Curso de extensão da USP

sobre Judith Butler e Michel Foucault

O sequestro do termo "gênero":

uma perspectiva feminista do transgenerismo

Mulheres na Ciência

Estudantes criam bactéria que come o plástico dos oceanos

Mulheres na Ciência:

Duas barreiras que afastam as mulheres da ciência

terça-feira, 30 de julho de 2013

Equador: exemplo do que o PT entende por "democratização da mídia"



Bom editorial de domingo do Estadão dando conta do que se esconde por trás da 'democratização da mídia' em curso no Equador, nos moldes do que o PT e seus cúmplices querem fazer por aqui. Destaco:

"....passa a ser crime o que a lei chama de "linchamento midiático", isto é, a difusão de informação com o objetivo de "desprestigiar uma pessoa natural ou jurídica ou reduzir sua credibilidade pública". Para Catalina, trata-se de um evidente constrangimento ao trabalho jornalístico dedicado a fiscalizar as ações irregulares ou criminosas de agentes públicos, pois qualquer noticiário a esse respeito poderá ser qualificado, segundo critérios arbitrários, de 'linchamento midiático'."

Equador sufoca a imprensa

Uma lei sancionada recentemente no Equador, cujo objetivo é "regular o exercício do direito à comunicação", tem o grande mérito de pôr no papel, com todas as letras, o assalto à liberdade de imprensa que vinha apenas se insinuando em bravatas, ameaças e manobras judiciais. Trata-se, portanto, de um documento importante para observar do que são capazes os bolivarianos quando, em nome de uma certa "democracia", se animam a calar os poucos e corajosos críticos que ainda restaram nos países reféns dessa ideologia autoritária.

O caráter evidentemente truculento dessa norma, chamada de Lei Orgânica de Comunicação, não escapou aos olhos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A relatora especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Catalina Botero, enviou uma carta ao chanceler equatoriano, Ricardo Patiño, em que chama a atenção para o fato de que "algumas disposições da lei podem ser incompatíveis com os padrões internacionais". Foi uma maneira elegante de denunciar o óbvio: a título de assegurar princípios da liberdade de expressão, a lei estabelece graves restrições a essa liberdade.

Catalina argumenta, em primeiro lugar, que a nova legislação trata o exercício da liberdade de expressão, por meio de quaisquer veículos de comunicação, como se fosse um serviço público. Desse modo, o Estado ganha "faculdades exorbitantes de regulação".

No artigo 18 da lei, por exemplo, está dito que "os meios de comunicação têm o dever de cobrir e de difundir os fatos de interesse público" e que "a omissão deliberada e recorrente" desses fatos "constitui um ato de censura prévia". Portanto, os meios de comunicação se verão obrigados a ignorar seus critérios de seleção do noticiário e publicar tudo aquilo que for considerado, sabe-se lá por quem, de "interesse público" - um termo elástico o bastante para servir aos propósitos estatais. É uma vergonhosa manobra para acusar de "censura" os meios de comunicação que se recusam a servir como porta-vozes do governo.

A nova lei também torna obrigatória em todas as redações, inclusive dos meios privados, a presença de um "defensor" dos telespectadores, ouvintes e leitores, escolhido por concurso público organizado por um órgão estatal. Os rapapés retóricos são incapazes de disfarçar o óbvio papel de censor que esse "defensor" será capaz de exercer. "Impor aos meios de comunicação a inclusão nas redações de uma pessoa escolhida por meio de um procedimento desenhado e implementado pelo Estado causa grande preocupação", disse Catalina.

O avanço autoritário sobre os veículos de comunicação no Equador é, no entanto, ainda mais amplo. A nova lei dita até mesmo como os jornalistas devem trabalhar, demandando, em seu artigo 22, que eles "recolham e publiquem, de forma equilibrada, as versões das pessoas envolvidas nos fatos narrados", e que as informações publicadas sejam "verificadas, contrastadas, precisas e contextualizadas".

Mais adiante, no artigo 26, esclarece-se a que se presta tamanho zelo: passa a ser crime o que a lei chama de "linchamento midiático", isto é, a difusão de informação com o objetivo de "desprestigiar uma pessoa natural ou jurídica ou reduzir sua credibilidade pública". Para Catalina, trata-se de um evidente constrangimento ao trabalho jornalístico dedicado a fiscalizar as ações irregulares ou criminosas de agentes públicos, pois qualquer noticiário a esse respeito poderá ser qualificado, segundo critérios arbitrários, de "linchamento midiático".

Por fim, para "supervisionar" o trabalho da imprensa, a nova legislação equatoriana criou a chamada Superintendência de Informação e Comunicação, um "organismo técnico de vigilância, auditoria, intervenção e controle, com capacidade punitiva". Um funcionário indicado pelo presidente da República será responsável por esse órgão, que concentrará poder suficiente para sufocar, com multas e sanções diversas, empresas de comunicação que não se alinharem ao pensamento único.

Fonte: Estado de SP, 28/07/2013

segunda-feira, 29 de julho de 2013

Marcha das Vadias não pode virar marcha das obscenas!

Movimento foi o mais comentado em rede social
brasileira à noite (Tasso Marcelo/AFP Photo)
Em decorrência de uma série de estupros ocorridos na Universidade de Toronto, Canadá, no início de 2011, um policial declarou que as mulheres, para evitar a violência, deveriam se vestir com decoro e não como vadias (putas, sluts em inglês). Em outras palavras, o policial responsabilizou as mulheres pela violência de que foram/são vítimas. Como todo o mundo sabe, contudo, estupradores violam desde criancinhas até senhoras de 70 anos, nada tendo o estupro com a forma como as mulheres se vestem ou se portam.

Para protestar contra a fala lastimável do policial, fruto de uma mentalidade em vigor ainda na cabeça de muita gente, mulheres organizaram a Marcha das Vadias que se espalhou pelo mundo. Nela, mulheres vestidas de todas as formas e inclusive mulheres seminuas afirmam simplesmente: "Não importa a forma como eu me visto - posso até estar seminua - isso não dá a nenhum homem o direito de me estuprar." 

A mensagem é muito clara e correta, e, no contexto da Marcha, a nudez se justifica pelo propósito acima mencionado. Todavia, extremistas - sempre eles - vêm ameaçando a validade das marchas com seus excessos. Nesta última Marcha, do dia 27 no Rio, a pretexto de protestar contra a Igreja Católica e seus dogmas que interferem na autonomia das mulheres (caso da descriminação do aborto), houve uma dita performance que se constituiu na quebra de imagens católicas e simulação de sexo anal e vaginal com algumas delas (ver imagem abaixo). 

Tratou-se apenas de espetáculo grotesco e obsceno do tipo que apenas municia os conservadores em seu moralismo e luta contra avanços sociais importantes. As organizadoras já lançaram nota lamentando a quebra das imagens sacras, mas precisam refletir sobre formas de coibir esses extremistas para que as Marchas das Vadias não se transformem em reles Marchas das Obscenas.

Marcha das Vadias reúne mais de mil no Rio e vira hit em rede social
Hashtag #MarchaDasVadiasRj foi a mais utilizada no Twitter Brasil à noite. Radicais quebraram imagens santas e houve discussões com fiéis da JMJ.

A Marcha das Vadias do Rio de Janeiro, em seu terceiro ano consecutivo, reuniu mais de mil manifestantes na orla carioca, na tarde deste sábado (27), e causou alvoroço nas redes sociais, assumindo a liderança dos trending topics do Twitter no Brasil no início da noite. O grupo saiu às 15h20 de Copacabana pela Avenida  tlântica e foi até Ipanema, pela Avenida Viira Souto, pedindo a legalização do aborto e o fim da violência sexual. Por volta das 19h, diminuto, o grupo voltou à Copacabana. Duas horas depois, pelo segundo dia seguido, uma manifestação entrou em espaço reservado para a Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

O nome irônico do protesto, segundo os organizadores, teve origem no Canadá, quando um policial justificou um estupro por conta das roupas utilizadas pela mulher violentada. No Rio, o grupo reforçou a autodeterminação sobre o corpo feminino caminhando pela praia com gritos e cartazes. Num deles, a manifestante provocava: "Será preciso eu usar burca para você me respeitar?".

O tema, naturalmente, esbarrou em dogmas da Igreja Católica e em fiéis da JMJ que seguiam para o evento religioso, instalado em palco na Praia de Copacabana, na altura da Avenida Princesa Isabel. Com manifestantes usando pouca roupa e algumas delas de seios de fora, as discussões foram acaloradas. "Vou rezar por eles", chegou a dizer uma peregrina.

