"Neurosexismo":

contra o progresso da igualdade de gênero - e da própria ciência

O sequestro do termo "gênero":

uma perspectiva feminista do transgenerismo

Mulheres na Ciência

Estudantes criam bactéria que come o plástico dos oceanos

Mulheres na Ciência:

Duas barreiras que afastam as mulheres da ciência

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Essa conversa é sobre elas que são racistas!

Essa conversa racista
Já faz algum tempo que vem circulando pelas redes sociais, o vídeo Cotas. Essa conversa é sobre você, onde uma atriz negra lê um texto baseado em outro de uma tal de Tâmara Freire, publicado no blog da autora em agosto deste ano (ver referência ao fim da postagem). Por incrível que pareça, o texto do vídeo consegue ser pior que o original do blog.

Qualquer pessoa com um pouco de senso reconhece nesses texto e vídeo a marca da estupidez e do racismo que é de fato a base da política de cotas. E, se alguém duvidava disso, enrolado pela conversa mole dos racialistas, essa lastimável obra fecal Cotas Essa conversa é sobre você serve para tirar a máscara dessa gente pérfida que, sob a desculpa esfarrapada de fazer justiça, exala racismo por todos os poros. Foi-se o tempo em que a linha do movimento negro era a do Martin Luther King com seu sonho de que as pessoas viessem a ser julgadas não pela cor da pele e sim pela força de seu caráter. Venceu a linha pega, mata e come dos Malcom X da vida, cheios de ódio e de ressentimento.

No vídeo, até as diaristas são convocadas a odiar as patroas brancas que as estariam explorando como nos tempos da escravidão (sic):

"Você não sabe o que é ter que acordar cinco horas da manhã para poder trabalhar batendo num caixa de um supermercado qualquer ou trabalhar na casa de alguma patroazinha que pensa que sua vida gira em torno da dela, que tenta a todo custo se proteger para que você não descubra que o que ela faz é exploração análoga à escravidão".

Tenho certeza que as diaristas não vão trocar essa suposta exploração que lhes dá sustento por essa conversa asquerosa que nunca vai trazer nada de bom a ninguém.  Que fique o registro de que os racialistas negros e seus aliados tiraram a máscara de vez com esse texto e vídeo infames. Seguem ambos abaixo. Tomar um plasil antes e um engov depois.

Essa conversa não é sobre você
por Tâmara Freire

Querido estudante branco, de classe média, que faz cursinho pré-vestibular particular: eu sei que é difícil quando alguém nos faz enxergar nossos próprios privilégios, mas deixa eu tentar mais uma vez.

Eu (e mais uma penca de gente, me arrisco a dizer) não me importo com o quão “difícil” será para você entrar naquele curso de medicina mega concorrido com o qual você sonha, porque, simplesmente, esta conversa não é sobre você.

Eu sei que praticamente todas as conversas deste mundo são sobre você e você está acostumado com isso, então deve ser um baque não ser o centro das atenções. Mas, seja forte! É verdade: nós não estamos falando sobre você.

Quando você chora pelo sonho que agora parece mais distante de se realizar, suas lágrimas não me comovem. Porque o que me comove são as lágrimas daqueles que nascem e crescem sem qualquer perspectiva para alimentar o mesmo sonho que você. É sobre essas pessoas que estamos falando e não sobre você.

Quando você esperneia pelos mil reais gastos todos os meses com a mensalidade do seu cursinho e que agora se revelam “inúteis”, eu não me comovo. Porque o que me comove são as milhares de famílias inteiras que se sustentam durante um mês com metade da quantia gasta em uma dessas mensalidades. É sobre essas pessoas que estamos falando, não sobre você.

Quando você argumenta que, na verdade, seus pais só pagam seu cursinho porque trabalham muito ou porque você ganhou um desconto pelas boas notas que tira, eu não me comovo. Porque o que me comove são as pessoas realmente pobres, que mesmo trabalhando muito mais do que os seus pais, ainda assim não podem dispor de dinheiro nem para comprar material escolar para os filhos, quem dirá uma mensalidade escolar por mais barata que seja. É sobre essas pessoas que estamos falando, não sobre você.

Quando você muito benevolente até admite que alunos pobres tenham alguma vantagem, mas acredita ser racismo conceder cotas para negros ou outros grupos étnicos e usa até os dois negros que você conhecem que conseguiram entrar numa universidade pública sem as cotas, como exemplo de que a questão é puramente econômica e não racial, eu não me comovo. Na verdade, eu sinto uma leve vontade de desistir da raça humana, eu confesso, mas só para manter o estilo do texto eu preciso dizer que o que me comove é olhar para o restante da sala de aula onde esses dois negros que você citou estudam e ver que os outros 48 alunos são brancos. E olhar para as estatísticas que mostram a composição étnica da população brasileira e contatar a abissal diferença dos números. É sobre os negros que não estão nas universidades que estamos falando, não sobre você ou seus amigos.

Se a coisa está tão ruim, que tal propormos uma coisa: troque de lugar com algum aluno de escola pública. Já que não é possível trocar a cor da sua pele, pague, pelo menos, a mensalidade para que ele estude na sua escola e se mude para a dele. Ou, seja a cobaia da sua própria teoria. Já que você acredita que a única ação que deveria ser proposta é melhorar a educação básica: peça para o seu pai investir o dinheiro dele em alguma escola, entre nela gratuitamente junto com alguns outros alunos, estude nela durante 12 anos e então volte a tentar o vestibular. Ah, você não pode esperar tanto tempo? Então, porque os negros e pobres podem esperar até mais, já que todos sabemos que o problema da má qualidade da educação básica no Brasil não é algo que pode ser resolvido de ontem pra hoje?

Então, por favor, reconheça o seu privilégio branco e classe média e tire ele do caminho, porque essa conversa não é sobre você. Já existem espaços demais no mundo que têm a sua figura como estrela principal, já passou da hora de mais alguém nesse mundo brilhar.




 Fonte do texto: Tâmara Freire

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Saber pensar sobre problemas morais e políticos

Na maior parte dos debates, não há conflitos inequívocos de interesses;
pelo contrário, há interesses perfeitamente harmonizáveis e coordenáveis.

Reproduzo abaixo texto do filósofo Desidério Murcho, do blog português De Rerum Natura porque, embora discorde de suas comparações entre criacionismo, homeopatia e homossexualidade, como exemplos de temas que muita gente gostaria simplesmente de eliminar dos debates sociais  (são coisas bem distintas), concordo com o eixo do texto, como se segue:

Infelizmente, a maior parte dos debates éticos e políticos populares são pseudodebates. São-no porque, em primeiro lugar, não há conflitos inequívocos de interesses; pelo contrário, há interesses perfeitamente harmonizáveis e coordenáveis. Em segundo lugar, são pseudodebates porque um debate real é uma tentativa imparcial de descobrir a verdade. Estes pseudodebates não são tal coisa. São apenas uma tentativa de empurrar a sociedade na direção que queremos, direção essa que envolve a tentativa de destruição dos modos de vida e crenças que não nos agradam.

