém, no governo Dilma Rousseff, o ritmo dos anos Lula.

Do final de 2010 até abril deste ano, segundo os dados mais atualizados do Ministério do Planejamento, o número de funcionários das empresas controladas pelo Tesouro Nacional aumentou em 40 mil _como comparação, uma multinacional como a Ambev emprega cerca de 45 mil pessoas no Brasil e em outros países.

A administração petista recebeu críticas, desde seu início, pela política de ampliação da folha de pagamento nos ministérios. No entanto, a expansão nas estatais, menos comentada, foi mais acelerada.

No total, o contingente de empregados nas empresas federais com receita própria se aproxima dos 500 mil, contra 339 mil em 2002, último ano do governo FHC.

A valorização das estatais é uma das bandeiras políticas do PT, que nas eleições presidenciais costuma atacar os adversários tucanos em razão das privatizações dos anos 90. Até o final do ano passado, os governos Lula e Dilma haviam criado dez novas empresas federais.

A expansão do quadro de pessoal, porém, se concentra nas empresas preexistentes, de maior porte. Os maiores empregadoras são Banco do Brasil (que absorveu outras instituições, como o Banco do Estado de Santa Catarina e a paulista Nossa Caixa), Correios, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Infraero.

Fonte: Dinheiro Público e Cia, FSP, 15/09/2013

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Black Blocs: anarquistas de araque que atuam como tropa de choque dos políticos bandidos

Na mesma linha do meu texto Quero game over para os black blocs (ou Batman nunca esteve ao lado de Bane), o jornalista Nelson Motta publicou, em O Globo de 13/09/2013, o artigo abaixo em que também tira a máscara dos revolucionários de araque dos black bostas, ou belas bostas, se preferirem, e mostra o poder de sua ação deletéria sobre a democracia brasileira. Não podia deixar de registrar.

O poder da burrice

Atuando como tropa de choque dos políticos bandidos, esses anarquistas de araque não sabem que são apenas fascistas, e usam as liberdades e garantias da democracia para ameaçá-la

Todos os governantes, políticos, empresários, juízes, policiais e burocratas corruptos estão aliviados e serão eternamente gratos aos black blocs e vândalos em geral, que lhes prestaram o grande serviço de expulsar das ruas as manifestações populares que exigem mudanças urgentes e têm neles os seus principais alvos. Por ignorância e estupidez, fazem de graça o trabalho sujo em favor do que há de pior no Brasil. E ainda se acham revolucionários… rsrs

Em São Paulo, um idiota mascarado dizia na televisão que o seu objetivo era dar prejuízos a empresas multinacionais do bairro. Se fosse o repórter, eu lhe perguntaria se ele nunca imaginou que a única consequência de uma vitrine de banco quebrada é o seguro pagar uma nova. E, se o seguro ficar mais caro, os bancos repassam o aumento para todos os seus clientes. Mas a anta encapuzada acha que está combatendo o capitalismo… rsrs

Outro bobalhão, no Rio, encurralado por um policial, exibia o cartaz “não há revolução sem violência”, mas não quer que o Estado democrático se defenda da revolução dele com todos os meios, inclusive a violência. As cenas das turbas desembestadas escoiceando vitrines, pulando em cima de carros, derrubando e incendiando latas de lixo, não evocam a queda da Bastilha ou as revoltas de maio de 68, mas as imagens grotescas e os grunhidos do “Planeta dos macacos”.

A violência é humana e pode ser legítima, criminosa, doentia, perversa, criadora, gratuita, justa ou inevitável, pode até ser o motor da história, e a sociedade democrática tem que conviver com ela e encontrar um equilíbrio entre os direitos individuais e coletivos. Mas nunca foi tão burra como agora no Brasil.

Atuando como tropa de choque dos políticos bandidos, esses anarquistas de araque não sabem que são apenas fascistas, e usam as liberdades e garantias da democracia para ameaçá-la, impedindo que a população ocupe as ruas duramente reconquistadas da ditadura e livrando os verdadeiros inimigos do povo da pressão popular. Nunca tão poucos, e tão burros, deram tanto prejuízo a tantos, não a bancos e seguradoras, mas à democracia no Brasil.

Nelson Motta é jornalista

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Quero game over para os black blocs (ou Batman nunca esteve ao lado de Bane)

Batman nunca esteve ao lado de Bane
Depredações de pontos de ônibus, bancas de jornal, sinais de trânsito, orelhões, semáforos, lixeiras, vitrines de lojas e agências bancárias, etc. afetam apenas a vida da população e não a qualquer “sistema”. Os “eike batista” não pegam ônibus, não pagam contas em caixa eletrônico, são amigos do rei, e ficam tão incomodados com as ações dos revolucionários de araque quanto ao ser picados por um mosquito.

Pela imprevisibilidade de suas consequências, ações violentas só se justificam em situações muito específicas, contra alvos muito focados, com objetivos bem determinados e logística precisa. Senão são mera expressão de indignação irracional que frequentemente se torna tiro no pé. É a velha história do pessoal que incendia ônibus em protesto pela precariedade do transporte público tornando o transporte ainda mais deficiente.

O resultado da “estratégia” violenta dos black blocs é um desastre:

· Onera ainda mais a população (usuária dos serviços quebrados a ser recuperados com o dinheiro dos “contribuintes” via impostos) e dá mais trabalho ao garis;

· Afasta a população das manifestações de rua, isso num momento do país quando elas precisariam virar rotina. (Os coxinhas não querem ficar no fogo cruzado entre a polícia e os anarcotários e correr o risco de levar na coxinha, nos olhinhos, na cabecinha, como costuma acontecer. E foram os coxinhas que fizeram das manifestações de junho um fato memorável, para ficar nos anais da História);

· Prejudica a economia (calcula-se já em 15 bilhões de reais o prejuízo causado pelas manifestações de rua desde junho), levando os comerciantes a buscar empréstimos nos bancos para arcar com as perdas inesperadas, ironicamente contribuindo com o sistema capitalista que os BB dizem combater;

· Mela a imagem de todos os libertários, pois reforça o estereótipo do anarquista como meramente um desordeiro acéfalo e violento que quer espalhar o caos. É a anarquia na acepção popular e pejorativa do termo;

. Leva a medidas repressivas, como a recente proibição do uso de máscaras em manifestações, sendo que algumas máscaras, como a do Anonymous (V de Vingança), já eram até marca registrada dos últimos protestos de rua. Naturalmente que as máscaras não são o problema, mas quando usadas para esconder a identidade de quem pratica vandalismo, tudo muda de figura;

· Dá munição aos conservadores que, por causa das depredações, desde junho, procuram desqualificar todos os protestos, embora a princípio estes tenham sido majoritariamente pacíficos. A cada vandalismo dos black bostas, os conservadores marcam um ponto.