Integrante do grupo Católicas pelo Direito de Decidir, Valéria Marques foi chamada de assassina por outra fiel. "Sinto pena de uma mulher que oprime o próprio gênero. A organização é apenas a favor das mulheres poderem decidir o que fazer com o próprio corpo, incluindo a legalização do aborto", disse Valéria.

Radicais do movimento, no entanto, chegaram a quebrar imagens santas por volta das 16h30. Em outros momentos tensos, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram insultados por manifestantes que perguntavam "Cadê Amarildo?", em alusão ao pedreiro que sumiu há duas semanas depois de prestar depoimento a policiais da UPP da Rocinha. Várias vezes, foram ouvidos gritos de "Fora Cabral".

A Polícia Militar acompanhou a caminhada com cerca de 50 PMs. Após a chegada em Ipanema, o grupo decidiu voltar para Copacabana e questionar fiéis sobre alguns tabus. Ao se aproximar do palco da Jornada Mundial da Juventude, uma barreira humana da Força Nacional foi armada em frente ao Hotel Rio Othon Palace.

O grupo fardado se estendia da calçada à areia e impedia que manifestantes se aproximassem do evento católico. Algumas manifestantes, com os seios à mostra, subiram nos ombros de companheiros e provocaram fiéis. Às 21h, o bloqueio foi furado e parte do grupo ocupou as areias nas proximidades do palco principal da JMJ.

Em nota, os organizadores do ato lamentaram a quebra de imagens. "A performance que envolveu quebra de imagens de santas na Marcha das Vadias hoje não foi programada pela organização deste evento".

Fonte: G1, 28/07/2013

Espetáculo grotesco que deturpa
 a mensagem da Marcha das Vadias



(Fotografias por Lia Ferreira/Vero)

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Pondé, o conservador-liberal (?), chamou a esquerda para conversar, e ela respondeu

Com o texto Debate com a Direita, publicado ontem na FSP, Marcelo Miterhof respondeu à convocação feita por Luiz Felipe Pondé, em sua coluna do dia 08/07/2013 (ver abaixo), na  mesma Folha de São Paulo, onde dizia: "E aí, esquerda: vamos conversar? Vamos parar de se xingar e sentar numa távola redonda e discutir o Brasil?"

Quem já me leu sabe que sou ardorosa anti-esquerdo-direitista, pois esse fla-flu ridículo reduz drasticamente o espectro político a uma dicotomia maniqueísta que, nem de longe, dá conta da infinidade de nuances das diferentes correntes de pensamento sociopolíticas e econômicas existentes ontem e hoje. Em geral, serve apenas para impedir as pessoas de pensar livremente, enclausurá-las nessa polarização simplista que busca encaixar a realidade dentro de seus limites, torná-las incapazes de analisar os problemas do mundo atual objetivamente.

De qualquer forma, acho produtivo que os que se dizem de esquerda e direita tentem discutir o país em diálogo em vez de ficar apenas se xingando mutuamente. Dessa discussão, quem sabe, também se possa extrair um pouco mais de precisão para o que seja a tal direita e a tal esquerda (ou então detoná-las)  na qual especialmente socialistas e conservadores tanto apreciam se abrigar.

Por exemplo, as definições que Pondé e Miterhof dão de conservador e liberal não são as mesmas e, por certo, não encontrarão eco em outros que assim se definem. Mas concordo com Miterhof quando diz que o termo liberal-conservador é contraintuitivo. Mais do que isso, é mesmo contraditório, já que tradição (bandeira conservadora) e liberdade (bandeira liberal) não combinam. Como se pode ver, há mais visões políticas entre o céu e a terra do que sonha a vã filosofia dos dogmáticos de esquerda e direita.

Debate com a direita
Marcelo Miterhof

Luiz Felipe Pondé, em sua coluna na Folha de 08/07/2013, convida a esquerda a discutir o Brasil com os conservadores, parando com os xingamentos mútuos. Com um certo atraso, aceito o convite.

Pondé se define como liberal-conservador. Vale tentar explicar o sentido do termo, algo contraintuitivo.

O liberalismo é político, com destaque para os direitos individuais: liberdades de expressão e religiosa, pluralismo moral, emancipação feminina, direitos gays etc.

O conservadorismo se refere, entre outras coisas, à economia, caracterizada por um outro liberalismo, o econômico, em que o mercado tem um papel central e extremo, dado pela máxima "vícios privados, virtudes públicas", que sintetiza a crença na livre iniciativa como o vetor do desenvolvimento: não se culpe por agir visando seu estrito interesse próprio, pois o resultado é bom para todos.

Estamos de acordo quanto às garantias civis como parte essencial da democracia e para que o país seja um lugar mais legal de viver.

As bandeiras libertárias foram no Brasil historicamente levantadas pela esquerda. Talvez isso se deva ao fato de a direita brasileira ter sua raiz num conservadorismo agrário pré-capitalista. Isso não significa que essas bandeiras sejam exclusivas da esquerda e tampouco que todos nela sejam politicamente liberais. Além disso, é inegável que as liberdades individuais foram inventadas pelas revoluções burguesas.

As diferenças surgem na economia. A visão conservadora prega o Estado mínimo, que provê só serviços essenciais, como educação e segurança, para equalizar as oportunidades a partir das quais os indivíduos buscarão seu interesse. Profissionais liberais e pequenos empresários seriam a força do capitalismo.

O problema é que, apesar de boas sacadas quanto ao poder da competição e da busca do lucro, não é assim que o capitalismo funciona melhor.

Por exemplo, grandes empresas são mais eficientes. O poder de mercado torna mais fácil acumular recursos para inovar. Como dizia Schumpeter, um carro pode correr porque tem freios.

O Estado também tem papel central na economia. Os gastos públicos estabilizam o capitalismo, criando uma demanda que impulsiona o investimento e, as sim, a produtividade. Além disso, para a esquerda, distribuir renda não é somente um valor moral, mas também uma forma de acelerar o crescimento: pobres consomem mais os ganhos adicionais que obtém.

A principal diferença entre direita e esquerda está na ênfase que cada uma respectivamente dá à competição e à cooperação.

Essas são formas de interação em alguma medida sempre presentes nas relações humanas. Exagerar na ênfase numa ou outra direção cria problemas. Sem cooperação, a força inovadora do capitalismo é desagregadora, como ocorreu até a crise de 29. Sem competição, o comunismo foi pouco dinâmico e repressor.

O Estado de bem-estar social foi uma inovação pública que consolidou a força do capitalismo ao torná-lo mais equilibrado, mas exageros cooperativos também ocorrem. Por exemplo, há casos de seguro-desemprego na Europa em que é demasiadamente pequena a diferença entre trabalhar ou não.

Claro, a dosagem entre competição e cooperação não tem receita pronta, abrindo espaço para debates e experimentações.

Por fim, uma boa questão levantada pelo liberal-conservadorismo é se haveria uma contradição entre o intervencionismo econômico e as liberdades individuais.

Não creio. Defender o Estado de bem-estar social é de meu interesse individual. Não sou a favor de distribuir renda por ser bonzinho, e, sim, porque é o melhor jeito de tornar o Brasil mais rico e porque uma sociedade mais equilibrada é boa para mim. Afinal, viver em meio a uma grande pobreza me põe sob risco.

O bem comum atende a interesses próprios menos imediatos. Um exemplo banal é o das regras de trânsito. Furar o sinal vermelho faz a pessoa chegar mais rápido ao destino. O risco de acidente é baixo. Porém basta dirigir no Rio para verificar que a busca de um interesse próprio estrito pode ser pior para todos.

Além disso, a economia é só um meio de criar as condições da liberdade. A liberdade das sarjetas tem seu charme, mas é para poucos. Para ser livre, é preciso contar com itens de consumo básicos da modernidade --geladeira, TV--, além de educação, viajar etc. O capitalismo regulado é a melhor maneira de propiciar essas coisas a todos.

FOLHA DE SP - 08/07

A camisa do Feliciano 
Luiz Felipe Pondé

Sou conservador e sou contra o projeto da cura gay e a favor do casamento gay. Difícil?

Nesses tempos sombrios de crise, somos obrigados a falar muito e por isso sempre acabamos falando demais. Precisamos de mais clareza, mas, como dizem por aí, a democracia é o regime do barulho, e no barulho o mais fácil é gritar "palavras de ordem", muito mais fácil para temperamentos que gozam em assembleias. Não é o meu caso, (in)felizmente.