Cai como uma luva para a situação dos debates ou, como diz o filósofo, dos pseudodebates que temos no Brasil. Não são a busca da verdade e da conciliação entre interesses aliás "perfeitamente harmonizáveis e coordenáveis" mas sim "a tentativa de empurrar a sociedade na direção que queremos, direção essa que envolve a tentativa de destruição dos modos de vida e crenças que não nos agradam."

Se não tivesse outros projetos inadiáveis bem que tentaria criar um espaço onde os temas fossem discutidos em busca da verdade e da conciliação (no geral sempre possível), onde fosse proibido usar falácias, clichês e jargões para tentar desqualificar o interlocutor. Já imaginou?

Por ora segue o bom texto do Desidério Murcho.

Saber pensar sobre problemas morais e políticos

Por Desidério Murcho

Como pensar corretamente sobre conflitos morais e políticos? Que princípios e métodos nos podem ajudar a sair da mera opinião mais ou menos irrefletida Como podemos aprender com a história e a filosofia, para analisar proficientemente estas questões e raciocinar melhor sobre elas? 

Um aspecto curioso do cientificismo é a ideia de que tudo o que não é ciência não tem qualquer interesse nem valor cognitivo. Logo, é irrelevante o conhecimento da história e da filosofia, porque essas coisas não são científicas. A ironia é que quem assim pensa depois raciocina sobre questões políticas e morais à toa, sem qualquer conhecimento do que distingue um raciocínio plausível nestas áreas de um raciocínio ingênuo. 

O primeiro aspecto importante do raciocínio moral e político é que se trata de saber lidar com conflitos de interesses. O segundo é que não há um tribunal de última instância a que possamos recorrer: somos só nós, entre nós, tentando raciocinar da melhor maneira possível sobre os nossos conflitos de interesses. 

O que o primeiro aspecto quer dizer é que se não há conflitos inequívocos de interesses nada há para discutir. Uma parte das pseudodiscussões políticas e éticas que ocorrem nos meios de comunicação têm coisa nenhuma por objecto de discussão. O que quero dizer com isto é o seguinte: imagine-se que há pessoas no meu país que querem ter a liberdade para comer pão com caca de cão. Eu acho isso um nojo e se me convidarem para tomar o pequeno-almoço com eles morre-me logo uma tia-avó para eu ter uma boa desculpa para não ir. Mas há aqui algum conflito inequívoco de interesses? Não. Há certamente um conflito vago e irrelevante: eu preferia que não houvesse pessoas destas na minha sociedade. Mas isto é apenas um interesse vago da minha parte. Desde que eu não tenha de conviver com elas e desde que elas não me obriguem a participar dos seus curiosos banquetes e lanches, não há qualquer conflito inequívoco. 

Este aspecto está relacionado de perto com o segundo. Dizer que não há um tribunal de última instância para decidir conflitos morais e políticos é uma maneira engraçada de tentar explicar que quando temos um conflito real de interesses temos de levar muito a sério o que as pessoas que estão em conflito connosco realmente pensam. Isto significa que é completamente irrelevante o que nós achamos que elas deviam pensar mas não pensam ou deviam preferir mas não preferem, pois o conflito emerge precisamente do facto de elas pensarem o que pensam e terem as preferências que têm, e não de concordarem comigo. Se concordassem, não haveria qualquer conflito de interesses. Ora, não há maneira alguma de apelar a uma instância superior que ambos possamos reconhecer excepto exatamente os raciocínios que ambos reconhecermos de fato como corretos  É por isso que é irrelevante que eu apele a raciocínios realmente corretos e fatos realmente comprováveis quando sei muito bem que os meus opositores rejeitam precisamente tais raciocínios e tais factos. Quando o meu opositor realmente pensa que há extraterrestres no subsolo e resiste a todas as minhas tentativas de lhe demonstrar que não há, tenho de levar muito a sério a sua crença. 

Mas, então, há alguma maneira de resolver conflitos de interesses reais e profundos quando as pessoas rejeitam o que me parece óbvio, factual, científico, sensato? Sim, há. Desde que ambas as partes não estejam de má-fé, podem fazer um exercício simples de pensamento ético e político imparcial: o chamado véu da ignorância, usado famosamente por Rawls na sua obra Uma Teoria da Justiça, publicada em 1971 e que eu explico brevemente no meu livro Sete Ideas Filosóficas que Toda a Gente Deveria Conhecer (mas cuja leitura o cientificista rejeita precisamente porque a filosofia não é ciência). 

O exercício é o seguinte: eu imagino que vou organizar o enquadramento legal da minha sociedade, sabendo que haverá pessoas como eu — sensatas, lúcidas, bonitas e boas na cama, científicas e informadas, que sempre que vêem uma fotografia de Einstein têm um microorgasmo — mas que também haverá malucos que pensam que há extraterrestres no subsolo e que jamais se deixarão convencer pelas mais sólidas provas científicas de que no subsolo há muita coisa, mas não há extraterrestres. O truque agora é este: eu não sei se serei como sou — sensato, científico e tudo isso — ou um tresloucado. Apenas sei que serei uma dessas pessoas, porque essas pessoas existem na minha sociedade. É este o véu de ignorância: eu ignoro se serei uma pessoa ou outra, mas sei que haverá pessoas dos dois tipos. 

Sob este véu da ignorância, como vou ordenar política e juridicamente a minha sociedade? Fazendo este simples exercício torna-se óbvio que não tem qualquer relevância que os tresloucados realmente sejam tresloucados e não tenham razão. Porque eu poderei ser uma dessas pessoas. Assim, a minha preocupação, sob este véu da ignorância, é fazer as coisas de tal maneira que, seja eu um ou outro, me sinta tão bem nessa sociedade quanto possível, sem prejudicar o outro (porque também poderei ser o outro!). 

Este tipo de pensamento é muito importante porque quando não se compreende o que está em causa, pensa-se sempre em termos de excluir da sociedade as pessoas que são tão diferentes de nós que nos causa horror que existam. Só que isso é irrelevante. O que conta é que elas realmente existem. Se são sensatas ou tolas é irrelevante. 

A segunda coisa que conta, dado aceitarmos plenamente a existência dessas pessoas e o seu direito a existir, é pensar como integrá-las de maneira a que se sintam tão bem quanto possível, sem com isso provocar danos inequívocos a terceiros que não queiram por elas ser prejudicados. Ora, no caso dos extraterrestres, tal como no caso brincalhão do cocó de cão, vê-se logo que não há qualquer conflito inequívoco. O conflito é meramente vago, pois se eu for um dos tolos, é para mim um imenso custo não me ver reconhecido na minha própria sociedade; mas se eu for um sensato, não me custa nada escolher bem os meus amigos e não conviver com os tolos. Não há um conflito inequívoco. Há apenas preconceitos em jogo e luta irracional pelo poder. Nada mais. 