Concluindo, em um texto sobre os black blocs, li que os ditos, considerando que a estratégia da não-violência empregada por Gandhi, Luther King, Mandela, etc., não chamaria mais a atenção da grande imprensa (?), decidiram partir para campanhas de destruição de propriedade privada a fim de resgatar a atenção dos meios de comunicação e demonstrar simbolicamente seu repúdio a alguns símbolos do avanço do capitalismo transnacional.

Primeiro, há que se questionar de onde tiraram a ideia de que ações não-violentas não chamam mais a atenção da mídia. As grandes paradas gays, mundo afora, festivas e pacíficas, atraem permanente atenção da mídia e cumprem seu propósito de combater o preconceito contra as pessoas homossexuais. As próprias manifestações de junho, majoritariamente pacíficas, atrairam a atenção da imprensa por sua grandeza, por serem fato notável, e não por causa do vandalismo que, aliás, a maioria da população repudia.

Segundo, Gandhi, Luther King e Mandela, com ações não-violentas e conciliatórias, tinham propósitos claros e foram muito bem sucedidos. Tiraram o império britânico da Índia, acabaram com a segregação e o apartheid raciais em seus países sem banhos de sangue. Sua intenção não era chamar a atenção da mídia e sim combater o colonialismo e o racismo e libertar seus povos com o mínimo de perdas humanas. A mídia foi apenas um instrumento a mais para a multiplicação dos ideais desses grandes homens. Qual o objetivo dos black bostas? Chamar a atenção da mídia para seu repúdio ao capitalismo transnacional? Tenham dó! Já imaginou se todos fossem para as ruas demonstrar de forma violenta seu repúdio contra todas as mazelas do país e do mundo? Estaríamos numa guerra civil, o que ninguém duvide ser o sonho de muitos desses psicopatas.

Os black bostas apenas jogam um game violento com os robocops do Estado para ver quem ganha o troféu da estupidez e da truculência. Ao que tudo indica, buscam uma vítima fatal para ostentar como prova da brutalidade da polícia e do sistema, em um cenário por eles mesmos armado com atos de violência que a polícia se vê obrigada a reprimir, pois para isso é paga. Dada à deficiência de formação democrática da polícia brasileira (inclinada à truculência e ao autoritarismo, fora a inépcia estratégica das ações de contenção de arruaceiros), do resultado atual das manifestações, com gente ferida, atropelada, cega por balas de borracha, intoxicada por sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo, pode-se passar, se essa rotina de depredações continuar, para a produção de um cadáver a ser debitado unicamente na conta dos robocops, como se os black bostas fossem apenas vítimas e não também protagonistas e cúmplices desse cenário explosivo.

Quero game over para os black bostas, esses paladinos do niilismo que, embora se digam anarquistas, apenas reforçam o poder do Estado, legitimando sua necessidade e suas ações mais repressivas.

E antes que me esqueça. Batman nunca esteve do mesmo lado que Bane!

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Fernando Gabeira: A esquerda sensata!

CORRUPÇÃO O jornalista Fernando Gabeira. “A condenação dos acusados
 no mensalão foi uma advertência” (Foto: André Arruda/ÉPOCA)
A entrevista de Gabeira à Época merece registro por ser exemplo de uma esquerda sensata, com o pé na realidade, que pode ser a interlocutora privilegiada das vozes liberais-libertárias que começam a se expandir no Brasil. 

Sublinho os trechos que me pareceram mais relevantes na versão impressa (se bem que a entrevista toda valha a pena) e destaco o seguinte trecho da fala do vídeo que segue ao fim da postagem.
"O que é uma atividade pedagógica para um black bloc? É quebrar, queimar, entende?, na perspectiva de que todo o mundo vá quebrar e queimar também. Na verdade, é uma expectativa equivocada porque a maioria da população brasileira desde aquela época (se refere à época da luta armada nos anos 60/70) rejeita as soluções violentas para a política."
Fernando Gabeira: "O Estado se tornou uma extensão do PT"
Afastado da política, o jornalista e escritor diz que ainda se considera de esquerda, critica os governos petistas e não vê mais o socialismo como alternativa viável

JOSÉ FUCS
Ex-guerrilheiro, ex-deputado federal, jornalista e escritor, Fernando Gabeira já se reinventou várias vezes. Aos 72 anos, decidiu deixar a política – embora continue filiado ao PV e ainda dê palestras ocasionais para militantes do partido – e voltar ao jornalismo. Em seus artigos, publicados quinzenalmente no jornal O Estado de S. Paulo, tem batido no PT, no governo e no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gabeira lançará um programa de reportagens na GloboNews, com estreia prevista para domingo dia 8. Nesta entrevista a ÉPOCA, ele afirma que o socialismo deixou de ser uma opção viável de poder e critica o aparelhamento do Estado pelo PT. 

ÉPOCA – Ao longo de sua trajetória política, o senhor passou pela luta armada, pelo PT e pelo PV. Hoje tem sido um crítico do PT, do governo e da esquerda. O que aconteceu?
Fernando Gabeira – O que mais me incomoda é a sensação de que você é detentor de uma verdade importantíssima e de que todos os seus atos devem ser relevados por isso. O que me distingue dessa esquerda é que, para mim, os fins não justificam os meios. É preciso trabalhar dentro dos critérios democráticos. Também me incomoda que, uma vez no poder, eles se sentem os donos do Estado. O Estado brasileiro passou a ser uma extensão do PT. A política externa brasileira é do partido, e não nacional. Isso também me incomoda muito. O Brasil se apresenta ao mundo com as limitações mentais, ideológicas, do PT. Tenho vergonha de um presidente da República, como o Lula, que diz que a oposição no Irã parece uma torcida de futebol. Tenho vergonha de um presidente que diz que os presos políticos em Cuba são semelhantes aos presos comuns no Brasil. Ao se atrelar a alguns países da América do Sul, abandonando a possibilidade de relações com o resto do mundo, eles prestam um desserviço. Não que a integração regional não seja importante, mas o Brasil precisa se abrir também para outros centros, com uma capacidade tecnológica maior. Você não pode associar seu destino a esse grupo de países, como eles fizeram, por causas ideológicas.