No dia 29 de junho, aconteceu em São Paulo a Marcha para Jesus. Nela, o conhecido pastor e deputado Feliciano usava uma camisa na qual estava escrito "eu represento vocês".

Claro, de primeira, entendemos que ele quer dizer que representa os evangélicos que ali estavam. Não tenho tanta certeza: tenho amigos e conhecidos que são evangélicos e estão muito longe do que Feliciano diz representar. Não podemos jogar todos os evangélicos no mesmo "saco".

Mas me interessa hoje outra coisa: ele diz ser representante dos conservadores no Brasil. O conceito é complexo e pouco afeito a espíritos que gostam de falar para multidões. Mas é urgente dizer que Feliciano não representa o pensamento conservador no Brasil. Vou dar um exemplo "clichê" em seguida. Antes, vamos esclarecer uma coisa.

A tradição "liberal-conservative", como se diz comumente em inglês, se caracteriza por uma sólida literatura quase desconhecida entre nós: David Hume (sua moral), Adam Smith, Edmund Burke, Alexis de Tocqueville, Friedrich Hayek, T.S. Eliot, Michael Oakeshott, Isaiah Berlin, Russell Kirk, Theodore Dalrymple, John Gray, Gertrude Himmelfarb, Thomas Sowell, Phyllis Schafler, Roger Scruton, entre outros.

Não é à toa que matérias como a da "Ilustrada" do domingo 30 de junho falam que a Flip (poderia ter falado de qualquer outra atividade intelectual no país) é de esquerda: quase ninguém conhece a bibliografia "liberal-conservative" entre nós, porque a esquerda mantém uma poderosa reserva de mercado na vida intelectual pública no país, inclusive tornando um inferno a vida na universidade para jovens interessados neste tipo de bibliografia.

Esta reserva de mercado intelectual e ideológica inviabiliza pesquisas e trabalhos mesmo em sala de aula. Isso faz dos jovens intelectuais interessados nessa tradição uns fantasmas invisíveis, verdadeiras almas penadas, sem corpo institucional para atuarem. Mesmos os centros financiados por bancos investem apenas na bibliografia de esquerda.

Como toda visão política, os conservadores são diferentes entre si e nem sempre convivem bem com seus pares, principalmente quando saímos do livro e vamos para política partidária. Imagine alguém de uma esquerda "islandesa" sendo obrigado a engolir Pol Pot em seu clube intelectual.

O pensamento "liberal-conservative" se caracteriza por defender a sociedade de livre mercado, a propriedade privada, a liberdade de expressão e religiosa, pluralismo moral, a democracia representativa com "corpos médios" locais atuantes, uma educação meritocrática, emancipação feminina, tributação alta para grandes heranças, desoneração da classe trabalhadora, profissionais liberais e pequenos e médios empresários, Estado mínimo necessário (inclusive porque isso diminui a corrupção), saúde eficaz para a população.

E, não esqueçamos: opção liberal quanto à vida moral, cada um faz o que quiser na vida privada contanto que respeite a lei, e esta deve levar em conta esta liberdade privada.

Simplesmente não existe opção partidária no Brasil para quem pensa dessa forma. Por exemplo, dizer que os conservadores queimam bandeiras do movimento negro é uma piada. Isso deve fazer Joaquim Nabuco tremer em seu túmulo, já que ele, conservador, foi um dos principais intelectuais e defensores da abolição da escravatura no Brasil.

E aí voltamos à camisa do Feliciano. Ele não representa os conservadores no Brasil, a começar porque é alguém que mistura religião com política.

Deixe-me esclarecer uma coisa (vou usar um tema "clichê"): sou conservador e sou contra o projeto da cura gay e a favor do casamento gay.

E aí, esquerda: vamos conversar? Vamos parar de se xingar e sentar numa távola redonda e discutir o Brasil?

FOLHA DE SP - 08/07

quinta-feira, 25 de julho de 2013

O plebiscito do PT trocado em miúdos

Texto didático do José Serra, no Estadão de hoje, sobre as razões pelas quais o PT insiste no tal plebiscito. Destaco o trecho abaixo, mas recomendo todo o artigo. Ao contrário dele, contudo, não tenho tanta certeza se as manifestações de insatisfação generalizada das ruas se traduzirão em votos menos equivocados no ano que vem. 

O objetivo (do plebiscito do PT) é um só: como não consegue passar de 20% nos votos para o Legislativo, o PT quer mudar as regras para que a minoria nas urnas se transforme em maioria no Congresso Nacional, minimizando a necessidade de se aliar a outros partidos. Por isso defende a lista fechada para a eleição de deputados e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.


O PT tem cerca de 20% da preferência popular. Como a maioria do eleitorado não se identifica com nenhum partido, se o voto for na lista partidária, e não em candidatos, acredita poder transformar os 20% nas urnas em pelo menos 40% do Congresso.

Esse propósito seria bastante fortalecido pelo financiamento público das campanhas, que beneficiaria o PT de duas maneiras. Sendo o maior partido saído das últimas eleições, disporia automaticamente de mais recursos para disputar votos. Além disso, como o PT domina a poderosa máquina federal e numerosas entidades sindicais e ONGs especiais (de fato, organizações neogovernamentais), que têm expertise em fazer campanha eleitoral com recursos públicos, a proibição do financiamento privado legal o favoreceria.


Fuga para adiante
José Serra

A reunião deste fim de semana do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) trouxe um fato inédito. A rotina desses encontros é culpar a oposição por todas as mazelas do País, como se os petistas não mandassem no seu próprio governo. Mas desta vez foi diferente: ao analisar o quadro político e as dificuldades da administração Dilma Rousseff - mais evidentes após as grandes manifestações de junho e a queda livre nas pesquisas -, o PT pôs a culpa não na oposição, mas nos aliados! Assim, os males do Brasil seriam devidos ao fato de os petistas não conseguirem governar sozinhos, sendo obrigados a composições com os "conservadores", santo eufemismo. Tais alianças estariam a impedir os avanços que o governo tanto deseja realizar. Será?

O PT já domina completamente o Executivo em Brasília: Presidência, Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Saúde, Educação, Justiça, todos os principais órgãos e ministérios são controlados pelo partido. Além das pastas responsáveis pelos temas que fizeram as ruas explodir de insatisfação, estão nas mãos dele todas as estatais relevantes.

Proveitoso seria, hoje, que fizesse autocrítica e perguntasse: "Onde foi que nós erramos?". Mas essa atitude não combina com o DNA autoritário de quem se julga portador de uma verdade histórica tão inquestionável quanto o teorema de Pitágoras. Um exemplo de autocrítica possível seria o da forma perversa das alianças: baseadas não em programas, mas no rateio dos benefícios do poder.

Assim, somos obrigados a assistir ao filme da fuga para adiante - "fuite en avant", para lembrar a expressão de Ignacy Sachs. Ou seja, após três mandatos o PT pede mais para ele mesmo, demanda o poder absoluto para fazer o que não conseguiu realizar em mais de uma década de hegemonia.

Eis a origem do tal plebiscito sobre reforma política. O objetivo é um só: como não consegue passar de 20% nos votos para o Legislativo, o PT quer mudar as regras para que a minoria nas urnas se transforme em maioria no Congresso Nacional, minimizando a necessidade de se aliar a outros partidos. Por isso defende a lista fechada para a eleição de deputados e o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

O PT tem cerca de 20% da preferência popular. Como a maioria do eleitorado não se identifica com nenhum partido, se o voto for na lista partidária, e não em candidatos, acredita poder transformar os 20% nas urnas em pelo menos 40% do Congresso.

Esse propósito seria bastante fortalecido pelo financiamento público das campanhas, que beneficiaria o PT de duas maneiras. Sendo o maior partido saído das últimas eleições, disporia automaticamente de mais recursos para disputar votos. Além disso, como o PT domina a poderosa máquina federal e numerosas entidades sindicais e ONGs especiais (de fato, organizações neogovernamentais), que têm expertise em fazer campanha eleitoral com recursos públicos, a proibição do financiamento privado legal o favoreceria.

Uma vez que o Congresso, com todos os seus imensos defeitos, não é composto de suicidas, o PT enfrenta forte resistência a esses projetos. O caminho normal, democrático, seria, então, fazer das suas teses bandeiras eleitorais e buscar a maioria no Congresso para elas. Mas como as relações entre o PT e a democracia são nebulosas, prefere tentar emparedar os adversários e os aliados, usando para isso o tal plebiscito.