Isto é precisamente o que acontece no caso da homeopatia, no caso do ensino do criacionismo aos filhos dos criacionistas, no caso do casamento entre homossexuais e em muitos outros. Em nenhum destes casos há conflitos inequívocos de interesses. De uma parte há apenas um interesse vago em excluir da nossa sociedade pessoas de um certo tipo. Do outro, há uma lesão inequívoca do seu direito a desenvolverem os seus estilos de vida sem prejudicar seja quem for que não queira ser por eles prejudicado. Os homeopatas, tal como os homossexuais casados ou os criacionistas, não interferem de maneira inequívoca na minha vida desde que não me obriguem a usar a homeopatia, não me obriguem a casar com um homem nem a conviver com casais de homossexuais, não me obriguem a ensinar o criacionismo aos meus próprios filhos. 

Infelizmente, a maior parte dos debates éticos e políticos populares são pseudodebates. São-no porque, em primeiro lugar, não há conflitos inequívocos de interesses; pelo contrário, há interesses perfeitamente harmonizáveis e coordenáveis. Em segundo lugar, são pseudodebates porque um debate real é uma tentativa imparcial de descobrir a verdade. Estes pseudodebates não são tal coisa. São apenas uma tentativa de empurrar a sociedade na direção que queremos, direção essa que envolve a tentativa de destruição dos modos de vida e crenças que não nos agradam. É por isso que algumas pessoas vêem com grande inquietação a legalização da homeopatia ou do criacionismo: porque isso é dar um passo na direção que eles não querem. O reverso da medalha são as pessoas que não querem os homossexuais casados — isso certamente não os prejudica inequivocamente, mas eles reagem muito intensamente porque sentem que isso empurra a sociedade numa direção que não querem. Em ambos os casos, há uma ilusão profunda porque em ambos os casos se pensa que se não dermos esse passo as pessoas que gostaríamos que não existissem desaparecem por magia. Mas não desaparecem. Por isso, o melhor é aceitar que realmente existem e dar-lhes as melhores condições que imparcialmente formos capazes de conceber. 

Termino com uma nota. Os males da humanidade resultam em grande parte de atitudes irracionais ou pelo menos irrefletidas Quando as pessoas prejudicam as outras porque querem empurrar a sociedade numa dada direção estão a ser tolas porque o objetivo visado é, a médio e longo prazo, acabar com as pessoas de que não gostamos. Não queremos que se ensine criacionismo nas escolas, porque temos a esperança de que assim acabem os criacionistas no futuro. Não queremos o reconhecimento oficial da homeopatia, porque assim temos a esperança de que no futuro não existam pessoas que escolham a homeopatia. Esta atitude é estúpida por duas razões. Em primeiro lugar, porque hoje os criacionistas e os homeopatas existem e não vão mudar de ideias; mesmo que não deixem descendentes depois de terem morrido, nessa altura também nós estaremos mortos, pelo que é irrelevante para nós se nessa altura haverá criacionistas ou não — isso é um problema dos nossos descendentes, e não nosso. Em segundo lugar, porque basta um conhecimento elementar da história da humanidade para compreender que os seres humanos são pródigos a inventar tolices para-religiosas. Por isso, mesmo que consigamos que nas gerações futuras não existam mais pessoas que acreditam numa dada tolice — como não existem ou quase não existem hoje pessoas que acreditam nos efeitos místicos da energia vital da electricidade, como no séc. XIX — outras tolices acabarão por surgir. O gosto pelo numinoso está inscrito nos nossos genes e só alguns de nós se libertam disso, mas não temos mais direito a viver harmoniosamente na nossa própria sociedade do que os outros.

Fonte: De Rerum Natura (Sobre a Natureza das Coisas)

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Sempre é bom saber: lista de bibliotecas virtuais



Biblioteca virtual é a digitalização de bibliotecas tradicionais, via serviço de informação sem infra-estrutura física, que oferece materiais exclusivamente em formato digital. Seguem abaixo links para algumas dessas bibliotecas. A fonte da listagem é o site Canal do Ensino.

Contém textos de autoria dos pesquisadores do CPDOC, disponíveis para download. Os livros para download tem como propósito a divulgação, na íntegra, de obras produzidas pelo CPDOC não disponíveis para venda, por estarem esgotadas ou por terem sido produzidas para distribuição restrita. Na Consulta à base de dados tem acesso a trabahos do CPDOC, atualmente cerca de 1000 títulos.

Livre à literatura e com mais de 2000 textos clássicos. Notas dos livros, biografia dos autores, sumários dos livros e obras de referência.

Gerenciamento de direitos autorais, edição de textos em formato eletrônico e transformação de bibliotecas em bibliotecas virtuais – documentos digitais.

Emprega o sistema Nou-Rau de arquivamento e indexação de documentos digitais, provendo acesso controlado e mecanismos eficientes de busca. Estão disponíveis hoje as seguintes seções : congressos e seminários, dissertações e teses, periódicos publicados pela Unicamp em formato eletrônico.

Edições digitais de referência da BN de Portugal, obras históricas digitalizadas entre outras.

É um espaço aberto à construção e compartilhamento do conhecimento, que visa contribuir para o cotínuo aprendizado do empreendedorismo, auxiliando o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

Criado com o objetivo de democratizar as informações armazenadas nas bibliotecas das instituições estaduais participantes (FEE ; IRGA ; EMATER / RS ; CIENTEC) abrangendo assim, pesquisas por autores, títulos e assuntos.

Possui base de dados nacionais e internacionais.

Constitui-se como um site onde você encontrará tudo relacionado ao saber universal, a ciência, literatura, arte e todas os demais ramos que compõem a cultura de nossa civilização. Nesse sentido o site está estruturado de tal maneira que você encontre uma forma prática e rápida a informação. Não pretende mostrar uma investigação profunda acerca de cada um dos temas.

Site federal dos EUA que oferece informações sobre desenvolvimento de coleções digitais e controle da informação para o benefício da instrução, cultura e progresso.

Da Biblioteca Nacional da França (BNF), constitui uma das mais importantes bibliotecas de acesso gratuito da Internet.

Coordenado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), disponibiliza links de bibliotecas brasileiras classificadas por ordem alfabética, por categorias e por Estado, bem como, bibliotecas que possuem catálogos on-line, sistemas de bibliotecas, estatísticas de bibliotecas e projetos de bibliotecas virtuais no mundo.

Portal do conhecimento que disponibiliza teses da USP digitalizadas

Oferece instrumentos de busca, códigos e leis norte-americanas, tanto federais quanto estaduais ; além disso, possui lei e tratados internacionais.

Permite acesso às grandes obras da literatura infantil, além de outros clássicos da literatura.

LATINDEX -Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe e España y Portugal
Diversas revistas científicas editadas em países íbero-americanos compiladas nesta biblioteca virtual.

Disponibiliza documentos do seu acervo que não estão sujeitos à lei de direitos autorais – coleções de informações – hypertextos – index de recuperação de texto, imagem e som.

Desenvolvido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear através do Centro de Informações Nucleares. Os periódicos incluem revistas científicas, revistas de divulgação científica e boletins técnicos.

Oferece para a comunidade científica a consulta ágil e atualizada, por meio eletrônico, a textos completos de revistas científicas internacionais.

