quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Manifesto pela Democracia: Vamos assinar!

Hélio Bicudo lê o manifesto
Hoje, no Largo do São Francisco (São Paulo), em frente à histórica Faculdade de Direito do Largo São Francisco, ao meio dia, um grupo de juristas, intelectuais e artistas leu o manifesto que transcrevo abaixo e colheu assinaturas de apoio à luta por nossa ameaçada democracia.

Nos últimos dias dessa fraudulenta eleição, os desmandos de corrupção e as ameaças do lulo-petismo à democracia têm sido de tal ordem que finalmente a sociedade civil - a verdadeira, não a de alguns movimentos sociais chapa-branca - começou a se mexer. Notas de organizações da imprensa e da OAB contra os ataques de Lula à mídia, por conta da exposição que esta tem feito, dos escândalos de corrupção na Casa Civil, mais declarações de jornalistas, historiadores, blogueiros, como eu, entre outros, desaguaram hoje nessa manifestação que concentrou 250 pessoas no coração de São Paulo. Foi o lançamento que todos podem e devem assinar no site Se Liga Brasil. O manifesto já tem 4600 assinaturas, e elas aumentam a todo o minuto.

Vejam o texto do manifesto abaixo e cliquem em ASSINE A PETIÇÃO para dar seu apoio à democracia brasileira, ao nosso país.

Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.

É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

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