O Tribunal Superior Eleitoral já esclareceu que precisa de 70 dias para organizar um plebiscito nacional. Ou seja, não há tempo hábil para combinar quatro coisas: 1) votar nas duas Casas do Congresso a lei que convoca o plebiscito, 2) realizar o plebiscito com tempo para horário "gratuito" de TV e rádio, 3) promover o necessário trabalho congressual para regulamentar as decisões e 4) que elas valham já em 2014, respeitando o princípio constitucional da anualidade.

A presidente Dilma Rousseff continua a insistir no tal plebiscito para valer já nas eleições de 2014 e até persegue o deputado Cândido Vaccarezza, petista histórico, que reconheceu publicamente a falta de tempo hábil. Ela deve saber que é inviável, porém insiste. Por quê? Para alimentar um impasse e depois culpar o Congresso por "não ter ouvido as ruas". Enquanto isso, passaria à população a ideia de que está empenhada e trabalhando por algo coerente, desviando o foco dos problemas verdadeiros: economia sob estagflação e dominada por expectativas ruins, consumo e emprego desacelerando, serviços públicos aquém das expectativas.

Escrevi dias atrás que o Brasil precisa de governo. Não obrigatoriamente um bom governo, mas ao menos algum governo. É o que mais nos faz falta hoje. Talvez ainda houvesse tempo de a presidente encontrar um rumo, corrigir rotas tresloucadas que a fazem se chocar, dia após dia, com a realidade dos fatos. Infelizmente, a inclinação parece ser dobrar a dose do remédio que não dá certo. O exemplo mais emblemático é a tentativa de satanizar os médicos brasileiros, para dar a impressão de que se está fazendo algo pelo presente e o futuro da saúde.

Já se esgotou, por sorte, a velha fórmula de produzir factoides que depois serão embalados publicitariamente - e veiculados em caríssimas campanhas para induzir o povo a acreditar que o governo funciona. Isso é o que foi feito, por exemplo, com o PAC, as campanhas anticrack, os buracos de estradas, o Pronasci (da segurança), etc. Esse expediente já era. O Brasil quer governo que tenha rumo, fale menos, se antecipe aos acontecimentos, enfrente os problemas, planeje as ações, dê exemplo de boa conduta aos cidadãos e consiga entregar-lhes os benefícios mínimos que reclamam. Tão simples quanto isso.

Já passou da hora de o PT e o governo abrirem o olho. O Brasil é uma democracia sólida, o povo amadureceu e as eleições vêm aí. Certos desvios e atalhos, felizmente, repousam nos livros de História para, se Deus quiser, deles não saírem nunca mais.

* JOSÉ SERRA É EX-PREFEITO E EX-GOVERNADOR DE SÃO PAULO.

Fonte: Estado de SP, 25/07/2013

segunda-feira, 22 de julho de 2013

Retrato trágico da saúde pública no Brasil: 42 mil leitos de internação do SUS foram desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012

Mazelas da saúde pública

O Estado de S.Paulo

Há um dado que serve muito bem para demonstrar por que o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja situação se torna cada dia mais precária, não tem condições para atender os milhões de brasileiros que a ele recorrem, e que passam horas ou mesmo dias em filas diante de hospitais ou centros de saúde. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), com base em dados do Ministério da Saúde, 42 mil leitos de internação do SUS foram desativados entre outubro de 2005 e junho de 2012.

Em números absolutos, os Estados mais populosos foram os mais afetados. Em São Paulo houve uma redução de 10.278 leitos e em Minas Gerais, de 5.177. E não é verdade, como se alega, que isso tenha sido compensado pela criação de novos leitos no Pará (723), Rondônia (622) ou Amazonas (360). O quadro só não é mais grave por causa do papel decisivo desempenhado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos.

A questão central é o subfinanciamento do SUS. Como as verbas alocadas à saúde são insuficientes, os serviços prestados por hospitais e postos médicos públicos são aqueles minimamente recomendados. O fornecimento de remédios gratuitos é limitado. O paciente deve, portanto, arcar com gastos adicionais, inclusive para exames clínicos mais abrangentes, se tiver meios para tanto. Os pacientes atendidos pelo SUS em hospitais privados têm tratamento algo melhor, mas o reembolso das despesas fica muito aquém dos custos, além de ser feito com atraso.

Os planos do governo nada mencionam sobre a falta de infraestrutura física, ou seja, de hospitais, casas de saúde ou, pelo menos, unidades capazes de funcionar também como prontos-socorros. Nada também sobre as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da rede pública. Reportagem do Estado (14/7) mostrou que a reivindicação de muitos municípios, em diversas regiões do País, não é de mais médicos, mas de uma estrutura para atendimento local, de forma a evitar o deslocamento para os grandes centros em emergências. Em muitos casos, as prefeituras não dispõem nem de ambulâncias e o transporte de pacientes tem de ser feito por ônibus.

Em cidades menores, não existe nem o atendimento básico. O que diz a prefeita Daniela Brito, do município paulista de Monteiro Lobato (5 mil habitantes), mostra o descompasso entre os planos do governo e os anseios da população: "Não queremos hospitais nem médico estrangeiro. O que nós precisamos é de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e recursos para pagar melhor".

Quanto ao aumento proposto de 11 mil novas vagas nos cursos de Medicina, nada se falou sobre a qualificação dos futuros médicos. O anúncio dos planos do governo praticamente coincidiu com a divulgação de um documento de coordenadores de faculdades de Medicina, criadas nos últimos dez anos, em universidades federais, e que não dispõem de hospitais-escola. As residências são feitas em hospitais da região, às vezes localizados em cidades próximas à faculdade, sem preceptores capacitados.

No texto, encaminhado ao Ministério da Educação, os coordenadores afirmam que cursos médicos podem ser cancelados em 2014 ou simplesmente fechados por falta de condições adequadas de funcionamento, se o governo não tomar medidas urgentes para aperfeiçoar a formação dos profissionais. "Nas condições atuais", diz o documento, "só é possível a gestão dos cursos de medicina sem hospital por meio de práticas de gestão negligentes e irregulares, se não legalmente questionáveis". O documento considera inviável colocar em prática a proposta de aumento da oferta de vagas para graduação médica no País por aquelas faculdades, criadas nos últimos dez anos como forma de interiorização do ensino médico.

Os planos do governo, porém, não contemplam a construção de hospitais-escola nas novas faculdades federais localizadas em cidades do Centro-Sul, Nordeste e Norte. Implantar escolas de Medicina por decreto, sem lhes dar a infraestrutura indispensável, não pode dar certo.

Fonte: O Estado de São Paulo, 21 de julho de 2013

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Distrital é voto direto para vereadores e deputados


Excelente texto do economista Roberto Macedo sobre o voto distrital. Assino embaixo. Para divulgar.

Distrital é voto direto para vereadores e deputados

ROBERTO MACEDO *

Há tempos defendo o voto distrital para eleger esses parlamentares. É de longe muito melhor que o sistema usado no Brasil para eleger os tais "representantes" do povo. O difícil é aprová-lo, pois a decisão legal cabe a eleitos pelo sistema atual que temem pôr reeleições em risco.

A pressão, portanto, deve vir de fora para dentro do Congresso Nacional. Na sequência das manifestações de rua, o momento é oportuno para pautar o voto distrital nas discussões sobre a reforma política. Li várias análises desses movimentos e ressaltam que o cidadão carece de representatividade política. Ora, essa é a essência do voto distrital. Ele aproxima o eleitor dos candidatos e do eleito, que passa a representar todo o distrito e a ter de prestar conta do que faz, sem o que sua reeleição fica comprometida. E mais: o eleito também atua por aqueles que não o sufragaram.

Hoje o contato entre o eleitor e "seu" vereador ou deputado lembra um cometa que passa a cada quatro anos. Após a eleição muitos se esquecem do distante candidato em que votaram. No mesmo dia os eleitos se despedem para voltar quatro anos depois à cata de votos. E os que votaram em perdedores ficam ainda mais órfãos da representatividade.

Quanto aos eleitos, também como cometas desaparecem na escuridão em que exercem seus mandatos. Pergunto ao leitor: quem é o seu vereador ou deputado? Quando recorreu a ele? O que ele fez ou faz e quando prestou contas do seu trabalho?