O objetivo da Biblioteca Pública das Ciências (PLoS, sua sigla em inglês) é publicar online os resultados das investigações em diverentes domínios da ciência e colocá-los à livre disposição de especialistas e novatos. A PLoS é uma organização sem fins lucrativos que tem recebido apoio de mais de 30.000 cientetistas de 182 países.

A biblioteca Sun Site de Berkeley Digital constrói coleções digitais e serviços ao fornecer a informação e a sustentação aos colaboradores digitais da biblioteca worldwide.

O SBICafé disponibiliza, em formato eletrônico, publicações relacionadas ao agronegócio do café. Seu acervo é constituido de livros, teses de mestrado e de doutorado, artigos científicos, etc. Além de publicações, você também tem acesso a centenas de projetos de pesquisa e eventos relacionados ao agronegócio do café.

Mais de 7000 títulos do acervo da Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos

Permite o acesso a livros eletrônicos em várias linguas

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

1984 (filme completo) e um documentário sobre ele. Contra o perigo dos totalitarismos

Guerra é paz, Liberdade é escravidão, Ignorância é força
Baseado no mais aclamado romance de George Orwell, 1984, o filme homônimo do diretor Michael Radford, rodado em 1984, que posto abaixo, em versão integral, faz jus à famosa obra literária. No fictício ano de 1984, o mundo é dividido em três grandes blocos, a Eurásia, a Lestásia e a Oceania, todos governados por sistemas totalitários, onde o governo controla tudo e a todos, com a Polícia do Pensamento, para os crimes-ideia (ideologias diferentes da do Partido), as teletelas, filmagens das pessoas dentro de suas próprias casas, e a Novilíngua, um tipo de linguagem contraditória que reduz drasticamente os recursos linguísticos de modo que as pessoas sequer possam vocalizar uma oposição ao sistema (Guerra é paz, Liberdade é escravidão, Ignorância é força)

O protagonista da história, Winston Smith, da Oceania, Londres, é um pequeno funcionário do governo que trabalha para o Ministério da Verdade, onde as informações são manipuladas para passar apenas a visão do Estado e de seu governante principal, o Big Brother (Grande irmão). Nesse contexto, Smith se apaixona por Júlia, num romance que desafia o sistema e pelo qual pagará o preço da tortura física e mental na temida sala 101.

Alerta sempre atual sobre o perigo dos governos totalitários, 1984, tanto o livro como o filme, é leitura e audiência obrigatórias para qualquer pessoa que se pretenda antenada sobre o mundo no qual vivemos. Seguem também um ótimo documentário da Discovery Civilization, sobre o livro, e aqui o link para o seu download.


terça-feira, 20 de novembro de 2012

Professor do conceito "domínio do fato" afirma que nunca teve interesse em assessorar defesa de José Dirceu

Prof. Claus Roxin nega interesse
 em assessorar defesa de José Dirceu
Que a Folha de São Paulo já há tempos se tornou sucursal do petismo é fato que ninguém mais discute, contudo ainda se estranha o grau de decadência do veículo em seu afã de agradar o governo. Nesse sentido, destaca-se, no momento, o caso da distorção da fala do Prof. Claus Roxin, jurista alemão criador do conceito de "domínio do fato", com a finalidade de tentar livrar a cara dos mensaleiros petistas condenados pelo STF e contribuir com o solapamento das instituições públicas no país. 

A Folha deturpou as declarações que o citado professor lhe deu em entrevista, obrigando o mesmo, por meio de seus alunos, vir a público fazer o esclarecimento que se segue.  

ROXIN FAZ ESCLARECIMENTO AO PÚBLICO SOBRE MENSALÃO

Por Luís Greco, Alaor Leite e Augusto Assis

É de conhecimento geral que o professor Claus Roxin esteve no Rio de Janeiro para receber um título de doutor honoris causa da Universidade Gama Filho e para participar do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia ocorrido na Escola da Magistratura entre os dias 30 de outubro e 1o de novembro, em convite formulado por intermédio do professor Juarez Tavares. Por ocasião dessa visita, alguns meios de comunicação pediram a concessão de entrevistas, o que foi feito de bom grado. Em nome do professor Roxin e a pedido dele, na condição de seus alunos, gostaríamos de repassar ao público brasileiro os esclarecimentos feitos pelo professor em relação a alguns fatos divulgados nos últimos dias:

O professor manifesta, em primeiro lugar, o seu desgosto ao observar que a entrevista dada ao jornal Folha de São Paulo, concedida em 29 de outubro de 2012 e publicada em 11 de novembro de 2012,[1]ocasionou grande repercussão, mas em sentido errôneo. As palavras do professor, que se referiam apenas a aspectos gerais da teoria por ele formulada, foram, segundo ele, transformadas, por conta exclusiva do referido veículo, em uma manifestação concreta sobre a aplicação da teoria ao caso conhecido como “mensalão”. O professor declara, ademais, sua mais absoluta surpresa ao ler, no dia 18 de novembro de 2012, notícia do mesmo jornal, em que consta que ele teria manifestado “interesse em assessorar defesa de Dirceu”.[2] O professor afirma tratar-se de uma inverdade.

A redação final dada pela Folha de S.Paulo à referida entrevista publicada em 11 de novembro de 2012 é imprecisa, segundo o professor, as respostas não seriam mais do que repetições das opiniões gerais que ele já defende desde 1963, data em que publicou a monografia sobre “Autoria e domínio do fato” (Täterschaft und Tatherrschaft). A imprecisão deve-se ao título ambíguo conferido à matéria, que faz supor que houvesse uma manifestação sobre o caso ora em curso no Supremo Tribunal Federal brasileiro: “Participação no comando do mensalão tem de ser provada, diz jurista”. O professor não disse a seguinte frase a ele atribuída: “Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido”, que é inclusive juridicamente duvidosa. A entrevista foi concluída com uma declaração posta fora de contexto, a respeito da necessária independência do juiz em face da opinião pública. Essa pergunta foi a ele dirigida não pela Folha de S.Paulo, e sim pelo magistrado aposentado Luiz Gustavo Grandinetti, na presença do professor Juarez Tavares, de Luís Greco e de Alaor Leite, estes dois últimos seus alunos. A Folha já havia terminado suas perguntas quando Grandinetti, em razão de uma palestra em uma escola para juízes (a EMERJ) que Roxin proferiria, indagou se havia alguma mensagem para futuros juízes, que, muitas vezes, sofrem sob a pressão da opinião pública. O professor respondeu a obviedade de que o dever do juiz é com a lei e o direito, não com a opinião pública.

