Das três visões de mundo, a saber, socialismo, liberalismo e conservadorismo, que até hoje conformam nossas sociedades em geral, a visão liberal se constitui na mais aproveitável, por ter produzido mais benefícios do que malefícios para a humanidade. A despeito de contradições e limitações inerentes à doutrina, suas ideias principais, fundadas na razão humana e não em misticismos políticos ou religiosos, têm sido base para a riqueza das nações e a construção de sociedades mais igualitárias. Apesar de pensadas, a princípio, por e para um seleto grupo de iguais, acabaram se tornando instrumento de luta de todos.
Não creio na economia de mercado ou na democracia liberal como panaceias para todos os males, mas as reconheço como os melhores sistemas econômico e político que a humanidade já criou. Fora delas, a "alternativa" tem sido a escassez e as crises permanentes das economias estatizadas e a barbárie autoritária de algum tipo, seja política ou religiosa, de esquerda ou de direita. Como instrumento de análise e administração da política institucional, da relação do estado com os indivíduos e a economia, as ideias liberais permanecem de grande utilidade.
Mostram-se limitadas, contudo, ao analisar as relações de poder existentes na sociedade em geral. Isto porque desconsideram os condicionantes sociais que modelam a trajetória dos indivíduos, às vezes de forma inexorável, e veem as escolhas das pessoas como livres de coação (a não ser a estatal). Em razão disso, comum ocorrerem, nas análises liberais, falsas simetrias entre situações até diametralmente opostas que se tornam reduzidas a meras opções individuais. Sem falar no mau hábito de dar explicações unicamente econômicas para fenômenos complexos.
Princípios Básicos do Liberalismo e da Democracia Liberal
O Liberalismo, como o próprio nome diz, é a crença fundamental num ideal político em que os indivíduos são livres para concretizar seus objetivos à sua própria maneira, desde que eles não infrinjam a liberdade dos outros.
É uma corrente política que abrange diversas ideologias históricas e presentes que proclamam como sendo o único objetivo do governo a preservação da liberdade individual. Tipicamente, o liberalismo favorece também o direito à discordância dos credos ortodoxos e das autoridades estabelecidas em termos políticos ou religiosos. Neste aspecto, o oposto do conservadorismo.
A palavra liberal deriva do latim "liber" (livre) e os liberais, de todas as correntes, tendem a ver a si mesmos como amigos da liberdade, particularmente a liberdade relativa às amarras da tradição.
Mas quais são exatamente os princípios básicos do liberalismo e democracia liberal?
Direitos Humanos - o comprometimento com os direitos humanos está acima de tudo. Entre os direitos humanos fundamentais estão o direito à dignidade humana, à vida, o direito à liberdade física, de religião, de credo, de expressão.
Igualdade - Todos os liberais concordarão em que igualdade significa que não pode haver discriminação. Os liberais defendem direitos iguais para todos, ou seja, que todos tenham as mesmas oportunidades. Para isso, enfatizam a melhoria da educação. Em resumo, os liberais acreditam na igualdade perante a lei e na igualdade de oportunidades.
Estado de Direito - O respeito aos Direitos Humanos está ligado ao respeito ao Estado de Direito. O Estado de Direito é um conjunto de salvaguardas contra o tratamento arbitrário e tirânico das autoridades. Por exemplo, num tribunal, o juiz deve ser imparcial e não pode simultaneamente exercer a função de promotor público (não pode ser ao mesmo tempo jogador e árbitro). Todas as pessoas, incluindo o governo, devem ser iguais perante a lei – independentemente de quem quer que seja. Qualquer pessoa acusada de um crime deve ser informada exatamente sobre qual acusação pesa sobre ela de modo que possa se defender. Todas as pessoas são inocentes até prova em contrário. Os juízes devem ser independentes, isto é, o governo ou qualquer outra instância não devem tentar impor-lhes suas opiniões por pressões ou ameaças. As decisões dos tribunais devem ser consistentes, isto é, casos similares devem ter desfechos similares. Em resumo, deve haver justeza na forma e na maneira como as pessoas são tratadas pelas autoridades.
A isto se soma a crença dos liberais de que o governo e o Estado deve funcionar de acordo com a lei e de que certos princípios fundamentais não podem ser mudados, mesmo se o governo assim o quiser (por exemplo, o direito à dignidade humana). Tais princípios fundamentais estão muitas vezes, mas não sempre, consagrados na constituição do país.
A base para essas crenças liberais é a importância que os liberais atribuem ao indivíduo e aos seus direitos e responsabilidades. Os liberais acreditam que as pessoas devem tomar decisões livremente, sem receber imposições. Devem ser livres para seguir a vida que acharem por bem desde que não limitem a liberdade de outros. Em outras palavras, sua liberdade termina onde começa a liberdade do seu próximo.
Esta crença na liberdade individual é subjacente a todos os outros princípios já listados. Além disso, o liberalismo exige a tolerância a opiniões diferentes e sobretudo a opiniões que sejam diferentes das suas. Um escritor famoso uma vez disse: “Não concordo com aquilo que você diz, mas irei defender até a morte o seu direito de dizê-lo (Voltaire).”
Propriedade privada e mercado livre
Os liberais adotam a ideia de liberdade e direitos individuais também em âmbito econômico. Historicamente falando, o conceito de direitos de propriedade foi a verdadeira base da liberdade individual e dos direitos individuais. Em primeiro lugar está o princípio de que as pessoas têm direito à propriedade: roupas, livros, mobiliário, terras, casas, carros, e mesmo ideias ou a propriedade intelectual.
Também os proprietários têm o direito de vender suas propriedades livremente. Todas as pessoas têm o direito à atividade econômica: o Estado não deve me dizer qual trabalho devo fazer, que profissão devo aprender ou quando abrir ou fechar uma empresa. Os liberais acreditam que o Estado deve interferir na atividade econômica o menos possível. A experiência em nível mundial apóia a ideia liberal de que somente a concorrência assegura bom serviço e bons preços.
Democracia liberal
Estritamente falando, a democracia não é um dos objetivos principais do liberalismo, mas o sistema no qual esses valores podem realmente existir. Ou mais precisamente: os liberais acreditam que a democracia liberal é necessária, e não a "democracia de partido único" ou a "democracia popular".
Adicionalmente, na tradição liberal, a compaixão é um valor liberal. Muitos liberais creem que esse e outros valores seguem-se à crença em direitos humanos fundamentais e na liberdade individual. Diferentemente de alguns outros sistemas de crenças políticas, o liberalismo não pretende ser científico nem medir a pureza ideológica de seus seguidores. O liberalismo é uma crença muito dinâmica, adaptável e pragmática que oferece soluções para os problemas de hoje. A democracia liberal é a melhor garantia descoberta contra o abuso de poder e a corrupção que o acompanha.
Uma outra parte importante da democracia liberal é a chamada “separação de poderes”: a divisão em órgãos diferenciados com o poder de fazer leis (o parlamento), com o poder de implementar essas leis (o governo ou executivo), e com o poder de julgar disputas e desacordos que possam surgir dessas leis (Judiciário). Liberais acreditam que estes poderes não devem estar nas mesmas mãos para evitar o abuso do poder e a corrupção. Ao se manter separados estes poderes, todos estes órgãos (o parlamento, o executivo e os tribunais) se fiscalizam e se equilibram mutuamente.
Publicado originalmente, neste blog, em 11/02/2013
Publicado originalmente, neste blog, em 11/02/2013
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