Hoje o "representante" fica distante do "representado" e, dessa maneira, sem amarras para o que der e vier. Ou mesmo para quem vier e der. E soltos tanto no que não fazem como no que fazem. Ou aprontam. Há exceções, mas cada vez mais excepcionais.

Há outras vantagens do distrital. Elimina o que chamo de efeito Enéas-Tiririca, em que candidatos muito bem votados arrastam, com o voto na legenda, outros mal sufragados, ou mesmo indesejáveis. Aliás, puxadores de votos como esses nem mesmo seriam eleitos em distritos, pois o foram com votos minoritários em cada localidade, mas somados por todo o Estado. No distrital as campanhas individuais não seriam tão caras, pois Estados e municípios seriam divididos em distritos. Na eleição de deputados federais, por exemplo, o Estado de São Paulo teria 70 distritos, número que lhe cabe na Câmara. E na dimensão de um distrito seria menos difícil apurar irregularidades eleitorais, como o caixa 2 e a distribuição de cestas básicas em troca de votos.

Com o distrital também seria maior o número de eleitos que lutariam por reivindicações de seus eleitores, e não pelas de corporações e de outros interesses que atuam no espaço maior das eleições atuais. E em Brasília seria fortalecido o lobby distrital para obter mais recursos tributários para cidades e regiões, hoje excessivamente concentrados na União. Mais perto dos cidadãos carentes de serviços públicos, falta aos Estados e, principalmente, aos municípios uma representação mais efetiva no Congresso. A relutância da presidente Dilma Rousseff em dar às cidades parcela maior dos impostos foi um dos motivos das vaias que levou ao falar recentemente a prefeitos de todo o País reunidos em Brasília.

O distrital também limitaria o número de candidatos a um por partido, e a uma meia dúzia de viáveis, se tanto. Isso ao contrário do sistema atual, em que o eleitor escolhe um entre uma multidão de candidatos sobre os quais não dispõe de maiores informações, não sendo assim possível confrontá-los uns com os outros no embate eleitoral. Na eleição de 2010 havia 1.169 candidatos paulistas à Câmara dos Deputados. Como escolher um entre tantos?

Nesse contexto, ao optar por um candidato, pode-se eleger outro, até um indesejável da mesma legenda. Ademais, sem vínculo com os cidadãos do espaço bem mais limitado de um distrito, vale repetir que é comum um eleito pelo sistema atual privilegiar a representação de quem votou nele em todo o Estado ou município, como uma categoria profissional ou um grupo econômico.

Há parlamentares que se elegem com votação concentrada regionalmente em seus Estados ou municípios, o que lhes dá um traço de distritais. Mas se aceitarem um cargo no Executivo, que sobre eles exerce atração irresistível, seus lugares de origem perdem seu eleito, pois em geral o suplente tem outra origem geográfica. No distrital o substituto viria do próprio distrito.

Não tenho espaço nem assegurada a paciência do leitor para seguir com as vantagens do voto distrital. Ele não é uma panaceia, mas sofre de menos males que o sistema atual. Por serem tantas as suas vantagens, em particular a de permitir ao eleitor, no jogo da representação, a marcação dos candidatos e do eleito, estou convencido de que, se adequadamente difundidas, ganhariam suporte popular, até mesmo manifestações de rua e apoio nas redes sociais.

Mas sei também o quanto é difícil difundir a ideia a ponto de convencer uma maioria capaz de levar o Congresso a aprová-la. Assim, não se pode sair por aí defendendo o voto distrital apenas com referência a esse nome. É preciso transmitir seu significado de forma clara. E na arte da comunicação é útil a associação de uma novidade a algo já bem conhecido e incorporado à vida das pessoas a quem a mensagem é levada.

É por isto que recorro a mensagens como a do título deste artigo. Insisto: é preciso difundir o voto distrital como eleição direta de vereadores e deputados. O distrito é apenas o espaço ou o campo da disputa. O brasileiro sabe o que é eleição direta e tem pendor por ela.

Aliás, há 30 anos nascia o movimento Diretas-Já. Ele teve papel importante na redemocratização do País. Mas a eleição de vereadores e deputados carece de efetiva democratização.

Diretas neles. E já. É o caminho a seguir.

* ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP, HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR.

Saiba mais em Eu Voto Distrital

terça-feira, 16 de julho de 2013

Absurdos do Brasil: Em quatro anos, criados 64 mil cargos para nomeação política

64 mil novos mamateiros
Na mesma linha da postagem anterior, que também poderia se chamar "Estado, o nosso inimigo", mais dados para fundamentar a necessidade de reformas no Estado brasileiro em todos os níveis (municipal, estadual e federal).

Prefeituras do País criam 64 mil cargos para nomeação política em quatro anos
Prefeitos incharam a máquina com aumento de 14% das vagas sem concurso nas 5.566 cidades brasileiras; uso dos postos como moeda de troca é recorrente

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo

Nos quatro anos de mandato entre 2008 e 2012, os 5.566 prefeitos do País criaram, em conjunto, 64 mil cargos comissionados – aqueles para os quais não é necessário fazer concurso público, e que costumam ser loteados por indicação política.

Com a massiva abertura de vagas, o total de funcionários públicos municipais em postos de livre nomeação subiu de 444 mil para 508 mil. Juntos, eles lotariam os oito maiores estádios da Copa de 2014.

Na semana que passou, milhares de prefeitos, que comandam essas máquinas municipais muitas vezes infladas por loteamentos políticos, se deslocaram a Brasília a fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar mais recursos.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o porcentual de servidores não concursados é maior nas prefeituras pequenas – as mais dependentes de verbas federais e as que lideram o lobby pela ampliação dos repasses. Na média, as cidades com até 5 mil habitantes têm 12% de seu quadro ocupado por servidores comissionados. No restante do universo dos municípios, essa taxa cai para 8%.

Em Brasília, os prefeitos foram agraciados com o anúncio de R$ 3 bilhões em recursos extraordinários. Parte da plateia, porém, vaiou Dilma, pois queria a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras.

O FPM é especialmente importante para os micromunicípios. A receita tributária própria, de impostos como IPTU, ISS e ITBI, chega no máximo a 3,5% do orçamento das cidades de até 5 mil habitantes, segundo estudo do pesquisador François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal.

Uso político. Cargos de livre nomeação, em tese, servem para que administradores públicos possam se cercar de pessoas com quem têm afinidades políticas e projetos em comum. Na prática, no entanto, é corrente o uso dessas vagas como moeda de troca. Além de abrigar seus próprios eleitores ou correligionários, os chefes do Executivo distribuem as vagas sem concurso para partidos aliados em troca de apoio no Legislativo ou em campanhas eleitorais.

Os prefeitos não podem alegar que o crescimento da máquina administrativa responde a pressões demográficas. De 2008 a 2012, o número de vagas para servidores sem concurso cresceu 14%. No mesmo período, a população brasileira teve aumento de apenas 2%.

Enquanto as prefeituras abriam as 64 mil vagas, o governo federal, no mesmo período, passava a abrigar mais 493 servidores não concursados em seus quadros (aumento de 9%). A diferença de escala fica mais evidente quando se analisa o total de não concursados: o número é 85 vezes maior na esfera municipal que na federal (508 mil contra 5.930).

Fenômeno goiano. A onda de “carguismo” não se manifesta com a mesma força em todas as regiões. Os números do IBGE mostram que Goiás concentra sete das dez prefeituras com maior porcentual de não concursados na máquina administrativa. A primeira colocada é a pequena Vila Propício, no norte do Estado.

Na esfera estadual, Goiás também lidera. Reportagem do Estado publicada em março mostrou que, em 2012, o governador Marconi Perillo (PSDB) abrigava em sua burocracia 10.175 funcionários sem concurso, cerca de 10% dos servidores estaduais de todo o País nessa situação.

A Bahia, governada pelo petista Jaques Wagner, estava em segundo no ranking em números absolutos, com 9.240 não concursados.

Veja também: 

Fonte: Estado de São Paulo, 13/07/2013

segunda-feira, 15 de julho de 2013

Absurdos do Brasil: quanto ganha um deputado federal no Brasil

Custo de cada deputado federal para nossos bolsos
No começo de julho (dia 4), o deputado Jean Wyllys, em entrevista a Marcelo Tas (programa Tas Ao Vivo ) e em resposta a um espectador, afirmou não considerar alto o salário de R$26.700,00 dos deputados porque, no caso dele, com os descontos de Imposto de Renda e Contribuição Partidária, tiraria líquido "apenas" R$ 15 mil. Segundo Wyllys, o espectador que o indagou deveria - à guisa de comparação - questionar os ganhos dos executivos das empresas privadas.