A Folha, contudo, ao retirar essa declaração de seu contexto, criou, segundo o professor, a aparência de que ele estaria colocando em dúvida a própria isenção e integridade do Supremo Tribunal Federal brasileiro no julgamento do referido caso. A notícia do dia 18 de novembro vai além, afirmando: “O jurista alemão disse à Folha que os magistrados que julgam o mensalão ‘não tem (sic) que ficar ao lado da opinião pública, mesmo que haja o clamor da opinião pública por condenações severas’”. O professor recorda que nenhuma dessas ambiguidades existe na entrevista publicada pela Tribuna do Advogado do mês de novembro, entrevista essa concedida, inclusive, na mesma ocasião, à mesma mesa redonda, que a entrevista concedida à Folha.[3]

O professor declara tampouco ter interesse em participar na defesa de qualquer dos réus. Segundo ele, não só não houve, até o presente momento, nenhum contato de nenhum dos réus ou de qualquer pessoa a eles próxima; ainda que houvesse, o professor comunica que se recusaria a emitir parecer sobre o caso. Em primeiro lugar, o professor desconhece o caso quase por completo. Em segundo lugar, afirma que, pelo pouco que ouviu, o caso não desperta o seu interesse científico. O professor recorda que interesses políticos ou financeiros lhe são alheios, e que não foi sobre tais alicerces que ele construiu sua vida, sua obra e sua reputação. Por fim, o professor declara que não se manifestou sobre o resultado da decisão e que não tem a intenção de fazê-lo. Além disso, não está em condições de afirmar se os fundamentos da decisão são ou não corretos, sendo esta uma tarefa que incumbe, primariamente, à ciência do Direito Penal brasileira.

Estes são os esclarecimentos que o professor Claus Roxin gostaria de fazer ao público brasileiro, na esperança de que, com a presente nota, possa pôr um fim a essas desagradáveis especulações.
Munique, Alemanha, 18/11/2012.

[1] Disponível na versão online do jornal: http://bit.ly/SclNjp (acessado em 18.11.2012).
[2] http://bit.ly/SclRzI (acessado em 18.11.2012).
[3] Disponível em: http://bit.ly/SclULK (acessado em 18.11.2012).

Luís Greco é professor de Direito Penal.
Alaor Leite é mestre e doutorando em Direito pela Universidade Ludwig Maximilian, de Munique.
Augusto Assis Mestrando na Universidade Ludwig-Maximilian, de Munique
Revista Consultor Jurídico, 19 de novembro de 2012

segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Homens querem impedir que criancinhas inocentes sejam mortas? Façam menos guerras e mais vasectomias

Queda em vasectomias pode ter elevado abortos na Grã-Bretanha

Mudança comportamental parece ter relação com muitas variáveis, incluindo aumento no uso de outros contraceptivos.

O número de vasectomias realizadas na Grã-Bretanha caiu mais de 50% nos últimos dez anos, apontam registros do Sistema Nacional de Saúde (NHS) público britânico.

Em 2001/2002, 37,7 mil homens britânicos fizeram o procedimento que impede a passagem dos espermatozoides. Já em 2011/2012, a cifra passou para 15,1 mil, menos da metade.

Analisando os números de 2010/2011, a taxa atual mostrou queda de 16%.

Os dados, compilados com base em registros públicos, foram publicados pelo Serviço Britânico de Aconselhamento na Gravidez (BPAS, na sigla em inglês, ONG de saúde reprodutiva que presta serviços ao NHS) e não incluem os procedimentos feitos em clínicas particulares.

Em comparação, a taxa de abortos para mulheres entre 30 e 44 anos, que era de 9,1 a cada mil na Inglaterra e no País de Gales em 2001, subiu cerca de 10%, para 10 por mil em 2011 nas mesmas nações.

Os pesquisadores do BPAS dizem que o declínio no número de vasectomias pode ser uma das razões por trás do aumento na taxa de abortos entre as mulheres mais velhas, mas ressaltam que muitas variáveis podem ajudar a explicar essa mudança de comportamento dos homens na Grã-Bretanha.

A BPAS disse à BBC Brasil que não é possível estabelecer com certeza uma relação direta entre a a redução das vasectomias e o aumento nos abortos entre mulheres mais velhas, mas afirma que, como os dois fenômenos ocorrem simultaneamente, parecem estar relacionados.

"Outros países com altas taxas de vasectomias muitas vezes apresentam menores taxas de aborto entre essas mulheres, e vice-versa", diz a ONG. "Mas outros fatores podem estar envolvidos, como o fato de ações de prevenção ao aborto serem focadas geralmente em mulheres mais novas, em detrimento das mais velhas".

Variáveis
Outras variáveis são um esforço de redução de custos públicos colocado em prática pelo governo britânico -- o que pode levar a uma redução no número de vasectomias -- e o maior estímulo ao uso de contraceptivos femininos como a pílula e o DIU (Dispositivo Intrauterino).

Além disso, há um crescente número de homens que se divorciam e optam por um segundo casamento, situação na qual um método contraceptivo permanente como a vasectomia pode ser indesejada. Operações para reverter o procedimento nem sempre são bem-sucedidas ou mesmo pagas pelo sistema público de saúde.

No Brasil, de acordo com números do SUS (Sistema Único de Saúde), os números de vasectomias vão no sentido oposto. Somente na rede pública o número desses procedimentos passou de 7,7 mil, em 2001, para 34 mil em 2011, um aumento de mais de 300%.

O SUS, que tem metas de aumentar a taxa de realização desse tipo de procedimento, só permite que essa cirurgia seja realizada em homens com mais de 25 anos e que já tiveram no mínimo dois filhos.

Decepção
A relação entre a queda do número de vasectomias e o aumento da taxa de abortos é algo notado também na França, onde poucas cirurgias do tipo são feitas, mas muitas mulheres mais velhas optam pelo aborto.

Tradicionalmente, cerca de 16% dos homens com menos de 70 anos fazem o procedimento na Inglaterra, e a taxa de abortos para mulheres com mais de 30 anos tem se mantido relativamente baixa.

Ann Furedi, presidente do BPAS, se disse decepcionada com os números da pesquisa.

"A vasectomia é um método confiável e seguro que dá aos homens a oportunidade de ter um papel ativo na contracepção. É decepcionante que o único método de longo prazo que permite aos homens ter esse papel esteja em queda. Nós devemos garantir que todos os casais que queiram usar esse método possam ter acesso a ele prontamente no NHS, reconhecendo que ele não é o melhor para todos. Ter mais escolhas é vital", afirmou.

Fonte: G1 - Ciência e Saúde

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Merece registro: à revelia dos fatos, nota do PT sobre o mensalão

Petralhas em pleno surto
Embora a maior parte dos juízes que julgaram o mensalão tenha sido indicada por petistas, como eles não fizeram o que a quadrilha queria são agora difamados por essa nota ridícula (14/11), de onde destaco os seguintes trechos cheios de mentiras e ameaças. Acrescento também vídeo da Globo sobre o assunto:

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

(----)

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito. 

(----)

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. 