ÉPOCA – Como o senhor analisa os 12 anos do PT no poder, com Lula e Dilma, do ponto de vista político?
Gabeira – Politicamente, o grande problema do PT foi ter prometido uma renovação ética no Brasil – e, ao chegar ao governo, aliar-se aos políticos que eles criticavam, recorrer aos mesmos métodos usados antes e incorporar outros igualmente condenáveis. Nesse aspecto, o PT significou algo muito negativo para o Brasil, porque, no fundo, dizia que quem propõe mudar ou traz a esperança está apenas enganando a população, e que os artífices da esperança são os mesmos que construirão uma nova armadilha. Isso acaba se transformando em aumento do voto nulo e do voto em branco. Leva a um rebaixamento da legitimidade do poder constituído.

ÉPOCA – Em sua opinião, a condenação dos réus no processo do mensalão poderá levar a uma mudança na forma de fazer política no Brasil?
Gabeira – Considero a condenação dos acusados no mensalão uma grande advertência. Primeiro, porque ataca a corrupção política. Segundo, porque mostra ao homem comum que o acesso à Justiça não é impossível. Eles gastaram mais de R$ 60 milhões com honorários de advogados e perderam. Isso traz uma expectativa de que haja mais cuidado na prática política e de que a Justiça seja feita com mais frequência. Agora, pelo que conheço do Congresso, jamais haverá mudança que não seja imposta. Eles só mudarão forçados pelo instinto de sobrevivência. Existe no Brasil uma tendência de o eleitor esquecer em quem votou. Esquecendo em quem votou, você não tem a quem cobrar. A população precisa ter o nível de vigilância e de cobrança permanente que os americanos têm em relação a seus congressistas."O brasileiro precisa cobrar seu congressista como os americanos cobram"

ÉPOCA – Até que ponto as manifestações de junho devem contribuir para essa mudança?
Gabeira – Essas manifestações foram muito positivas. Elas desfizeram a sensação de que tudo ia bem, de que vivíamos numa prosperidade e estávamos supersatisfeitos. Mostraram que a população está insatisfeita com os serviços que recebe pelos impostos que paga, com a corrupção e com o governo. Essa demonstração alterou muito o quadro, inclusive a psicologia e o comportamento dos próprios políticos. Pelo menos, aquela arrogância, aquela distância em relação à população, desapareceu. Isso tudo constituiu algo novo e bom no Brasil. Como todas as manifestações de massa, há um momento em que elas refluem. As pessoas não podem ficar permanentemente na rua, a não ser que haja um objetivo claro, que você esteja prestes a derrubar um governo. Não era esse o caso, uma vez que, no Brasil, vivemos numa democracia, e os governos se sucedem por eleições.

ÉPOCA – Como o senhor analisa a violência que tomou conta das manifestações?
Gabeira – Desde o princípio, houve atos de violência, contrapostos pela imensa maioria que participava da manifestação de forma pacífica. Uma vez que os grupos que se manifestavam pacificamente refluíram, sobrou o território para a violência. Hoje, você continua vendo as manifestações como se fossem uma continuidade daquelas que aconteceram em junho, mas não há vínculo real entre esse pessoal que está nas ruas e as multidões que, dois meses atrás, saíram às ruas das principais cidades do país.

ÉPOCA – Durante as manifestações de junho, surgiu o fenômeno da Mídia Ninja. Eles afirmam que a imprensa profissional é parcial. Como o senhor vê essa questão?
Gabeira – Se examinar friamente as manifestações, todos os temas levantados ali nasceram do trabalho da grande imprensa. Queiram ou não, as redes sociais metabolizam o material que vem da grande imprensa. Dentro de suas limitações, a grande imprensa tem de estar atenta a tudo. Se houver alguma coisa nas redes sociais para ela metabolizar, ela metaboliza também. Não tem espaço proibido. Então, não é justo dizer que a grande imprensa manipulou as informações sobre o que aconteceu nesse período. A grande imprensa denunciou insistentemente os fatos que indignaram as pessoas.

ÉPOCA – Parte do PT e outros grupos de esquerda têm uma visão semelhante da imprensa profissional e defendem o “controle social da mídia”. O que o senhor pensa disso?
Gabeira – Na Inglaterra, a partir da experiência dos tabloides, que romperam certos limites e invadiram a privacidade de autoridades e de cidadãos comuns para obter informações, caminhou-se no sentido de equacionar a questão. Só que lá quem comandou o processo foi um governo conservador, nitidamente desinteressado em controlar a imprensa. No Brasil, todas as manifestações em defesa do controle social da mídia surgem do PT, num contexto latino-americano em que os controles são, na verdade, tentativas de censura – com o uso de instrumentos clássicos da esquerda, chamados de “sociais”, mas que são aparelhados pela própria esquerda. Quando o PT diz “é preciso o controle social da mídia”, está dizendo “é preciso o controle social da mídia, sobretudo o controle social por parte de entidades que nós controlamos”.

ÉPOCA – Hoje, 25 anos depois da queda do Muro de Berlim, o socialismo ainda faz algum sentido? O capitalismo venceu?
Gabeira – Não há dúvida de que o capitalismo predominou e o socialismo deixou de ser uma alternativa desejável. Isso não significa que algumas ideias de esquerda e de direita não continuem presentes no universo político. Certas ideias de que as pessoas são culpadas pela própria pobreza continuam existindo. Certas ideias de que as pessoas precisam ser protegidas na velhice, ter uma aposentadoria digna, também continuam aí. Hoje, não se fala mais tanto em capitalismo versus socialismo. Fala-se mais numa forma de modernizar e democratizar o capitalismo.

