segunda-feira, 9 de maio de 2011

Dia histórico: Uniões homossexuais reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade, no dia 5 de maio, o Superior Tribunal Federal (STF) julgou procedentes a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4277) e a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 132), ajuizadas respectivamente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo governador Sérgio Cabral (RJ), ambas solicitando o reconhecimento da união estável homossexual sob o argumento de que o não reconhecimento contraria princípios fundamentais da Constituição. Tanto esses instrumentos quanto a quem compete julgá-los estão definidos na Constituição brasileira, portanto, tudo foi feito dentro da mais estrita legalidade.

Importante iniciar esse tema afirmando a legalidade do processo, pois não faltaram pessoas, sobretudo conservadoras, para declarar que o STF estaria usurpando as prerrogativas do Congresso, a quem cabe legislar (fazer leis). De fato, o Congresso deveria ter votado o projeto de união estável homossexual que tramita há tempos no Congresso, porém não cumpre seu papel, mais preocupado em encher os bolsos pela via da corrupção e em ceder à pressão de parlamentares religiosos (bancada evangélica e congêneres) que querem impor seus dogmas sobre a sociedade e legislar com base na “lei de Deus” e não com base na Constituição. Entretanto, o STF não elaborou nem aprovou lei alguma a respeito do tema, algo que não lhe compete. Apenas analisou as ADI 4277 e ADPF 132, acima citadas, e as considerou pertinentes, reconhecendo as uniões estáveis homossexuais, ou seja, equiparando-as às heterossexuais (por analogia, todos os direitos dados aos casais hétero, em união estável, devem ser estendidos aos homossexuais). Espera-se agora que o Congresso faça sua parte e aprove o projeto de lei da união estável homossexual que regulamenta de vez todo o processo.

A decisão do Supremo foi um sopro de modernidade e justiça nesse Brasil tão reacionário, moralista e injusto em que vivemos. Naturalmente, emocionou as pessoas que acreditam na igualdade de todos perante a lei, como artigo maior da Carta, que sabem que religião e Estado se separaram, no país, em 7 de janeiro de 1890, sendo a sociedade regida pela Constituição Federal e não por qualquer suposta “lei de Deus”, sob inspiração do Diabo. Emocionou as pessoas de bem, sensíveis e democratas. Em compensação deixou os reacionários, os mesquinhos e os  intolerantes à beira de um ataque de nervos.

Fiquei impressionada com as coisas que li durante o decorrer do julgamento da união estável homoafetiva (e depois dele também) no twitter, em blogs e sites. Os mesquinhos procuravam desvalorizar o processo dizendo que o STF não tinha nada mais para fazer, pois perdia tempo julgando coisas de boiolas em vez de lidar com tantos outros temas sérios, como, por exemplo, a corrupção. Só é importante para esses tipos aquilo que lhes diz diretamente respeito. O que não diz não tem valor.

Os antipetistas alegavam que o voto dos ministros era resultado de um Judiciário aparelhado pelo governo, embora a luta pelos direitos homossexuais ocorra em todo o mundo, onde, para felicidade dos outros países, o PT não existe.

Os ditos religiosos alegavam que o voto unânime do STF, em prol da união estável homossexual, era uma tentativa de destruir a família, monopólio dos casais heterossexuais. Considerando que o STF também reconheceu as uniões homossexuais como entidade familiar, o que reforça a ideia de família, fica difícil entender como as uniões homo podem ser acusadas de ameaçar destruir a instituição.

Os legalistas, como já citei, saíram-se com a história de que o STF estava passando por cima do Congresso, fazendo as vezes do Congresso, embora as ADI e ADPF só possam ser analisadas pelo STF e não pelo Congresso. Neste particular, de qualquer forma, existe muita controvérsia técnica, jurídica, sobre o acontecido, mas nada que justifique o clima de fim dos tempos que se seguiu à decisão unânime dos juízes.

A verdade é que a conquista de alguns direitos por parte da população homossexual em nada interfere na vida ou nos direitos da população hétero, portanto, nada, a não ser o preconceito e a falta de espírito democrático, justifica tanta tempestade em copo d’água. Essas manifestações antidemocráticas são apenas questão de poder, de manutenção de privilégios só para si e seu grupo em detrimento de outros. Querem garantir só para si e os seus nem que seja apenas o título de família.

No caso de instituições religiosas, como a Igreja Católica e os templos evangélicos, cuja vocação sempre foi a da busca pela hegemonia, é a mesma coisa. São seus dogmas que veem ameaçados pela validação de novos atores na cena social cuja simples existência contesta sua visão de que a sexualidade humana sirva fundamentalmente à reprodução em vez de ao amor e ao prazer. Nem parece que estamos num mundo superpovoado.

Enfim, o Brasil pode ter se tornado uma das maiores economias do mundo, mas não só em termos de política como também de moral e costumes continua preso ao mais impressionante primitivismo. Entre outras coisas, é por isso que a decisão do Supremo deve ser bem celebrada. Foi histórica mesmo. 

3 comentários:

Fiquei muito feliz com este sopro de civilidade que o STF demonstrou, e triste em saber que temos um legislativo com nível tão inferior! Para quem reclama das elites, foi uma bela demonstração de como uma elite (intelectual) pode ser excelente para a sociedade.

A única coisa que lamento no episódio foi ver que, em vez de comemorar, muitos gays preferiram ficar na provocação desnecessária em relação aos evangélicos, reforçando preconceitos.

Fiquei muito feliz com a notícia. Afinal somos todos iguais. Estamos Juntos!

Fiquei muito feliz com a notícia. afinal somos todos iguais. Estamo Juntos!

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