(----)

Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

O PT E O JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL 470

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do

Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

· Rui Falcão – Presidente
· André Luiz Vargas Ilário - Secretário Nacional de Comunicação
· Arlete Sampaio- Vogal
· Benedita da Silva – Vogal
· Carlos Henrique Árabe - Secretário Nacional de Formação Política
· Elói Pietá- Secretário-Geral Nacional
· Fátima Cleide Rodrigues da Silva – Vogal
· Iole Ilíada- Secretária Nacional de Relações Internacionais
· Jilmar Agustinho Tatto - Líder do PT na Câmara dos Deputados
· João Vaccari Neto- Secretário Nacional de Finanças e Planejamento
· Jorge Luiz Cabral Coelho - Secretário Nacional de Mobilização 
· José Nobre Guimarães - Vice-Presidente Nacional
· Maria Aparecida de Jesus – Vogal
· Maria de Fátima Bezerra - Vice-Presidente Nacional
· Maria do Carmo Lara Perpétuo – Vogal
· Mariene Pantoja de Lima – Vogal
· Paulo Frateschi - Secretário Nacional De Organização
· Renato Simões - Secretário Nacional De Movimentos Populares
· Vilson Augusto de Oliveira - Secretário Nacional De Assuntos Institucionais
· Walter de Freitas Pinheiro - Líder do PT no Senado Federal

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Em vídeo, libertários ingenuamente tentam convencer conservadores a ser mais livres.

Socialistas e conservadores: extremos que quase se tocam
Segue abaixo vídeo de libertários tentando convencer conservadores de que deveriam prestar a atenção às ideias libertárias, o que demonstra sua ingenuidade. Conservadores em geral são tão autoritários quanto a esquerda viúva do Muro de Berlim que eles tanto criticam por antidemocrática. 

O que conservadores entendem de liberalismo é meramente a parte econômica, do estado mínimo, defesa da propriedade privada, economia de mercado. E não advogam o estado mínimo por reconhecer racionalmente os perigos para a economia e a democracia que estados grandes apresentam. Sua defesa do estado mínimo se dá porque veem o Estado como um rival da família tradicional que, para eles, é   a única e verdadeira instituição ao redor da qual tudo e todos devem girar.

Do que o liberalismo tem de melhor, ou seja, a defesa da liberdade dos indivíduos frente às forças coercitivas do Estado e de outras instituições, não querem nem saber. São tão chegados a usar o Estado, para impor seus valores a todos, quanto qualquer socialista. Contundentes exemplos disso são a oposição que fazem à descriminação do aborto e das das drogas em geral, aos direitos dos homossexuais e até mesmo ao ambientalismo que, para eles não passa - genericamente - de coisa de ecochato. Você ter posição contrária a esses tópicos é um  direito; querer usar o Estado para impô-la a todos é outra coisa bem diferente.

Aliás, esquerdistas autoritários e conservadores são extremos que se tocam, o famoso efeito ferradura, farinhas do mesmo saco. Basta ver que aqui, no Brasil, eles xingam todo mundo que não concorda com eles, inclusive liberais e libertários, de socialistas, comunistas, esquerdistas, gayzistas, feminazis, enquanto suas contrapartes esquerdistas xingam todo o mundo, que igualmente não concorda com elas,  inclusive outros esquerdistas, de direitistas, reacionários, medievais, fascistas.

De qualquer forma, segue o vídeo dos libertários que - salvo milagre - prega no deserto, mas é interessante de se ouvir. Segue também o texto sobre o vídeo.  

Você é um conservador? Caso a resposta seja afirmativa, o professor Stephen Davies sugere que vale a pena levar em consideração as ideias libertárias. Por exemplo, conservadores tendem a preferir instituições que foram testadas e creditadas, e querem manter e valorizar o modo tradicional de vida atual. Eles também em geral acreditam em um código moral estabelecido. Entretanto, isso não implica que o governo deve impor todas essas coisas. Na verdade, a imposição de tradições e um código moral pelo governo acaba gerando um enfraquecimento desses valores.

Tradução e sincronização de Russ da Silva.
Revisão de Edmilson Frank.
Transcrição de Juliano Torres.

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Em solidariedade aos hermanos: Fora CRISTINA!!! Não queremos ARGENZUELA!!!!

Cerca de 700.000 pessoas participam de manifestação
 contra Cristina Kirchner (Img: 25 segundos)
Fuera CRISTINA!!! no queremos ARGENZUELA!!!! 

Esta frase pode definir bem o espírito dos argentinos que participaram do chamado 8N, a grande manifestação do dia 8 de novembro contra o governo da tenebrosa Cristina Kirchner que vem tentando transformar a Argentina numa nova Venezuela (daí Argenzuela)! Segundo a imprensa regional, participaram cerca de 700.000 pessoas do panelaço em Buenos Aires, além de manifestações em outras províncias e mesmo de argentinos no exterior.

A sigla 8N foi criada para se contrapor ao dia 7D, 7 de dezembro, data que a facistóide governante argentina deu como prazo para que empresas de comunicação, como a rede Clarín, se desfaçam de várias de suas mídias, com a desculpa de assim evitar monopólios no setor (soa familiar, não?). É como se dona Dilma impusesse o mesmo à rede Globo até o próximo Natal. E que ninguém duvide não ser este o sonho de todo o petralha que se preze! Para 2013, o PT já ameaça com o retorno do tema do controle social da mídia, o que todo mundo sabe ser apenas desejo de censurar a imprensa para que não denuncie toda a patifaria sem conta do partido (quadrilha, melhor dizendo).

Respeito à Constituição, Kirchner tirana (Img: 25 segundos)
No caso argentino, fora os ataques à imprensa, a tenebrosa Kirchner ainda está detonando a economia do país, com a inflação nas alturas e a corrupção e a insegurança grassando (quadro típico do esgarçamento das instituições). Como se não bastasse, a proto-ditadora ainda ameaça mudar a constituição para poder se reeleger e ter mais um mandato, depois outro, outro. Enfim, o modelo chavista, bolivariano, Foro de São Paulo.

Segue vídeo do Clarín e do site de Veja sobre as manifestações de ontem no país vizinho (acessar outros vídeos aqui). Que elas consigam refrear a escalada autoritária da famigerada Cristina, e seu bom exemplo se reflita em toda a América Latina. Até rimou!

quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Apoie o projeto de lei que reivindica o voto impresso

Voto impresso como no Japão
Divulgando o projeto de iniciativa popular do Movimento Voto Transparente que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 setembro 1997, para atualizar o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, com vistas à regulamentação do uso e da fiscalização voto eletrônico nas eleições.

Segue o texto de divulgação do projeto e links para o mesmo e para o site onde você poderá participar do abaixo-assinado:

Brasileira/ Brasileiro,

"Se a Urna Eletrônica não imprimir, o seu voto pode sumir!" 

Assine, portanto, o abaixo-assinado de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que busca ELEIÇÕES LIMPAS com voto eletrônico e impresso, seguro, transparente e confiável, ao ponto de permitir a conferência do voto eletrônico com a cópia impressa, recontagem dos votos, auditagem independente da apuração e fiscalização externa.