ÉPOCA – Vários de seus artigos recentes geraram críticas duras da esquerda. Até de “reacionário” já o chamaram. O senhor ainda se considera alguém de esquerda?
Gabeira – Considero-me uma pessoa de esquerda. Não me importo muito com as críticas, vejo como algo normal na política. Pessoas que admiro muito, como o poe­ta Octavio Paz, também foram chamadas de reacionárias em vários contextos. Às vezes, também chamo o pessoal do PT de reacionário, porque, no meu entender, tudo o que detém o avanço é um gesto reacionário. Tudo depende do ponto de vista.

ÉPOCA – O senhor ainda acredita na transformação do homem, no surgimento de um “novo homem”?
Gabeira – Não acredito mais nisso. Não acredito em “novo homem”. Aliás, essa coisa de criar o “novo homem” serviu para muita repressão. Os homens que não cabiam nesse modelo costumavam ser fuzilados. Entre os obstáculos para o Brasil atual está uma série de ideias e de comportamentos que seguram o país. Existe uma vontade normal de, pelo menos, sintonizar o país com o que ele tem de mais moderno. Hoje, a província da política não está sintonizada com o que o Brasil tem de mais moderno. Acredito hoje em ajustar esse polos.

Francisco Weffort: “O PT se desnaturou completamente” 
Alain Belda: "O país melhorou, mas o governo não" 

sábado, 7 de setembro de 2013

A Burka dos Boçais ou Os Cavalheiros da Tristíssima Figura!


Caetano Veloso, o cavalheiro da tristíssima figura
O Tico Santa Cruz não ficou tão ridículo de burka porque ainda é jovem, mas Caetano Veloso e Chico Buarque ficaram prakabá nessas fotos, como dizem nas redes sociais. Vergonha alheia. Tristíssimas figuras decadentes endossando comportamentos delinquentes. Lamento sobretudo por Caetano essa decadência, já que é compositor de mérito, a quem admiro artisticamente.

Em termos políticos, contudo, todo o mundo - que não é desonesto - sabe que o problema não são as máscaras e sim o vandalismo dos que se escondem atrás delas. Pessoas sempre foram a manifestações com várias indumentárias e, nas manifestações contra a corrupção, as máscaras do V de Vingança se firmaram inclusive como uma das marcas registradas dos protestos. Não eram problema porque não estavam escondendo vândalos. Agora estão.

Tristíssima Figura 2
Por isso, as autoridades meio atabalhoadamente primeiro decidiram proscrevê-las nas manifestações, agora parece que vão permitir. Uma palhaçada que não tem fim. A falta de pulso das autoridades no sentido de coibir a violência desses manés ameaça o Estado de Direito no país. O Brasil está ficando refém dessa gente absurda, medíocre, niilista, com aval de figuras decadentes, atuando deleteriamente não se sabe se para aparecer ou se por coisa pior. Caetano e Chico estão jogando a própria imagem no lixo e, com ela, até sua obra artística que é relevante. Tristes tempos vivemos novamente.

Gilberto Dimenstein, que ninguém pode acusar de direitista, acertou em cheio na análise (06/09, FSP) que fez do comportamento de Caetano Veloso, análise que também serve para os demais. Transcrevo:

Máscara de Caetano é uma bobagem

Caetano Veloso se imagina transgressor atacando a proibição de usar máscaras durante a passeata. Estaria defendendo a democracia.

Sua posição é, porém, apenas uma bobagem. E não vejo nada de democrática.

Não vou discutir aqui se proibir máscara é legal ou não, deixo o debate para os juristas.

Muito menos democracia se faz com depredação. Mané!
O que discuto é ser solidário com os mascarados: eles usam o artifício para cometer atos ilegais e vândalos, contrários à democracia.

Não vivemos numa ditadura. Qualquer um pode protestar. E mostrar seu rosto protestando.

Para o que tem servido a máscara?

Apenas para tumultuar manifestações sérias e pacíficas, descambando para a violência.

Por acaso atacar lojas e bancos, quebrar o patrimônio público, é democrático?

Caetano quis parecer jovem. Mas apenas se mostrou velho.

Marcelo D2, outro da turma da burka dos boçais
Nada mais velho do que gente que não respeita a lei e usa a violência.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Combate ao vandalismo: Só quem respeita limites sabe o que de fato significa a palavra liberdade

As manifestações de rua, depois de junho deste ano, ficaram reduzidas a pequenos grupos de pessoas em geral mais preocupados em vandalizar o patrimônio público e privado, além de interromper o trânsito, do que em reivindicar qualquer coisa objetiva. Agora, a Justiça decidiu (antes tarde do que nunca) interromper esse ciclo de depredações autorizando a polícia a deter gente mascarada e a impedir bloqueios de estradas. 

Como não podia deixar de ser, distorcendo os fatos e a lógica, o pessoal do Black Bloc e o grupo Anonymous estão chorando a repressão estatal que eles próprios criaram. Obviamente, a questão não está nas máscaras com as quais escondem os rostos. O problema reside nos atos de vandalismo perpetrados pelos que ocultam a cara. 

No caso dos Black Blocs, desde que apareceram, seu nome está relacionado com o quebra-quebra de lojas, agências bancárias, sinalizações de trânsito, etc.. Por isso, eu os apelidei de Black Bostas. Bando de manés simplesmente, com excesso de testosterona e escassez de neurônios. No caso do Anonymous é diferente. Participei de algumas marchas contra a corrupção aqui em Sampa e, em todas, pude ver várias pessoas, esparsamente ou em grupo, usando a máscara do V de Vingança. Fora as máscaras, estavam, como os outros manifestantes, protestando pacificamente. Nunca a polícia os deteve nem os manifestantes se incomodaram com sua presença. Pelo contrário, até lhes tinham simpatia, conhecendo todos a simbologia do personagem. Nesse caso, a máscara do V de Vingança aparecia então como algo simbólico, não como tentativa de ocultar a identidade a fim de cometer delitos.

De junho deste ano para cá, contudo, esconder o rosto passou a ser fundamentado SIM na ideia de ocultar a identidade a fim de cometer crimes impunemente. E agora, no Rio ao menos, a polícia  está autorizada a conduzir à delegacia pessoas que usem máscaras em manifestações, para serem identificadas civil e criminalmente, mesmo que não sejam flagradas cometendo algum delito.