Além de não levar em conta que os executivos são pagos por suas empresas e não pelos impostos sacados de todos nós, contribuintes, e que fazem parte do setor produtivo da sociedade, na qual não se encaixam suas excelências políticos, Wyllys também "esqueceu" de todos os outros benefícios que recebe por ter sido eleito pelo voto proporcional para um cargo na Câmara Federal. 

Tive a oportunidade de defender Wyllys em outras situações porque me ficou claro que as críticas que recebia derivavam fundamentalmente do fato de ser gay assumido e lutar pelos direitos homossexuais no Congresso. Neste caso de sua opinião sobre o salário dos deputados federais, não há como defendê-lo porque sua opinião é equivocada bem como a da maioria dos políticos sobre esse mesmo tema.  

Para que fique claro porque a opinião de Wyllys é equivocada, seguem abaixo todas as mordomias que recebem suas excelências, além do salário. Acompanha também vídeo bem didático sobre o tema. Acho que quem quer melhorar o Brasil deve divulgar esses dados. Vale também rever a postagem "Suécia: um exemplo de como os políticos devem proceder!" para se constatar como, em partes mais civilizadas do mundo, político não é tratado como ser especial.

Lista: todos os salários e benefícios de um deputado
Verba para custear salários de assessores chega a R$ 78 mil por mês

POR EDUARDO MILITÃO


BENEFÍCIOS SEM VALOR ESTIMADO

Carros oficiais. São 11 carros para uso dos seguintes deputados: o presidente da Câmara; os outros 6 integrantes da Mesa (vice e secretários, mas não os suplentes); o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa; e o presidente do Conselho de Ética.

Impressões e materiais

até 15 mil A4 por mês,
até 2 mil A5 por mês
até 4 mil exemplares de 50 páginas por ano (200 mil páginas por ano)
até 1 mil pastas por ano
até 2 mil folhas de ofício por ano
até 50 blocos de 100 folhas por ano
até 5 mil cartões de visita por ano
até 2 mil cartões de cumprimentos por ano
até 5 mil cartões de gabinete por ano
até 1 mil cartões de gabinete duplo por ano

OBSERVAÇÕES

(1) Ajuda de custo. O 14º e o 15º salários foram extintos em 2013, restando apenas a ajuda de custo. O valor remanescente se refere à média anual do valor dessa ajuda de custo, que é paga apenas duas vezes em 4 anos.

(2) Cotão. Valor se refere à média dos 513 deputados, consideradas as diferenças entre estados. A média não computa adicional de R$ 1.244,54 devido a líderes e vice-líderes partidários. A Câmara decidiu aumentar o valor do cotão este ano em 12%. Cotão inclui passagens aéreas, fretamento de aeronaves, alimentação do parlamentar, cota postal e telefônica, combustíveis e lubrificantes, consultorias, divulgação do mandato, aluguel e demais despesas de escritórios políticos, assinatura de publicações e serviços de TV e internet, contratação de serviços de segurança. O telefone dos imóveis funcionais está fora do cotão: é de uso livre, sem franquia.

(3) Auxílio-moradia. O valor indicado representa a média de gastos de acordo com o uso do benefício em cada época. Em 2011, o valor era de R$ 3 mil por mês. Em 2013, vai subir para R$ 3.800, aumento de 26,67%. Mas só quem não usa apartamento funcional tem direito ao benefício. Em março de 2011, 270 deputados não usavam apartamentos e, portanto, recebiam auxílio. Em março de 2013, 207 deputados usavam o benefício, 300 moravam em um dos 432 imóveis existentes e 5 não usavam os apartamentos funcionais e nem recebiam o auxílio.

(4) Saúde. O valor se refere à média de gastos por parlamentar. Em 2011, foram R$ 2,01 milhões; em 2012 (último ano fechado), R$ 1,47 milhão. Os deputados só são ressarcidos em serviços médicos que não puderem ser prestados no Departamento Médico (Demed) da Câmara, em Brasília.


 Fonte: Congresso em Foco, 13/07/2013 08:01

sábado, 13 de julho de 2013

Trocando as pontes: democratização da mídia é eufemismo para censura

Ponte Octavio Frias de Oliveira
Quando vejo esse tipo de manifestação (a troca do nome do jornalista e criador da Folha de São Paulo, Octavio Frias de Oliveira, pelo do jornalista Wladimir Herzog, morto pelos militares - ver vídeo abaixo) me dá um misto de saco e tristeza porque é esquerdiotice pura! Trocar o nome do Octavio Frias  pelo do Vladimir Herzog significa colocar os dois jornalistas em lados opostos na época da ditadura militar. É ridículo simplesmente. Aliás, é resultado da ditadura militar a esquerda nada democrática de ontem e de hoje ter se acantonado nas universidades e enfiado um monte de mentiras e distorções históricas na cabeça de várias gerações desde aquela época. Eu mesma fui vítima dessa esquerdiotização quando mais jovem, se bem que a cepa mais agressiva do vírus nunca tenha me contaminado.

A sociedade brasileira de 1964 apoiou a deposição do Jango porque o país estava degringolado (mais do que hoje) e havia SIM ameaça de golpe comunista no ar. Estava-se na época da Guerra Fria, e o comunismo era um perigo real, não um delírio mofado como hoje (atualmente o que nos ameaça de fato é um populismo autoritário de esquerda). As pessoas não queriam entrar nessa fria e apoiaram os militares que, por sua vez, seguindo sua tradição no país, aproveitaram para instalar uma ditadura fardada.

Depois que os militares deixaram claro que não devolveriam o poder aos civis, a imprensa e outras instituições da sociedade civil, que os apoiaram a princípio, passaram a lhes fazer oposição e foram censuradas e perseguidas. Então, o Octavio Frias de Oliveira e o Vladimir Herzog estiveram do mesmo lado do embate boa parte do tempo. Fora que, se for para se falar de cumplicidade com a ditadura militar, vai se encontrar muita gente que até hoje se diz esquerdista e que foi bancada pelo sistema de então. Os militares chamavam a isso de estratégia da panela de pressão, ou seja, diminuíam a pressão dos descontentamentos soltando  ar em forma de tostões para uns e outros da oposição, deixando os menos perigosos para o regime a levar suas vidinhas de contestadores de botequim. Vender-se ao poder de ocasião é uma tradição no Brasil.

Esse tipo de manifestação do vídeo visa apenas dar respaldo a tal democratização da mídia, eufemismo de socialista bolivariano bananeiro para censurar a grande imprensa. Não há clima democrático no país para se fazer uma avaliação correta e objetiva do que se precisa mudar nos meios de comunicação sem descambar para a censura, como têm acontecido em países vizinhos. E esse tipo de manifestação exemplifica bem isso, não é mesmo?

 

sexta-feira, 12 de julho de 2013

8 exemplos de como o capitalismo possibilitou a liberação das mulheres

O capitalismo tem suas fraquezas, mas foi ele  que pôs fim à
 opressão das aristocracias hereditárias, melhorou o padrão de vida
 da maioria das pessoas no mundo e possibilitou a  emancipação das mulheres. Camile Paglia
Transcrevo o texto abaixo, originalmente postado no blog Capitalismo para os Pobres porque achei interessantes os exemplos que o autor, Diogo Costa, listou sobre a ajuda da economia de mercado  à liberação feminina. Como já abordei em texto aqui do CCC (Feminismo e Liberalismo: uma relação histórica e íntima!), ao contrário do que dizem os conservadores, o feminismo, em sua acepção geral de luta pelos direitos das mulheres, não só não tem sua origem em um suposto marxismo cultural como até, ao contrário, deve sua paternidade às ideias liberais, em especial as de igualdade de direitos perante a lei, de soberania do indivíduo sobre seu próprio corpo e de liberdade individual em geral. Não por menos, aliás, os primórdios do feminismo coincidem com o aparecimento das ideias liberais. 

Mas não só no aspecto doutrinário e filosófico, o liberalismo pavimentou o caminho para as lutas femininas. Também do ponto de vista econômico, os avanços tecnológicos decorrentes da economia de mercado, mudaram em muito a condição da mulher para melhor. Sobretudo o advento da pílula anticoncepcional, do início da década de 60, trouxe um enorme avanço para a liberdade das mulheres pelo controle que lhes proporcionou sobre o processo reprodutivo.