Acesse Voto Transparente, veja os vídeos, divulgue ao máximo e no momento oportuno, cobre urgência dos congressistas e das autoridades empenhadas no processo eleitoral brasileiro. 

terça-feira, 6 de novembro de 2012

FHC: PSDB liberal na economia, social-democrata nas políticas públicas e progressista nos costumes


Fernando Henrique "ouvindo" meu clamores contra o oportunismo de conservadores e os ataques dos petralhas, escreve mais um de seus textos lúcidos e afinados. Destaco o seguinte trecho:

Carlos Mello, em artigo publicado neste jornal, afirmou que o PSDB era originariamente "liberal na economia, social-democrata nas políticas públicas e progressista nos costumes". Essa poderia continuar a ser a mensagem do partido, desde que se acrescente ao liberalismo econômico o contrapeso de um Estado atuante nas agências reguladoras e capaz de preservar instituições-chave para o desenvolvimento, como a Petrobrás e os bancos públicos, sem chafurdar no clientelismo e na confusão entre público e privado. O progressismo nos costumes implica a defesa da igualdade de gênero, o apoio às medidas racionais de compensação social e racial, bem como políticas modernas de controle da violência e das drogas que não joguem as populações pobres contra os governos. Sem esquecer que o crescimento do produto interno bruto (PIB) só é satisfatório quando respeita o meio ambiente e beneficia a maioria da população.

Hora de Balanço

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO - SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA - O Estado de S.Paulo

As eleições municipais foram um prato cheio para análises, avaliações, distorções e apostas. Os resultados eleitorais foram muito dispersos. Dão margem para tudo: ganhou o PT, pois levou São Paulo; perderam Lula e o PT, pois no Norte e no Nordeste o PSDB e o DEM ganharam várias capitais e cidades importantes. Ou ainda: o PSDB foi "dizimado" no Sudeste. Ao que replicam os oposicionistas: quem perdeu foi Lula, derrotado em Salvador, Campinas, Manaus, Fortaleza, etc.

Se o PSDB era um partido "do Sudeste", expandiu-se no Norte e no Nordeste. O próprio DEM, candidato à extinção, segundo muitos, derrotou o lulopetismo em Salvador, Aracaju e Mossoró. Juntos, PSDB e DEM levaram 7 das 15 maiores cidades da região: no bunker petista das eleições presidenciais a oposição encontra agora fortes bases de apoio. O mesmo se diga sobre o Norte.

As avaliações sobre quem venceu podem ser discutidas a partir de vários critérios: número de prefeituras - o PMDB manteve a dianteira com cerca de mil, o PSDB tem 698 e o PT, 636 -, número de votos obtidos, etc. Há, entretanto, dificuldades para uma avaliação objetiva. Por exemplo, em Belo Horizonte ganhou o PSB, aliado ao PSDB. Mas os votos são dos socialistas ou do PSDB de Aécio Neves? O mesmo se diga de Campinas. Bastaria mudar o cômputo dessas duas cidades para alterar a posição relativa dos partidos no rol dos vencedores.

O PT pode se gabar de haver ganho São Paulo. Mas deve reconhecer que seu avanço no País foi tímido para quem queria obter mil prefeituras e detém as rédeas do poder federal e as chaves do cofre. Manteve 16 prefeituras nas cidades com mais de 200 mil habitantes, ante as agora 15 do PSDB, que antes tinha apenas 10. O PMDB, sem vitórias expressivas fora do Rio de Janeiro, guardou, contudo, uma rede importante de prefeituras: nas cidades com mais de 100 mil habitantes ganhou em 45, ficando o PSDB com 48 e o PT com 54. São esses os três partidos com maior capilaridade no eleitorado brasileiro. O PSDB manteve a posição sendo oposicionista e, portanto, com maior dificuldade para obter recursos financeiros e políticos.

O PSB teve dois êxitos significativos: derrotou o lulopetismo no Recife e em Fortaleza. Isso abre margens à especulação sobre suas possibilidades para as eleições presidenciais, com uma cisão no bloco que até agora apoia o governo Dilma Rousseff. A divisão dos eleitores continua sendo entre governistas e oposicionistas. Daí a peculiaridade da situação do PSB, que, governista, derrotou o partido hegemônico no governo, o PT. Prosseguirá nesse rumo? Difícil responder. Para ocupar posições polares num sistema organizado entre governo e oposição é preciso dispor de base social e rumo político. Se o PSB vier a disputar com chances de êxito as presidenciais, terá de ser identificado pelo eleitorado como diferente do lulopetismo, ainda que não oposto a ele. E terá de obter apoio em amplos setores sociais em função dessas diferenças. Uma coisa é ganhar votos nas eleições municipais e outra, nas federais.

A consideração vale para o PSDB. Apesar das críticas de que o partido não faz oposição vigorosa, conseguiu se manter como seu carro-chefe. Em São Paulo ganhou 176 prefeituras, ante 67 do PT. E mesmo na capital, arrastando o desgaste da administração local, obteve 40% dos votos. Elegeu candidatos de nova geração, como os prefeitos de Botucatu, João Cury, de Americana, Diego de Nadai, e de Votuporanga, Junior Marão, com votações muito expressivas. Em Maceió, Rui Palmeira venceu no primeiro turno. Em Blumenau, Napoleão Bernardes ganhou no segundo, assim como, em Pelotas, Eduardo Leite. Mariana Carvalho, em Porto Velho, sem se eleger, teve boa votação. O PSDB renovou os quadros, mas não fez o erro de dispensar os mais experientes: Arthur Virgílio, em Manaus, Firmino Filho, em Teresina, ou, para mencionar um entre os veteranos paulistas, o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, são exemplos disso.

Ser jovem não assegura ser portador de mensagem renovadora e tê-la é a questão estratégica central. Carlos Mello, em artigo publicado neste jornal, afirmou que o PSDB era originariamente "liberal na economia, social-democrata nas políticas públicas e progressista nos costumes". Essa poderia continuar a ser a mensagem do partido, desde que se acrescente ao liberalismo econômico o contrapeso de um Estado atuante nas agências reguladoras e capaz de preservar instituições-chave para o desenvolvimento, como a Petrobrás e os bancos públicos, sem chafurdar no clientelismo e na confusão entre público e privado. O progressismo nos costumes implica a defesa da igualdade de gênero, o apoio às medidas racionais de compensação social e racial, bem como políticas modernas de controle da violência e das drogas que não joguem as populações pobres contra os governos. Sem esquecer que o crescimento do produto interno bruto (PIB) só é satisfatório quando respeita o meio ambiente e beneficia a maioria da população.

Renovar implica comunicar-se melhor, usando linguagem contemporânea nas mídias televisivas e eletrônicas. Mas não basta a pregação durante o período eleitoral. É preciso a reiteração cotidiana das crenças e dos valores partidários, para reagir à tentativa dos adversários de estigmatizar o PSDB como o partido "dos ricos", privatista a qualquer custo e arrogante. Perguntem aos pobres de Maceió, Teresina, Belém ou Manaus em que partido votaram e verão que a identificação com os partidos se dá mais pela mensagem e pelas características de quem a proclama e a quem se dirige do que por classificações abstratas de segmentos sociais. Sem deixar de ser um partido modernizador, o PSDB, como escrevi tantas vezes, deve se dirigir aos mais pobres, mas também às classes médias, tanto às antigas como às camadas que aumentaram a renda, mas ainda não têm identificação social própria.

É esse o caminho para êxitos futuros.

