sábado, 18 de setembro de 2010

Risco de fraude nas eleições: a OAB não referenda as urnas eletrônicas!

Nestas eleições fraudulentas - porque desequilibradas pelas ilegalidades eleitorais cometidas pelo governo, em apoio a sua candidata, com uso do Estado brasileiro para fazer campanha, fora as negociatas milionárias com o empresariado nacional que do capitalismo só entende a usura e o lucro fácil - sempre também se levantou a hipótese de fraude nas urnas eletrônicas, história considerada por gente da própria oposição como fantasiosa.

Pessoalmente, nunca vi tal hipótese como irreal, ainda mais sob a atual conjuntura. Já houve até programas noticiosos denunciando fraudes em cidades brasileiras, o que, para variar, não deu em nada. Com o grau de aparelhamento e de corrupção das instituições do país pelo PT, com quebra do sigilo fiscal de cidadãos e cidadãs (do segredo dos dados financeiros das pessoas) sem a maior cerimônia, por que as urnas eletrônicas que funcionam com base em um programa de software (e todos são burláveis) não poderia ser vítima de fraude? Se os hackers (os espiões eletrônicos) já invadiram até o Pentágono (sede do departamento de defesa dos Estados Unidos), por que não fraudariam as urnas eletrônicas sob um governo fraudulento até a medula?

Agora a história da possibilidade de fraude das urnas ganha contornos mais nítidos com a recusa da Ordem dos Advogados do Brasil de homologá-las, ou seja, de confirmar que elas são confiáveis, fazendo inclusive um mea culpa por ter assinado, sem a devida confirmação técnica, atestado de inviolabilidade das mesmas em anos anteriores.

Ficamos agora sabendo também que a Justiça Eleitoral boicotou, em 2003, a lei que possibilitava a auditoria do resultado eleitoral sem ser pela simples confiança no software instalado nas máquinas de votar e que o Tribunal Superior Eleitoral se recusa a aceitar qualquer questionamento ao sistema eletrônico de votação e busca condenar por litigância de má fé os advogados que o fizerem.

Assim sendo, o presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, após consulta à comissão de direito eleitoral e de reforma política e a de informática e estatística da entidade, em 15 de abril deste ano,  não legitimou o atual modelo de votação eletrônica. Ophir também declarou à imprensa então o que qualquer um(a) de nós se pergunta: "Por que o sistema eleitoral não pode ser fiscalizado? O que se quer é transparência suficiente para que o eleitor tenha segurança do seu voto."

Transcrevo abaixo, do site Consultor Jurídico, a íntegra do texto que fala sobre a decisão da OAB. Vale também checar o link que leva ao site do Jornal da Mídia, com matéria de abril sob o tema (o link está no corpo do texto). Com mais essa notícia, fico com a impressão de que a possível vitória de Dilma Roussef parece ser ainda mais ilegítima do que se imaginava.

OAB nacional se recusa a homologar urnas eletrônicas
Por Amílcar Brunazo Filho

Tradicionalmente a Ordem dos Advogados do Brasil, assim como a ABI, assumem posições corajosas em defesa de ideais e princípios sociais. Como membro do Comitê Multidisciplinar Independente (CMind) e moderador do Fórum do Voto Seguro, venho manifestar minhas congratulações ao Conselho Federal da OAB e à sua Comissão de Informática pela recente decisão de não legitimar os programas de computador do sistema eleitoral desenvolvido pelo TSE.

Como poucos vão entender a importância e a coragem dessa nova postura da OAB, cabe aqui apresentar um breve histórico.

Em 2002, foi aprovada a Lei 10.408/2002, que previa a adoção do Princípio da Independência do Software em Sistemas Eleitorais a partir de 2004. Esse princípio determina que auditoria do resultado eleitoral possa ser feita de uma forma que não dependa de confiar no software instalado nas máquinas de votar.

Em 2003, a autoridade eleitoral absoluta brasileira, comumente chamada de Justiça Eleitoral, laborou para derrubar essa lei antes mesmo que vigorasse, e conseguiu aprovar a Lei 10.740/2003, que restabelecia a situação anterior, em que a auditoria do resultado eleitoral era substituída por um método totalmente dependente da confiabilidade do software. E, para tentar estabelecer a confiabilidade do software eleitoral, essa lei de 2003 concedeu aos partidos políticos, ao Ministério Público e à OAB a função de validar e assinar digitalmente os programas desenvolvidos pelo TSE.

Em 2004, a atuação destas entidades foi a seguinte:
 

1) o PT, PDT e OAB enviaram representantes para avaliar o software, e chegaram a desenvolver programa próprio de assinatura digital;

2) o MP assumiu uma posição estritamente formal. Não fez nenhuma avaliação do software eleitoral, mas decidiu assiná-los mesmo assim, usando um programa derivado do programa do PDT.

Assim, a partir de 2006, o PDT continuou enviando representante para analisar os programas, mas deixou de assinar digitalmente porque não podia assegurar a confiabilidade do sistema analisado.

A OAB assumiu a mesma postura formal do MP em 2006 e 2008, isto é, não fazia nenhuma avaliação técnica do software eleitoral, mas emprestava seu prestígio à autoridade eleitoral ao participar da cerimônia oficial final de assinatura dos arquivos.
Esta experiência revelou enormes custos e dificuldades que, na prática, tornavam impossível a validação do software por essas entidades.

Em abril de 2010, o CMind entregou o seu relatório ao presidente da OAB, Ophir Calvacante Júnior, em que denunciava os riscos à sociedade nessa postura de legitimar o software eleitoral sem de fato, tê-lo avaliado. Ophir Cavalcante disse então que pediria parecer à comissão de Direito Eleitoral e Informática da entidade, e tornou sua posição pública: 

Se o parecer disser que a Ordem não deve legitimar, não vamos legitimar [o atual modelo de votação eletrônica]”, ressaltou, antes de reconhecer que “hoje, a OAB faz de conta [que fiscaliza as eleições]”.   Jornal da Mídia

A promessa foi cumprida. A comissão de informática da OAB enviou o Sr. Rodrigo Anjos, especialista em Tecnologia da Informação, como seu representante devidamente credenciado ao Tribunal Superior Eleitoral. Ao constatar que o conjunto do software eleitoral era composto por dezenas de milhares de arquivos com mais de 16 milhões de linhas de códigos-fonte, foi confirmado que não havia condições práticas de validar o software do TSE e decidiu-se que a OAB não iria assinar cada programa para que não se passasse a imagem de legitimadora do processo.

Houve, no entanto, um mal-entendido no desenrolar. O TSE marcou inicialmente a cerimônia de assinatura e lacração dos sistemas para o dia 2 de setembro, e seu presidente convidou o presidente da OAB para a cerimônia. Como a OAB não iria assinar os programas, foi enviado o advogado Francisco Caputo Neto, presidente da OAB do Distrito Federal, para assistir a cerimônia.

Mas, naquele momento, o Sr. Caputo foi convidado a assinar "o pacote dos programas" (e não cada programa individualmente), e assinou-os sem saber ou sem considerar que tal assinatura era meramente formal, e não capacitaria os representantes da OAB a poder verificar as assinaturas dos sistemas instalados.

Desde então, no site do TSE consta com destaque a notícia de que a OAB, junto com o MP, teria dado legitimidade os programas.

Finalmente, na cerimônia do dia 14 de setembro, a OAB cumpriu a determinação de sua comissão de informática e não enviou nenhum representante para assinar e legitimar o software desenvolvido pelo TSE.

Consideramos bastante corajosa a decisão do presidente da OAB e merecedor de nosso elogio.
Mas havia erros no software assinado no dia 2 de setembro, e nova cerimônia de compilação, assinatura e lacração teve que ser realizada nos dias 13 e 14 de setembro no TSE. Os erros encontrados eram primários (buffer overflow), e confirmam a imaturidade do processo de desenvolvimento do software do TSE, que já fora denunciada no Relatório COPPE-UFRJ (de 2002) e no relatório CMind (de 2010). Mostra ainda que quem assinou no dia 2 (MP, PT e o Sr. Caputo Neto) não tinha feito uma avaliação eficiente.

A assessoria de imprensa da autoridade eleitoral brasileira, que, por seu absolutismo, tem muita dificuldade em reconhecer suas mazelas, escondeu da imprensa a cerimônia do dia 14 para que não tivesse que admitir que havia erros nos programas, detectados à undécima hora. Escondeu também que a OAB finalmente deixou de legitimar seu método de desenvolvimento de software. Continua em destaque no site do TSE a notícia da lacração do dia 2, com a presença do representante da OAB.

A lamentar, temos a posição do MP de continuar assinando os sistemas do TSE sem nunca ter feito nenhum esforço técnico de avaliação do sistema, permitindo que se passe para a sociedade que esta instituição legitima um sistema eletrônico que, na realidade, nunca avaliou.

Como engenheiro que sou, lamento também que a minha associação de classe, o sistema CREA-CONFEA, não tenha ainda se capacitado para avaliar o sistema eleitoral eletrônico brasileiro e apresentar seu parecer à sociedade brasileira.

Mais uma vez, parabéns à OAB por sua atitude responsável de não omissão perante a sociedade.

Adendo: abaixo vídeo da Universidade de Princeton sobre como é possível burlar urnas eletrônicas. A máquina apresentada nesse vídeo é produzida pela mesma empresa, a Diebold, que produz a maioria das urnas eletrônicas brasileiras. O áudio está em inglês, mas as legendas em espanhol, o que permite um bom entendimento para os falantes de português.
Adendo 2: reportagem do Jornal da Band sobre fraude nas urnas em Caxias no interior do Maranhão. Um dos candidatos não teve sequer seu próprio voto computado. Vejam a matéria.



4 comentários:

Miriam, oi!
eu também não acreditava, achava fantasioso e derivado da fértil imaginação d@s brasileir@s, tipo: "Trancredo Neves foi assassinado" e etc. Mas minha mãe sempre falou "eu não acredito na lisura das eleições"... Em todo o lugar que frequento, ong's ou instituições mais sérias, que resistem a cooptação pelo PT, vejo desilusão e vejo gente de alto nível falando a mesma coisa, falando a desonestidade e o caradurismo dessas eleições patrocinadas pelo Poder Federal; PT e toda a sua camarilha, vergonhosamente, que enojam.
Ontem, também, briguei feio com o senhor Mariante, que fez papel de bobo, de quem "não sabia de nada", seguindo o modelo petista de comportamento público. Todo o MLGBT está impregnado pelo PT e desvirtuado, com raras exceções como você, o Mott e o GGB, o Carlos Tufvenson, o Carlos Alexandre e mais uns poucos que admiro. Estive em alguns cultos na Igreja Metropolitana, inclusiva, para rever o Rev. Márcio Retamero, que gosto muito... sabe quem tava lá no culto e achei uma afronta? O José Genuíno... e mais alguns petistas... eles têm aquela máxima da esquerda autoritária de "estarem presente em todos os lugares e ocuparem todos os espaços". Não sei se você sabe, mas um dia recente, alguns petralhas que a gente conhece muito bem, incluindo aquela senhora de nariz muito comprido tiveram a cara de pau de irem lá no comite do PSDB, do Geraldo; Serra e do Aluísio, invadindo uma reunião e desqualificando TODAS as propostas apresentadas pela Diversidade Tucana...rsrs
Eles/elas estão em tudo secretarias de cultura, ministérios e etc. ; qualquer projeto que chegue nas mãos e nos olhos deles não será nunca julgado pela qualidade, mas, sim, se veio do de alguém do PT ou ligado a eles. Se for oponente, vai pro lixo. Quem duvida, basta ir nos lugares e prestar a atenção, sairá estarrecid@. Aprenderam bem a lição do James Green: tudo escondido, por baixo dos panos, difamar, boicotar, desqualificar, humilhar... você acha que, a essa gente, interessa o fim da homofobia? como você disse, resistir é preciso.

Ricardo, sempre achei possível a fraude das urnas, mas nunca tinha levado muito a sério o tema. Ultimamente é quem tem rolado muita conversa sobre o assunto e fiquei mais antenada.
Com essa declaração da OAB, fica confirmada a suspeita de que as urnas são mesmo fraudáveis.

Observe que, após 2003, é que o TSE obstaculizou o trabalho de auditoria. Quem subiu ao poder nessa época? Enfim....

Quanto ao MLGBT, a situação é péssima como em todos os lugares. A política do PT é metástatica: aparelhar até festa de batizado de criança, como diz a piada. São fascistas mesmo, não tem mais o que dizer.

E os tucanos são muito sem adrenalina, sem pique. Petistas foram numa reunião do DT para badernar? Por que não os botaram para fora? São Paulo ainda é majoritariamente tucana. Se nem aqui os tucanos conseguem se impôr, imagine no resto do país.
Quanto ao Mariante, cuide-se com ele. Posou durante muito tempo de petista diferente, tolerante, mas é a mesmíssima coisa que os outros, senão pior.
Agora, todo o fascista que se preza, acha que seu Reich durará mil anos, mas essa ilusão é contra-natura. Nada é permanente. Também por isso, resistamos!

Nos brasileiros precisamos nos unir contra essa processo eleitoral, claro nao pode ser atraves do voto, mas unirmos criarmos movimentos, reunioes, para ter vez a nossa voz. Democraticamente o poder vem do povo. Nos juntos podemos mudar esse sistema.

Em Saquarema-RJ aconteceu um fato muito estranho. Antes das eleições era só andar pelas ruas e perguntar em quem o eleitor iria votar que a resposta era unânime: Pedro Ricardo, candidato da oposição. Pois bem, o rapaz perdeu em todas, eu disse todas as 173 urnas da cidade. Perdeu e perdeu de muito. O mais estranho é que hoje, um mês após as eleições, você vai às ruas e os eleitores continuam unânimes em dizer que votaram em Pedro Ricardo. Seria muito mais cômodo pro eleitor dizer que votou na candidata vitoriosa. Mas não, o eleitor bate o pé afirmando que votou no outro. Curiosamente, é difícil encontrar alguém que confirme que votou na candidata vencedora, que coincidentemente é a esposa do deputado estadual Paulo Melo, presidente da ALERJ. Existem vários relatos da internet e inclusive vídeos no YOUTUBE atestando a vulnerabilidade das urnas eleitorais. Está lá pra quem quiser assistir. O fato é que esse triunvirato: Cabral, Zveiter e Paulo Melo atenta contra a democracia. Todos os poderes encontram-se de um lado só da balança, prejudicando a alternância do poder, principal filosofia da democracia. O fato é que não adianta espernear, pois o TSE, por mais que existam evidências que comprovem, jamais irá admitir fraudes em suas 'caixas pretas'. O ideal seria que a urna eletrônica emitisse, também, um cupom onde mostrasse em quem o eleitor votou. E que esse cupom fosse colocado numa urna tradicional ao lado dos mesários, para fins de comprovação posterior. Uma coisa é certa: nenhum outro país no mundo, depois de examinar, quis comprar nosso ‘avançadíssimo, rápido e moderno' método de escrutínio, nem o Paraguai.

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