Ressalvo apenas que, obviamente sem o protagonismo das próprias mulheres na luta por seus direitos, não teria sido possível aproveitar os progressos trazidos pelo capitalismo. As limitações impostas às mulheres nunca foram fundamentalmente decorrentes das limitações tecnológicas e sim da cultura patriarcal. Nunca foi por questões de maior fragilidade física que as mulheres foram restritas ao lar e às tarefas domésticas e impedidas de estudar (ninguém precisa ser fisiculturista para levantar um livro, pois não?). Essa é apenas uma desculpa machista  para justificar a exclusão social das mulheres.

Mulheres já foram consideradas frágeis demais para fazer esportes, para jogar futebol, para lutar boxe e MMA, para trabalhar na construção civil, em exércitos e na polícia. Hoje as mulheres estão em todas essas profissões e com certeza não houve nenhuma alteração anatômico-fisiológica na constituição feminina nos últimos duzentos anos. Fora que as mulheres mais pobres sempre tiveram que trabalhar tanto nas cidades quanto no campo. 

Então, não procede o que diz o autor do texto de que a industrialização permitiu que as mulheres compensassem com neurônios o que lhes faltava em musculatura. De fato, foram as mulheres mais pobres que passaram a ralar nas fábricas porque estas surgiram como uma alternativa de trabalho melhor remunerada que as outras existentes, embora longe de satisfatórias.  Mas é fato que, apesar dos pesares, essa melhor remuneração contribuiu para dar mais independência financeira para as mulheres das classes trabalhadoras, abrindo espaço para a ideia da emancipação feminina em geral.

E, ainda hoje, acho que uma das melhores formas de tirar as mulheres da pobreza e lhes dar mais autonomia em todos os sentidos é possibilitando que se tornem pequenas, médias e grandes empreendedoras. Em outras palavras, capitalismo para as mulheres, sobretudo para as pobres. 

8 Conquistas Capitalistas Das Mulheres 

1. A Revolução Industrial


Ouvimos falar das péssimas condições que mulheres e crianças enfrentavam na indústria britânica do século XIX pelas páginas de Dickens ou pela boca do nosso professor de geografia. E às vezes nos esquecemos perguntar por que as mulheres escolhiam ir para as fábricas. Na verdade, as fábricas aumentaram a renda e a independência das mulheres.

Voltaire notava que, por serem fisicamente mais fracas que os homens, as mulheres eram “pouco capazes de fazerem o trabalho pesado de marcenaria, carpintaria, ferragem ou arado”. E que, portanto, “elas eram necessariamente delegadas com os trabalhos mais leves do interior da casa e, sobretudo, com o cuidado dos filhos”.

Ninguém acusa Voltaire de machismo. O que ocorria no século XVIII era uma falta de oportunidade para o trabalho feminino. Com as máquinas, as habilidades humanas mudam de valor. O capital deixa o trabalho menos braçal e mais intelectual, permitindo que as mulheres compensassem com neurônios o que lhes faltava em musculatura. Por ser mais produtivo que o trabalho rural, a renda dos trabalhadores industriais superou a renda do campo. Foi a revolução industrial que dinamizou o processo de emancipação econômica das mulheres.

2. A Invenção da Bicicleta


Mais barata e fácil de manter que o cavalo, a bicicleta deu mais mobilidade às mulheres no final do século XIX. A National Geographic publicou The Wheels of Change só para contar a história feminina da bicicleta. Originalmente, havia bicicletas com os dois pedais do mesmo lado, para que as mulheres pudessem pedalar em seus vestidos longos e de múltiplas camadas de tecido. Com o passar do tempo, o ato de pedalar causou uma reimaginação do vestuário feminino. E permitiu que as mulheres se deslocassem com mais facilidade, seja para trabalhar, se educar, ou conspirar pelos seus direitos. A líder feminista Susan B. Anthony dizia que a bicicleta “fez mais para emancipar as mulheres do que qualquer outra coisa no mundo.”

3. A Evolução da Máquina de Lavar



“Salve a vida das mulheres”, dizia a madeira que revestia as máquinas de lavar produzidas em 1907 pela Nineteen Hundred Company. O slogan é o título do livro de Lee Maxwell que conta a história da máquina de lavar. Lavar roupa em caldeirões ferventes de fato não era uma atividade muito segura. A automatização do trabalho doméstico aumentou o bem-estar feminino. A partir da máquina de lavar, outros utensílios começaram a realocar o espaço e o tempo das atividades femininas. A vida da mulher se torna mais segura – a cozinha de tempos pré-industriais era o principal local de acidentes fatais entre as mulheres. E menos tempo em trabalhos domésticos permitiu às mulheres se educarem e investir em outras atividades, da arte à indústria.

4. A Comercialização das Artes

Berthe Morisot


















“O declínio do sistema de patronagem serviu de alavanca para as mulheres escritoras”, diz Tyler Cowen em In Praise of Commercial Culture. “Os homens, que tinham conexões políticas e sociais, recebiam quase todo o patrocínio artístico.” Ao poder depender diretamente dos consumidores, as mulheres podiam desenvolver sua arte sem precisar pedir licença ao clubinho masculino. E a diminuição dos custos do material artístico, como tintas, pincel e canvas, fez com que praticar arte fosse menos um privilégio da elite e mais uma questão de talento. 

5. O Mercado Publicitário



Pode parecer frivolidade, mas o mercado de beleza abre oportunidades para a independência financeira das mulheres. Anne Applebaum lembra que “na União Soviética não havia mercado para a beleza feminina. As revistas de moda não exibiam mulheres bonitas, porque não havia revistas de moda. Nenhuma série de televisão dependia de mulheres bonitas para aumentar sua audiência, porque não se media a audiência.” Quantas líderes femininas não alcançaram proeminência por causa do mercado publicitário?

6. O Anticoncepcional



“Pela primeira vez na experiência humana, e talvez na própria natureza, um dos sexos passou a ter o controle sobre a produção de bebês”, escreve Lionel Tiger em The Decline of Men. Os anticoncepcionais deram poder reprodutivo às mulheres. Antes da sua invenção, entre 30 a 50% das noivas se casavam grávidas. O declínio desse número significa que mais mulheres puderam planejar e escolher quem será o pai dos seus filhos. Os homens passaram a ter que mudar o comportamento com relação às mulheres para se tornarem merecedores da paternidade. Agora são os homens que estão reavaliando o seu declínio social.

7. Acesso ao Crédito



Ainda hoje, as mulheres correspondem a 70% da população pobre do planeta. O acesso ao crédito é um dos instrumentos de enriquecimento das mulheres. Em boa operação, um sistema financeiro coloca pessoas com competência e boas ideias em pé de igualdade com pessoas que tem apenas o dinheiro. Novas modalidades financeiras, como o microcrédito, têm permitido que as mulheres se tornem mais empreendedoras, produtivas e participem do processo de desenvolvimento econômico de suas sociedades.

8. A Migração Global

Ayaan Hirsi Ali, emigrante somaliana e líder feminista global














Em boa parte do mundo, o dia internacional das mulheres gera mais amentação do que celebração. De acordo com relatório da Freedom House sobre direitos das mulheres:

A violência de gênero continua a ser um dos obstáculos mais graves para as mulheres no Oriente Médio. As leis que protegem as mulheres da violência conjugal são ausentes na maioria dos países, o estupro conjugal não é criminalizado, e homicídios de honra ainda ocorrem e estão em ascensão no Iraque e na Palestina. As mulheres experimentam consideráveis ​​obstáculos no acesso à justiça devido ao seu baixo grau de alfabetização jurídica e à natureza patriarcal das sociedades. As mulheres também são significativamente sub-representadas em altos cargos na política e no setor privado, em alguns países, elas estão completamente ausentes do judiciário.

Às vezes a melhor maneira de escapar de uma sociedade com mínimas perspectivas de dignidade e liberdade é, de fato, sair de lá. Hoje o número de mulheres migrantes já equivale ao de homens. Grande parte delas migra para seguir ou reencontrar sua família. Mas o Fundo de População das Nações Unidas elenca outros motivos:

. Para estudar ou para adquirir experiência de trabalho e independência econômica, a fim de ganhar mais respeito dentro de sua família e da comunidade por causa da sua contribuição para o bem-estar…

. Para escapar da discriminação de gênero e de normas constrangedoras de gênero, como a obrigação de se casar e ter filhos, ou a proibição de estudar e trabalhar.

Mesmo quando voltam para seus países, as mulheres voltam transformadas e novas agentes de transformação. Como relata a migrante indiana Sushila Rai:

"Enquanto trabalhei em Hong Kong experimentei muitas coisas – A maneira como as pessoas tratam uma mulher, dependente ou independente. Ganhei muita experiência e minha confiança aumentou. Agora eu tenho voz ativa na tomada de decisão em casa. Meu marido não grita comigo. Eu comprei um pedaço de terra e quatro riquixás. Estou criando um meio de subsistência para outras quatro famílias."

“A conquista capitalista não consiste tipicamente em prover mais meias de seda para rainhas”, dizia o economista Joseph Schumpeter em 1942, “mas em trazer [meias de seda] para o alcance das meninas das fábricas em retorno a quantidades de esforço cada vez menores”. As consequências dessas conquistas não protegem e adornam apenas os pés dessas meninas – acabam protegendo seus direitos e adornando suas vidas.

Fonte: Capitalismo para os Pobres, 08/03/2013

quarta-feira, 10 de julho de 2013

A reforma que inclui todas as reformas: Grite na rua pelo voto distrital com recall


Bom texto do Fernão Lara Mesquista sob o voto distrital com recall, com o qual concordo inteiramente. Destaco os seguintes trechos e também sublinho outras partes que considero importantes:

"O voto distrital com recall põe um patrão - você, que já lhes paga o salário - em cima de cada deputado, vereador ou ocupante de cargo executivo. Submete-os à mesma lei que vale aqui fora: ou trabalham, e trabalham a favor da "empresa", ou rua. Põe a direção da política de fato nas mãos do povo.

A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall. Para permitir que o avião vá sendo consertado enquanto voa. Com cada candidato concorrendo pelos votos de apenas um distrito o jogo da representação fica claro: eu e meus companheiros de distrito eleitoral demos a este determinado senhor um mandato condicional para nos representar (no Congresso, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal); eu e meus companheiros de distrito podemos retirar esse mandato a qualquer momento sem que o resto do sistema seja afetado."

A reforma que inclui todas as reformas

Fernão Lara Mesquita

Como submeter os representantes à vontade dos representados sempre foi o problema central das democracias. Historicamente falando, esse tem sido o seu "calcanhar de Aquiles".

No primeiro ensaio o sistema ruiu quando a Grécia passou a ser mais que Atenas e não dava mais pra votar diretamente todos os assuntos numa praça. Mil anos depois a República Romana, primeiro esboço de um sistema representativo, naufragou na corrupção porque não conseguiu resolvê-lo, num processo que guarda não poucas semelhanças com este do Brasil atual.

Passados outros 1.300 anos, Brasília é a nossa Roma, que não enxerga os confins do "império"... que, por sua vez, também não enxergam Brasília. É dessa intangibilidade que resulta, para resumir ao essencial, que eles tenham livre acesso aos nossos bolsos sem que nós tenhamos como defendê-los ou, sequer, como determinar de que forma queremos que usem o que nos surrupiam. Posta a condição para que um sistema de exploração se estabeleça impunemente, o resto a natureza faz.

O altruísmo, a ação direcionada para o bem comum é uma construção artificial do coletivo que só se impõe aos indivíduos pela força do constrangimento. É exatamente essa a função do voto distrital com recall, instituição que, ao permitir a destituição seletiva de qualquer ocupante do poder a qualquer momento e em qualquer instância sem revolução nem comoção social, se consagrou como a primeira resposta eficaz para o problema até então insolúvel da sujeição dos representantes à vontade dos representados. Foi ela que salvou a democracia americana, a terceira tentativa do sistema de caminhar pela Terra, de dissolver-se na corrupção de que estava roída na virada do século 19 para o 20 e mudou para sempre a qualidade e a velocidade do desenvolvimento humano.

O voto distrital com recall põe um patrão - você, que já lhes paga o salário - em cima de cada deputado, vereador ou ocupante de cargo executivo. Submete-os à mesma lei que vale aqui fora: ou trabalham, e trabalham a favor da "empresa", ou rua. Põe a direção da política de fato nas mãos do povo.

Acena-se por aqui com o voto distrital. Mas isso é muito menos que meia solução. O voto distrital não é um fim em si mesmo. O que é decisivo é o recall, o poder de retirar a qualquer momento um mandato de representação condicional e temporariamente concedido ao representante eleito.

A eleição tem de se tornar distrital apenas para abrir a possibilidade do recall. Para permitir que o avião vá sendo consertado enquanto voa. Com cada candidato concorrendo pelos votos de apenas um distrito o jogo da representação fica claro: eu e meus companheiros de distrito eleitoral demos a este determinado senhor um mandato condicional para nos representar (no Congresso, na Assembleia Legislativa, na Câmara Municipal); eu e meus companheiros de distrito podemos retirar esse mandato a qualquer momento sem que o resto do sistema seja afetado.

Regras claras, jogo limpo. Um, dois, três, cinco por cento dos eleitores de um distrito - o que importa é que a regra seja igual para todos - assinando a petição que qualquer um de nós pode iniciar, convoca-se uma votação delimitada àquele distrito em torno de uma pergunta simples: nosso representante segue nos representando ou perde o mandato e elegemos outro?

A par de instituir, finalmente, o "governo do povo, pelo povo e para o povo", como é da definição de democracia de que sempre estivemos tão distantes, essa ferramenta nada menos que impõe a meritocracia à política e ao serviço público. Se não põe automaticamente todo mundo jogando a favor, permite que se dê remédio fulminante a quem jogar contra.

É a revolução permanente sem os riscos das revoluções.

Dá a cada um a sua pequena porção de poder sem dar a ninguém poder demais. Garante a cada cidadão o direito de contestar o que lhe parecer errado e receber obrigatoriamente uma resposta e o arma com um poder efetivo para forçar novas reformas sempre que elas lhe parecerem necessárias: para resistir a impostos devastadores e acabar com a farra dos salários públicos cheios de penduricalhos; para tornar mais seguro e efetivo o instrumento das leis de iniciativa popular; para dar às vítimas potenciais o direito de dosar os remédios da segurança pública; para definirmos nós, e não eles, quais e quantos funcionários devem ser nomeados ou eleitos e para que... Não há limites.

O instrumento do voto distrital com recall organiza e dá consequência à "voz das ruas", com a vantagem de traduzir-lhe todas as nuances. Seu exercício é educativo e conduz a um recorrente ajuste fino do sistema. Dá-nos a agilidade necessária para nos adaptarmos tão rapidamente quanto formos capazes, desamarrados, a um mundo em permanente mudança.

Plebiscito? Referendo? Constituinte específica? 

Em torno de quais alternativas? E quem monta essa pauta? Os interessados em que nada mude? Ou os "movimentos sociais", que ninguém elegeu?

Pois é, um plebiscito pode ser o instrumento de um golpe, se insistirem nessa coisa de mudar na marra o jogo para 2014, como quer o PT, ou pode ser o veículo capaz de ordenar o debate que pode fazer o Brasil avançar 200 anos em um, se for levado com os necessários vagar e clareza até uma decisão votada em 2015 para valer só a partir de 2016.

Esta é a primeira exigência inegociável, portanto. Mas a principal é "fecharmos" todos no voto distrital com recall, pela excelente razão de que esta é a reforma que inclui todas as outras reformas.

Seja um apóstolo dessa ideia!

Fale, escreva, passe, repasse e faça tudo isso de novo e de novo. Grite na rua pelo voto distrital com recall. E não se esqueça de repetir sempre: com recall!

Se formos claros o suficiente, pode estar certo de que eles encontram a maneira de fazer passar a reforma que dará ao Brasil as pernas que lhe faltam para achar, daqui por diante, o seu próprio caminho.

Fonte: Estadão, 10/07/2013


EuVotoDistrital- Entenda em Dois Minutos from Ricardo Borges Martins on Vimeo.

terça-feira, 9 de julho de 2013

My Funny Valentine

My funny valentine
Sweet comic valentine
You make me smile with my heart
Your looks are laughable
Unphotographable
Yet youre my favourite work of art

Is your figure less than greek
Is your mouth a little weak
When you open it to speak
Are you smart?

But dont change a hair for me
Not if you care for me
Stay little valentine stay
Each day is valentines day

Is your figure less than greek
Is your mouth a little weak
When you open it to speak
Are you smart?

But dont you change one hair for me
Not if you care for me
Stay little valentine stay

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