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

O óbvio ululante: conservadores querem mesmo sequestrar o PSDB \lol/


Imagem que mostra bem o quanto a vitória de ACM Neto na Bahia
 tem a ver com nostalgia de valores conservadores. Como sabem 50 é o número do PSOL
Reproduzo abaixo texto do ultraconservador "filósofo" Olavo de Carvalho, intitulado O Óbvio Esotérico, em mais uma sequência da franquia As tentativas conservadoras de sequestrar o PSDB. Abordei essa novela do sequestro dos tucanos no período antes das eleições e logo após a derrota de Serra, em vários textos,  e agora transcrevo o artigo do tal OV como mais uma prova da pertinência do que observei.

Esse texto do apelidado ogro medieval segue na mesma linha das intenções de sequestro da alma dos tucanos que conservadores publicaram durante e depois dessa última eleição em artigos e vídeos. Isso nos leva a ponderar que não se trata apenas de comentários aleatórios, mas sim de uma certa tentativa concatenada de usurpação simbólica de um partido de centro-esquerda pelos pontas da direita. 

Então, assim, o PSDB está mesmo em apuros: o PT quer lhe matar o corpo, e os conservadores querem lhe roubar o espírito, com a desculpa esfarrapada de que os tucanos, para vencer os petistas, precisam jogar sua história na lata do lixo e adotar um discurso conservador sem concessões nem atenuações.

Gozado é que eles, "cons", não explicam as razões para a inexistência de um partido conservador em um país - segundo eles - essencialmente conservador. Também não explicam porque seu Serra que tantas vezes chegou à prefeitura e ao governo de São Paulo, sendo fiel a sua história centro-esquerdista, só venha colhendo derrotas desde que passou a flertar com o conservadorismo.
Por um simples raciocínio, juntando as duas coisas, pode-se deduzir que se Serra ou outro tucano passar do flerte ao namoro e - pior - ao casamento com os "cons", a tendência é de que - aí assim - siga inapelavelmente para o brejo. :)

Como já disse em outro texto, é preciso ser muito idiota para não perceber que os "cons" querem um partido pronto onde se locupletarem em vez de ter o trabalho de organizar um. Seria só cômico se não fosse também um pouco preocupante, dada à falta de rumos do PSDB. Se a oposição, que já é pequena e débil, sucumbir ao oportunismo desse conservadores, o país ficará decididamente parecendo um programa do Ratinho versus o TV Brasil. Toc, toc, pé de pato, bangalô três vezes!!! E segue o texto!

O Óbvio Esotérico

Neste país, o óbvio vai-se tornando cada vez mais um segredo esotérico, só acessível a um círculo de iniciados: num campeonato de esquerdismo, vence, por definição, o mais esquerdista.

A derrota do sr. José Serra em São Paulo demonstra, pela enésima vez, que é impossível vencer o PT e seus aliados sem fazer precisamente as duas coisas que a oposição tem evitado a todo preço: (1) livrar-se do resíduo ideológico “politicamente correto”, adotando um discurso conservador sem concessões nem atenuações; (2) denunciar incansavelmente a aliança criminosa de partidos comunistas e quadrilhas de narcotraficantes – o Foro de São Paulo.

Quem duvida que o sucesso de Magalhães Neto, em contrapartida, deveu muito à nostalgia de um conservadorismo linha-dura que o seu nome de família ainda evoca na imaginação do eleitorado baiano? Antonio Carlos Magalhães nunca foi um conservador em sentido estrito, mas, faute de mieux, a esquerda fez dele o símbolo quintessencial da direita, e, ao menos nos seus últimos anos, ele vestiu a camiseta com alguma bravura, cujo prestígio agora reverte em benefício do seu neto.

Uma das razões mais óbvias do triunfo da esquerda, não só no Brasil mas em toda parte, é a solidariedade profunda, a aliança inquebrantável entre seus setores moderados e radicais, sempre articulados para bater no adversário com duas mãos. Na direita, ao contrário, os moderados, menos ciosos do seu futuro político que da imagem que exibem na mídia esquerdista, tratam de marcar distância dos radicais, seja fingindo ignorá-los, seja mesmo insultando-os, ao menos da boca para fora.

A mensagem que isso transmite ao eleitor é clara: o esquerdismo é um remédio bom, do qual se pode, no máximo, discutir a dosagem; o direitismo, ao contrário, é um veneno que só pode ser bom em doses mínimas.

É preciso ter subido muito na escala da idiotice para não entender que isso é a política de quem já se acostumou tanto com a derrota que já não pode viver sem ela.

O PT não se inibe de aliar-se ao PSOL, ao PSTU, aos Sem-Terra e até, mais discretamente, às Farc. Mas quem pode imaginar os homens do DEM – para não falar de José Serra – posando numa foto em visita, mesmo de pura cortesia, ao Instituto Plínio Correia de Oliveira ou ao Clube Militar? Cito essas entidades de caso pensado: elas nada têm de radical, mas assim as rotulou a mídia esquerdista para isolá-las da direita oficial, que, como sempre, aceitou servilmente jogar segundo a regra imposta pelo adversário.

O mais elementar bom-senso político ensina que toda maioria moderada precisa dos radicais - ou de quem o pareça - para dizer em público o que ela não pode dizer. Ensina também que a minoria enfezada só pode ser posta sob controle quando inserida numa aliança. A esquerda já aprendeu isso há décadas. A direita nem começou a pensar no assunto.

Na França, a vitória da esquerda teve como causa principal ou única a impossibilidade de um diálogo entre a direita gaullista e o Front National. Nos EUA, em 2008, John McCain jamais teria perdido a eleição se não houvesse caprichado tanto naquele bom-mocismo centralista que os conservadores abominam. E no Brasil o sr. José Serra teria tido uma carreira mais brilhante se atirasse à lata de lixo da História um passado esquerdista que, quanto mais ostentado, mais honra e eleva a imagem dos seus inimigos. Desculpem-me por insistir no óbvio, mas, neste país, o óbvio vai-se tornando cada vez mais um segredo esotérico, só acessível a um círculo de iniciados: num campeonato de esquerdismo, vence, por definição, o mais esquerdista. O eleitorado brasileiro é maciçamente conservador, mas, não tendo quem o represente na política (e por que não existe um partido conservador?), acaba votando a esmo, conforme simpatias de momento ou interesses de ocasião que no fim o tornam tão corrupto, ao menos psicologicamente, quanto os políticos que ele despreza. O voto interesseiro vai, necessariamente, para quem está no poder, para quem controla a usina de favores. A oposição teria tudo a ganhar se contrapusesse a esse estado de coisas um discurso ideologicamente carregado, restaurando o senso da política como conflito de valores em vez de mera disputa de cargos. Mas ela não vai fazer isso. Há tempos ela já se persuadiu de que acumular derrotas é mais confortável do que fazer um exame de consciência.

Quem quiser ouvir também o autor do texto - à guisa de estudo de certas mentalidades - lendo esse texto, com comentários à parte, acesse o canal do dito no youtube.

Fonte: Diário do Comércio, 01/11/12

Compartilhe

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites