sábado, 28 de abril de 2012

Clipping legal: A Justiça Colorida

cotas raciais
De uma tacada só, a aprovação das infames cotas raciais ataca dois pilares da democracia: o da isonomia, da igualdade de todos perante a lei, e o da meritocracia. Que juízes de uma suprema corte desrespeitem o principal artigo da Constituição brasileira dá bem a dimensão da degeneração institucional que o país está vivendo. À guisa de comparação, a Suprema Corte norte-americana, no berço da ideia das cotas raciais, rejeitou as mesmas várias vezes.

Aqui, o stf (e vou grafar em minúscula a sigla), resolveu passar por cima do artigo 5º da Constituição:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Toda a parte civilizada deste país sabe que a questão da ascensão social dos pobres no Brasil passa pela educação, mas, por ela, sucateada e ideologicamente viciada, ninguém se mexe. Não se vê inclusive esses racialistas asquerosos fazendo protestos diários para levar escolas a todos os recônditos do país. A eles não interessa uma estratégia verdadeira.

De qualquer forma, na base da solução paliativa para nossos problemas educacionais, há um consenso, entre os não-racistas, sobre a adoção de cotas sociais em universidades. Sendo a população parda e negra a base da pirâmide social, as cotas sociais a beneficiariam de qualquer forma, sem contudo discriminar os brancos pobres ou quaisquer outros de baixa renda. Mas os racistas negros não estão preocupados com justiça social, embora falem em nome dela.  

Meu pai veio do nordeste miserável e teve que ralar muito para se formar advogado. Graças a ele tive a oportunidade de estudar, sem grandes dificuldades, mas entrei na universidade pela via do mérito e não da mamata. Sinto que nossos esforços somados e o de tantos outros que batalharam para conseguir chegar a uma faculdade foram e são depreciados pelas cotas raciais. Elas, inclusive, não beneficiarão de fato a maioria dos negros e pardos que, ao contrário, terão de enfrentar agora também a desconfiança sobre suas reais capacidades como profissionais. Discriminação com discriminação se paga.

A Justiça Colorida

A discriminação racial no Brasil é constitucional, segundo decidiram por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal (STF), num julgamento sobre a adoção de cotas para negros e pardos nas universidades públicas. Com base numa notável mistura de argumentos verdadeiros e falsos, eles aprovaram a reserva de vagas para estudantes selecionados com base na cor da pele ou, mais precisamente, na cor ou origem étnica declarada pelo interessado. Mesmo enfeitada com rótulos politicamente corretos e apresentada como "correção de desigualdades sociais", essa decisão é obviamente discriminatória e converte a raça em critério de ação governamental. Para os juízes, a desigualdade mais importante é a racial, não a econômica, embora eles mal distingam uma da outra.

O ministro Cezar Peluso mencionou as diferenças de oportunidades oferecidas a diferentes grupos de estudantes. Com isso, chamou a atenção para um dos maiores obstáculos à concretização dos ideais de justiça. Todos os juízes, de alguma forma, tocaram nesse ponto ou dele se aproximaram. Estabeleceram, portanto, uma premissa relevante para o debate sobre a formação de uma sociedade justa e compatível com os valores da democracia liberal, mas perderam-se ao formular as conclusões.

O ministro Joaquim Barbosa referiu-se à política de cotas como forma de combater "a discriminação de fato", "absolutamente enraizada", segundo ele, na sociedade. Mas como se manifesta a discriminação? Candidatos são reprovados no vestibular por causa da cor? E os barrados em etapas escolares anteriores? Também foram vítimas de racismo?

A ministra Rosa Weber foi além. "A disparidade racial", disse ela, "é flagrante na sociedade brasileira." "A pobreza tem cor no Brasil: negra, mestiça, amarela", acrescentou. A intrigante referência à cor amarela poderia valer uma discussão, mas o ponto essencial é outro. Só essas cores identificam a pobreza no Brasil? Não há pobres de coloração diferente? Ou a ministra tem dificuldades com a correspondência de conjuntos ou ela considera desimportante a pobreza não-negra, não-mestiça e não-amarela.

Mas seus problemas lógicos são mais amplos. Depois de estabelecer uma correspondência entre cor e pobreza, ela mesma desqualificou a diferença econômica como fator relevante. "Se os negros não chegam à universidade, por óbvio não compartilham com igualdade das mesmas chances dos brancos." E concluiu: "Não parece razoável reduzir a desigualdade social brasileira ao critério econômico". A afirmação seria mais digna de consideração se fosse acompanhada de algum argumento. Mas não é. O fator não econômico e estritamente racial nunca foi esclarecido na exposição da ministra nem nos votos de seus colegas.

Nenhum deles mostrou com suficiente clareza como se manifesta a discriminação no acesso à universidade ou, mais geralmente, no acesso à educação. O ministro Celso de Mello citou sua experiência numa escola pública americana sujeita à segregação. Lembrou também a separação racial nos ônibus escolares nos Estados Unidos. Seria um argumento esclarecedor se esse tipo de segregação - especificamente racial - fosse no Brasil tão normal e decisivo quanto o foi nos Estados Unidos.

Talvez haja bons argumentos a favor da discriminação politicamente correta defendida pelos juízes do STF, mas nenhum desses foi apresentado. Brancos pobres também têm dificuldade de acesso à universidade, mas seu problema foi menosprezado.

Se um negro ou pardo com nota insuficiente é considerado capaz de cursar com proveito uma escola superior, a mesma hipótese deveria valer para qualquer outro estudante. Mas não vale. Talvez esse branco pobre também deva pagar pelos "danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados". Justíssimo?

Como suas excelências poderão ser envolvidas em outras questões de política educacional, talvez devam dar uma espiada nos censos. Os funis mais importantes e socialmente mais danosos não estão na universidade, mas nos níveis fundamental e médio. Países emergentes bem-sucedidos na redução de desigualdades deram atenção prioritária a esse problema. O resto é demagogia.

1 comentários:

Como será que o Ministro Joaquim Barboza conseguiu se tornar um jurista? Foi na base da cota ou do mérito para se formar na sua carreira?
Sou negra, e tenho vergonha dessa votação. Ensinei meus filhos a estudar para vencer na vida com esforço e dedicação. Agora quem vai ter motivação para estudar se negros e índios entrarão na universidade sem mérito enquanto os que estudam verão seu esforço desconsiderado?
Fazer o governo cumprir suas obrigações de levar educação de qualidade para todos os lugares do Brasil não fazem, mas impor essa vergonha sobre a população pode? Querem disseminar o racismo no Brasil?
Sou negra e não deficiente mental. Consegui o que conquistei com inteligência, esforço e muita dedicação! Não precisamos de cotas. Precisamos de escolas.

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