É o que dá a falta de senso das pessoas. Não havia restrição ao uso das máscaras do Anonymous porque eles não estavam envolvidos em ações violentas. Misturaram-se aos black bostas e passaram a agir de forma inaceitável para uma democracia. Embora pra lá de capenga, a democracia brasileira funciona ao menos para dar as pessoas o direito constitucional de se manifestar nas ruas contra qualquer coisa. Na Inglaterra do sr. V, por exemplo, uma tirania, ninguém podia se manifestar contra o governo.

Então, usar máscaras nunca foi o problema. O problema é sim o vandalismo dos que têm usado máscaras para agir impunemente, achando que, ao depredar agências bancárias, vão abalar o capitalismo, entre outras pérolas otárias. No vídeo que posto abaixo, diz-se que o país já perdeu 15 bilhões de reais com as depredações e que elas, ao contrário do que pensam os manés anarcotários, só beneficiam os bancos. Assista e entenda o porquê.

Combate ao vandalismo
Estado de S.Paulo

Finalmente a Justiça começa a criar as condições necessárias para coibir a ação de grupos que se infiltram em manifestações pacíficas para promover atos de vandalismo e de outros que delas se aproveitam para perturbar a circulação, provocar congestionamentos e, assim, à custa dos que neles ficam presos horas a fio, chamar a atenção para suas reivindicações.

Poucos dias depois de o juiz Samuel de Castro Barbosa Melo, da 2.ª Vara Federal de São José dos Campos, proibir o Sindicato dos Metalúrgicos da cidade de bloquear as avenidas paralelas à Rodovia Presidente Dutra, durante uma passeata, foi a vez de a Justiça do Estado do Rio atacar o problema dos grupos de baderneiros mascarados, responsáveis pelas depredações que desvirtuam as manifestações.

Já não era sem tempo, porque a destruição por eles causada vem revoltando a população que aceita e vê mesmo com simpatia apenas os protestos pacíficos. Desde terça-feira, por decisão da Justiça do Rio, a polícia local está autorizada a conduzir a uma delegacia pessoas que usem máscaras em manifestações, para serem identificadas civil e criminalmente, mesmo que não sejam flagradas cometendo algum delito. Foram tomados todos os cuidados para garantir que a medida, tomada a pedido da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (Ceiv), não seja burlada.

Para isso, ficou estabelecido, por exemplo, que quem se recusar poderá ser levado à delegacia à força. E ainda que a medida se aplica a todo manifestante que utilizar máscaras ou quaisquer objetos que escondam seu rosto, tais como camisas, capuzes e lenços. Para evitar que policiais cometam excessos, toda abordagem dos mascarados deverá ser filmada. Na delegacia, o manifestante será fotografado e terá suas impressões digitais cadastradas. Essas informações serão enviadas aos responsáveis pelos inquéritos que buscam identificar os vândalos.

A decisão judicial contornou com habilidade a polêmica - que vinha inibindo a tomada de medidas contra os vândalos - sobre a legalidade ou não de proibir o uso de máscara. Segundo o promotor Décio Alonso Gomes, ela não foi proibida, "mas quem esconder o rosto será levado à delegacia para cadastro criminal e depois liberado". Pode recolocar a máscara, retornar à manifestação e ser levado de novo à delegacia. "Os mascarados serão abordados quantas vezes forem necessárias. É uma tentativa de vencê-los pelo cansaço."

Uma outra medida foi adotada para coibir eventuais excessos cometidos por policiais, com base nos quais os advogados dos mascarados conseguem relaxar suas prisões. Os policiais militares (PMs) que atuam em manifestações terão de utilizar coletes com identificação alfanumérica visível, o que deve levá-los a ser mais cautelosos.

Esses cuidados são necessários, pois o que se tem visto com muita frequência é qualquer deslize, por menor que seja, servir para livrar os baderneiros de pagar pelos seus atos. Além disso, as críticas pela dureza com que a PM agiu na repressão às primeiras manifestações, em junho, fez com que os governos dos principais Estados - São Paulo e Rio de Janeiro, logo seguidos pelos outros - determinassem moderação à polícia, que passou de um extremo a outro.

Tudo isso criou para os grupos violentos que se infiltram nas manifestações a certeza da impunidade, levando-os a agir com audácia crescente.

A depredação de bens públicos - como lixeiras, sinalização de trânsito e placas de ruas - e de agências bancárias e revendedoras de automóveis, promovida por grupos como o Black Bloc, que se autointitula anarquista, passou a fazer parte das manifestações, apesar da oposição da maioria pacífica e da população.

É hora de pôr um fim a essa situação, porque os vândalos mascarados fizeram os protestos perder seu sentido original. É preciso separá-los dos verdadeiros manifestantes e tratá-los com todo o rigor que merecem. Para isso, um dos caminho a seguir acaba de ser apontado pela Justiça do Rio.

Fonte: Estado de São Paulo, 05/09/2013

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Clipping Médicos cubanos no Brasil: discriminados pelos governos Dilma e Castro


Fiz um clipping das últimas notícias sobre esse tema que tem ocupado as manchetes das últimas duas semanas. Há controvérsias sobre a qualidade dos médicos cubanos que são exportados para outros países (abaixo, dois deles, fugitivos da ilha-prisão têm opiniões diferentes sobre o assunto), mas não há dúvidas de que chegam ao Brasil em condições de semiescravidão, recebendo apenas pequena porcentagem do que deveriam receber, porque a ditadura castrista se apodera da maior parte de seus salários, sem poder trazer a família, que fica como que sequestrada em Cuba, sem poder pedir asilo.

Com a vinda desses médicos, nessas circunstâncias, o governo e o petismo mergulharam de vez na lama. E os verdadeiros problemas de saúde do Brasil - a falta de infraestrutura, a ausência de um plano de carreira para os médicos - permanece inalterado. Tempos de fezes estes!

Conferir também vídeo sobre o tema ao fim das postagens.

Médicos questionam infraestrutura e exigências e abandonam programa
Profissionais desistem de bolsa federal alegando de precariedade a desconhecimento de regras

Nova fase de inscrições mantém baixa adesão; para ministro, cidades vivem 'drama' igual ao de quando há concurso

Daniel Carvalho, Nelson Barros Neto

A carreira de Nailton Galdino de Oliveira, 34, no programa Mais Médicos, bandeira de Dilma Rousseff (PT) para levar atendimento de saúde ao interior e às periferias, durou menos de 48 horas e exatos 55 atendimentos.

Alegando estar impressionado com a estrutura precária da unidade em Camaragibe (região metropolitana do Recife), onde atuou por dois dias, pediu desligamento.

"É uma aberração: teto caindo, muito mofo e infiltração, uma parede que dá choque, sem ventilação no consultório, sala de vacina em local inapropriado, falta de medicamentos", afirmou.

Casos de desistência como esse frustraram parte dos municípios que deveriam receber anteontem 1.096 médicos brasileiros da primeira etapa do programa (os estrangeiros só vão começar depois).

A Folha encontrou exemplos espalhados pelo país, com justificativas variadas alegadas pelos profissionais --incluindo falta de infraestrutura, planos profissionais e pessoais e desconhecimento de algumas condições.

Na prática, as desistências de brasileiros devem reforçar a dependência do programa por profissionais estrangeiros.

Um balanço da segunda rodada do Mais Médicos mostra baixa adesão de novos interessados na bolsa de R$ 10 mil por mês. Houve só 3.016 inscrições --mais de metade de formados no exterior.

Enquanto isso, a demanda por médicos ultrapassou 16 mil --menos de 10% foi suprida na primeira etapa.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse que, após a nova fase, deve pensar "outras estratégias" para atrair mais médicos. Ele comparou as baixas às dificuldades cotidianas de contratação.

"As secretarias estão vivendo o drama que toda vez vivem quando fazem um concurso público", afirmou.

Ele disse que, se houve boicote de médicos contrários ao programa, "é de uma perversidade quase inimaginável".

BAIXAS

Em Vitória da Conquista (BA), dos cinco médicos que deveriam ter começado, três já desistiram. Na região metropolitana de Campinas, dos 13 selecionados, 5 pediram para sair. Na capital paulista, 1 de 6 voltou atrás.

Em Salvador, 5 dos 32 convocados já abandonaram, assim como 11 dos 26 profissionais previstos em Fortaleza. No Recife, 2 desistências foram confirmadas de um total de 12 médicos selecionados.

A Secretaria da Saúde de Salvador disse que três desistiram porque passaram em concursos, enquanto outros dois alegaram problemas com a carga horária.

A baiana Clarissa Oliveira, 27, disse que recuou devido "à falta de estrutura" da unidade em que trabalharia na periferia da capital baiana.

Em Caratinga (MG), um médico de 26 anos disse que abandonou devido à vinculação obrigatória de três anos.

O coordenador do Mais Médicos em Fortaleza, José Carlos de Souza Filho, disse que médicos desistiram logo que "ressaltamos que era necessário cumprir a carga horária de 40 horas e que iriam ficar em bairros mais distantes".

Segundo ele, profissionais acharam que poderiam usar parte da carga horária para se dedicar à especialização.

Em Camaragibe, Nailton Oliveira também alegou não ter recebido alimentação nem moradia individual. A prefeitura nega, diz que ele "demonstrou má vontade" e afirma que a unidade precisa de reparos, mas "nada que impeça seu funcionamento".

Fonte: Folha de São Paulo, 04/09/2013

"Cubanos se preparam há mais de um ano", diz médico
O médico cubano Carlos Rafael Jorge Jimenez, que mora no Brasil há 14 anos, afirma que colegas que ficaram na ilha foram avisados há mais de um ano pelo Ministério da Saúde local sobre missão

Anunciado em julho como uma das principais soluções para o déficit da saúde brasileira, o programa Mais Médicos já era um velho conhecido dos profissionais cubanos. De acordo com o médico cubano Carlos Rafael Jorge Jimenez, seus conterrâneos tanto sabiam da proposta que já se preparavam estudando a língua portuguesa e as condições do Sistema Único de Saúde (SUS). Jimenez participou nesta quarta-feira de uma comissão geral realizada pela Câmara dos Deputados para discutir o programa federal. Também estiveram presentes o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. 

Carlos Jimenez chegou ao Brasil há 14 anos por vias diferentes dos seus 4.000 conterrâneos — que o governo brasileiro pretender trazer até o fim do ano para atuar em regiões carentes. O profissional fugiu da ditadura cubana e, após uma passagem pela Bolívia, desembarcou no país. Assim como qualquer profissional estrangeiro, fez o exame de revalidação do diploma, requisito para estrangeiros poderem atuar no país, e estudou português. Jimenez teve o direito de trazer seus familiares para Aracaú, no interior do Ceará, onde trabalha no programa de atenção à família e recebe tratamento igualitário ao dos demais profissionais — realidade bem diferente da dos cubanos que integrarão o Mais Médicos.

Apesar de ter fugido da ilha há mais de uma década, ele ainda mantém contato com colegas e amigos que ficaram por lá. Foi em uma conversa com um dos médicos que ainda moram em Cuba, que Jimenez recebeu a notícia de que os cubanos já sabiam da missão ao Brasil. Segundo o colega, eles foram avisados pelo Ministério da Saúde local e, então, começaram os preparativos. “Médicos de outros países vêm com família, livres. Os cubanos têm de deixar seus familiares, trabalham para receber 25%, 30% do salário, não podem sair de seus alojamentos e nem se comunicar com o resto das pessoas. Sou a favor do programa, mas que seja de uma forma correta, sem exploração.” 

Até o final deste ano, o Brasil receberá 4.000 médicos cubanos, que serão distribuídos em 701 municípios, segundo acordo fechado entre o governo e a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira que 91% dos profissionais cubanos estarão concentrados em regiões do Norte e do Nordeste do país. 

Governo — Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, rebateu as críticas de que o Brasil estaria impondo o regime ditatorial aos profissionais cubanos. “O que nós estamos trazendo não é o regime cubano, não é o seu modelo econômico ou de sociedade”, afirmou. “O que outros países fazem é trazer a experiência de atenção básica. Esse é um país democrático.” 

Padilha usou como exemplo países como Portugal e Canadá para justificar a não-obrigatoriedade da revalidação do diploma para profissionais estrangeiros. Segundo ele, os países utilizam apenas o modelo que está sendo adotado no Brasil: a avaliação de três semanas na universidade. Após isso, os médicos podem atuar — mas apenas na atenção básica. 

Já o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, saiu em defesa da constitucionalidade do programa. Adams apontou que desde a criação houve 53 ações judiciais contra o programa. Todas, porém, foram negadas. “Do ponto de vista constitucional, não vemos nenhuma fragilidade, como vem sendo comprovado nas recorrentes decisões judiciais que vem sendo apresentadas”, apontou.

Fonte: Veja, Marcela Mattos, de Brasília, 04/09/2013

Cubano naturalizado diz que médicos estão sendo explorados
Médico de família no Ceará, com 30 anos de formado, Carlos Jiménez avalia que os cubanos estão sendo discriminados no país


BRASÍLIA - Os médicos de Cuba possuem uma boa formação, mas ganham pouco e têm condições de trabalho ruins quando saem da ilha para trabalhar em outros países, avalia o cubano Carlos Rafael Jorge Jiménez, que fugiu da ilha e, há três anos, trabalha como médico da família no Ceará.

— O Brasil precisa de médicos nas áreas mais carentes, mas que seja de forma correta, e não explorando como estão explorando os médicos cubanos - declarou Jiménez, que tem 30 anos de formado.

Segundo ele, os cubanos dos Mais Médicos, ao ganharem menos que os médicos de outros países e ao não poderem trazer a família, estão sendo discriminados pelos governos do Brasil e de Cuba. Ele afirmou que, em geral, os médicos cubanos em missão no exterior ganham entre 25% e 40% do que é pago pelo país que os recebe ao governo de Cuba. No caso brasileiro, o salário ficaria entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil, frente aos R$ 10 mil que os outros médicos do programa vão receber.

Jiménez saiu de Cuba rumo à Bolívia e, de lá, veio ao Brasil, onde fez o exame de revalidação do diploma e se naturalizou. A esposa e o filho vieram depois. A filha, diz ele, ficou oito anos retida em Cuba, mas conseguiu fugir de barco. Ele se diz representante do Movimento Cristão Liberação, de oposição em Cuba, e está em Brasília para participar de um debate na Câmara sobre o programa Mais Médicos, que já trouxe 400 cubanos ao Brasil.

— Saí de Cuba como turista e fiquei. Não voltei.

Apesar dos problemas, Carlos Rafael destaca que o trabalho no exterior é uma oportunidade cobiçada pelos cubanos.

— É pouco em relação ao que fica com os outros médicos. Mas para os cubanos é muito bom. Um cubano ganha em Cuba 25 dólares por mês, ao redor de R$ 60, R$ 70, com uma carga horária de 60, 70 horas por semana. Então, chegar aqui e ganhar 200, 300, 400 dólares, para eles, é uma coisa muito boa. Eu concordo que os médicos cubanos venham ao Brasil, mas em condições iguais às dos outros médicos — afirmou Carlos Rafael.

Questionado sobre a existência de espiões entre os médicos cubanos, para evitar que eles desertem, Carlos Rafael disse:

— Normalmente vêm. Mas falar se estão vindo ou não, eu não posso falar. É normal que viajem com essas missões. São os coordenadores da missão. (A função deles) É custodiar esses médicos para que não se desvirtuem.

Aulas de português e sobre o SUS começaram no ano passado

No caso dos médicos cubanos que vêm ao Brasil, a preparação para trabalhar por aqui começou já no ano passado, com aulas de português e sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), contou Jiménez.

— Esses médicos cubanos estão há mais de um ano se preparando em Cuba para vir ao Brasil. Não foi uma coisa de agora. Estão há mais de um ano tendo aula de português e vendo as características do SUS em Cuba — afirmou ele.

Fonte: O Globo, André de Souza, 04/09/2013

"Nossa medicina é quase de curandeirismo", diz doutor cubano
Gilberto Velazco Serrano, de 32 anos, conta por que, em 2006, desertou de uma missão de seu país na Bolívia - na qual os médicos eram vigiados por paramilitares
Aretha Yarak

O cubano Gilberto Velazco Serrano, de 32 anos, é médico. Na ilha dos irmãos Castro ele aprendeu seu ofício em meio a livros desatualizados e à falta crônica de medicamentos e de equipamentos. Os sonhos de ajudar os desamparados bateram de frente, ainda durante sua formação universitária, com a dura realidade de seu país: falta de infraestrutura, doutrinação política e arbitrariedade por parte do governo. "É triste, mas eu diria que o que se pratica em Cuba é uma medicina quase de curandeirismo”, diz Velazco. 

Ao ser enviado à Bolívia em 2006, para o que seria uma ação humanitária, o médico se viu em meio a uma manobra política, que visava pregar a ideologia comunista. “A brigada tinha cerca de 10 paramilitares, que estavam ali para nos dizer o que fazer”. Velazco não suportou a servidão forçada e fugiu. Sua primeira parada foi pedir abrigo político no Brasil, que permitiu sua estada apenas de maneira provisória. Hoje, ele mora com a família em Miami, nos Estados Unidos, onde tem asilo político e estuda para revalidar seu diploma. De lá, ele concedeu a seguinte entrevista ao site de VEJA:

Como os médicos são selecionados para as missões?
Eles são obrigados a participar. Em Cuba, se é obrigado a tudo, o governo diz até o que você deve comer e o que estudar. As brigadas médicas são apenas uma extensão disso. Se eles precisam de 100 médicos para uma missão, você precisa estar disponível. Normalmente, eles faziam uma filtragem ideológica, selecionavam pessoas alinhadas ao regime. Mas com tantas colaborações internacionais, acredito que essa filtragem esteja menos rígida ou tenha até acabado.

Como foi sua missão?
Fomos enviados 140 médicos para a Bolívia em 2006. Disseram que íamos ficar no país por três meses para ajudar a população após uma enchente. Quando cheguei lá, fiquei sabendo que não chovia há meses. Era tudo mentira. Os três meses iniciais viraram dois anos. O pior de tudo é que o grupo de 140 pessoas não era formado apenas por médicos - havia pelo menos 10 paramilitares. A chefe da brigada, por exemplo, não era médica. Os paramilitares estavam infiltrados para impedir que a gente fugisse.

Paramilitares?
Vi armas dentro das casas onde eles moravam. Eles andavam com dinheiro e viviam em mansões, enquanto nós éramos obrigados a morar nos hospitais com os pacientes internados. Quando chegamos a Havana para embarcar para a Bolívia, assinamos uma lista para registro. Eram 14 listas com 10 nomes cada. Em uma delas, nenhum dos médicos pode assinar. Essa era a lista que tinha os nomes dos paramilitares.

Como era o trabalho dos paramilitares?
Não me esqueço do que a chefe da brigada disse: “Vocês são guerrilheiros, não médicos. Não viemos à Bolívia tratar doenças parasitárias, vocês são guerrilheiros que vieram ganhar a luta que Che Guevara não pode terminar”. Eles nos diziam o que fazer, como nos comportar e eram os responsáveis por evitar deserções e impedir que fugíssemos. Na Bolívia, ela nos disse que deveríamos estudar a catarata. Estávamos lá, a priori, para a atenção básica – não para operações como catarata. Mas tratar a catarata, uma cirurgia muito simples, tinha um efeito psicológico no paciente e também na família. Todos ficariam agradecidos à brigada cubana.

Você foi obrigado a fazer algo que não quisesse?
Certa vez, eu fui para Santa Cruz para uma reunião, lá me disseram que eu teria de ficar no telefone, para atender informações dos médicos e fazer estatísticas. O objetivo era cadastrar o número de atendimentos feitos naquele dia. Alguns médicos ligavam para passar informações, outros não. Eu precisava falar com todos, do contrário os líderes saíam à caça daquele com quem eu não havia conversado. Quando terminei o relatório, 603 pacientes tinham sido atendidos. Na teoria, estávamos em 140 médicos na Bolívia, mas foi divulgado oficialmente que o grupo seria de 680. Então como poderiam ter sido feitas apenas 603 consultas? Acabei tendo que alterar os dados, já que o estabelecido era um mínimo de 72 atendimentos por médico ao dia. Os dados foram falsificados.

Como é a formação de um médico em Cuba?
Muito ruim. É uma graduação extremamente ideologizada, as aulas são teóricas, os livros são velhos e desatualizados. Alguns tinham até páginas perdidas. Aprendi sobre as doenças na literatura médica, porque não tinha reativo de glicemia para fazer um exame, por exemplo. Não dava para fazer hemograma. A máquina de raio-X só podia ser usada em casos extremos. Os hospitais tinham barata, ratos e, às vezes, faltava até água. Vi diversos pacientes que só foram medicados porque os parentes mandavam remédios dos Estados Unidos. Aspirina, por exemplo, era artigo raro. É triste, mas eu diria que é uma medicina quase de curandeiro. Você fala para o paciente que ele deveria tomar tal remédio. Mas não tem. Aí você acaba tendo que indicar um chá, um suco.

Como era feita essa "graduação extremamente ideologizada" que o senhor menciona?
Tínhamos uma disciplina chamada preparação militar. Ficávamos duas semanas por ano fora da universidade para atender a essa demanda. Segundo o governo cubano, o imperialismo iria atacar a ilha e tínhamos que nos defender. Assim, estudávamos tudo sobre bombas químicas, aprendíamos a atirar com rifle, a fazer maquiagem de guerra e a nos arrastar no chão. Mas isso não é algo exclusivo na faculdade de medicina, são ensinamentos dados até a crianças.

Como é o sistema de saúde de Cuba?
O país está vivendo uma epidemia de cólera. Nas últimas décadas não havia registro dessa doença. Agora, até a capital Havana está em crise. A cólera é uma doença típica da pobreza extrema, ela não é facilmente transmissível. Isso acontece porque o sistema público de saúde está deteriorado. Quase não existem mais médicos em Cuba, em função das missões.

Por que você resolveu fugir da missão na Bolívia?
Nasci em Cuba, estudei em Cuba, passei minha vida na ilha. Minha realidade era: ao me formar médico eu teria um salário de 25 dólares, sem permissão para sair do país, tendo que fazer o que o governo me obrigasse a fazer. Em Cuba, o paramédico é uma propriedade do governo. A Bolívia era um país um pouco mais livre, mas, supostamente, eu tinha sido enviado para trabalhar por apenas três meses. Lá, me avisaram que eu teria de ficar por dois anos. Eu não tinha opção. Eram pagos 5.000 dólares por médico, mas eu recebia apenas 100 dólares: 80 em alimentos que eles me davam e os 20 em dinheiro. A verdade é que eu nunca fui pago corretamente, já que médico cubano não pode ter dinheiro em mãos, se não compra a fuga. Todas essas condições eram insustentáveis.

Você pediu asilo no Brasil?
Pedi que o Brasil me ajudasse no refúgio. Aleguei que faria o Revalida e iria para o Nordeste trabalhar em regiões pobres, mas a Polícia Federal disse que não poderia regularizar minha situação. Consegui um refúgio temporário, válido de 1 de novembro de 2006 a 4 de fevereiro de 2007. Nesse meio tempo, fui à embaixada dos Estados Unidos e fui aprovado.

Após a sua deserção, sua família sofreu algum tipo de punição?
Eles foram penalizados e tiveram de ficar três anos sem poder sair de Cuba. Meus pais nunca receberam um centavo do governo cubano enquanto estive na Bolívia, mas sofreram represálias depois que eu decidi fugir.

Quando você foi enviado à Bolívia era um recém-formado. A primeira leva de cubanos no Brasil é composta por médicos mais experientes...
Pelo o que vivi, sei que isso é tudo uma montagem de doutrinação. Essas pessoas são mais velhas porque os jovens como eu não querem a ditadura. Eu saí de Cuba e não voltei mais. No caso das pessoas mais velhas, talvez eles tenham família, marido, filhos em Cuba. É mais improvável que optem pela fuga e deixem seus familiares para trás. Geralmente, são pessoas que vivem aterrorizadas, que só podem falar com a imprensa quando autorizadas.

Os médicos cubanos que estão no Brasil deveriam fazer o Revalida?
Sim. Em Cuba, os médicos têm de passar por uma revalidação para praticar a medicina dentro do país. Sou favorável que os médicos estrangeiros trabalhem no Brasil, mas eles precisam se adequar à legislação local. Além do mais, a formação médica em Cuba está muito crítica. Eu passei o fim da minha graduação dentro de um programa especial de emergência. A ideia era que eles reduzissem em um ano minha formação, para que eu pudesse ser enviado à Bolívia. O governo cubano está fazendo isso: acelerando a graduação para poder enviar os médicos em missões ao exterior.

Fonte: Veja, 31/08/2013

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